POLÍTICA MT

Com duração de 10 anos, plano estadual busca consolidar políticas públicas para população negra

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Para orientar o desenvolvimento de políticas públicas para a população negra, o deputado estadual Henrique Lopes(PT)  apresentou na quarta (18), às vésperas do dia da Consciência Negra, o Projeto de Lei 958/2020, que institui o Plano Estadual de Igualdade Racial de Mato Grosso (Pepir-MT). A proposta já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e, quando aprovada, suas diretrizes terão duração de 10 anos.

O Projeto de Lei prevê ações permanentes e intersetoriais, que deverão ser incorporadas na agenda pública. Um dos pressupostos do Pepir-MT é garantir que o município promova políticas públicas de ações afirmativas para promoção da igualdade racial.

Para Henrique, apesar da comunidade negra já ter conseguido alguns ganhos importantes na criação de políticas públicas, é urgente a necessidade de que tais ações sejam baseadas por diretrizes como as do Pepir-MT. Nos 12 anos em que a ALMT esteve sem representatividade negra, Projetos de Lei neste sentido foram apresentados apenas em 13 ocasiões. 

“Precisamos pensar na qualidade desses projetos, até para os que ainda serão apresentados no Parlamento é interessante que sejam desenvolvidos a partir de um plano como o Pepir-MT,  orientado por preceitos legais na esfera estadual, nacional e internacional, especialmente os referidos na Constituição Federativa do Brasil de 1988, na Declaração e Plano de Ação de Durban de 2001 e no Estatuto da Igualdade Racial. Esses referenciais garantem cidadania, dignidade, liberdade, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e infância e assistência aos desamparados”, explicou.

O deputado ainda ressaltou que conquistas como a política de cotas, por exemplo, são resultado da resistência, mobilização e organização dos negros, que buscam de forma incansável ter o “direito de existir”.

“A partir do Pepir-MT poderemos de fato promover políticas de inclusão e afirmativas. Resolver de uma vez por todas uma situação extremamente complicada que é o extermínio da população negra, que acontece diariamente. O combate ao racismo é urgente. Esse projeto não é meu, é de toda a comunidade negra. Precisamos de ações como essa para mostrar, na prática, que vidas negras importam”, avaliou.

Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso – Henrique também é autor de um projeto que visa tornar deliberativo o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso (Cepir-MT). Atualmente a entidade é de finalidade somente consultiva. O texto ainda deve ser lido em plenário.

De acordo com o parlamentar, os encaminhamentos representam um passo importante na promoção de políticas públicas para os negros e negras.

“Ambos os projetos de lei são encaminhados como medidas necessárias para a desconstrução do racismo. Apenas com uma política de Estado poderemos eliminar as desigualdades raciais. O Cepir-MT. Em 20 anos de Parlamento mato-grossense, sou o terceiro deputado negro na ALMT. A última vez em que tivemos representatividade foi em 2018, com a eleição da professora Vilma, já falecida, que foi a primeira mulher negra da Casa”. 

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Parceria entre TRE-MT e Assembleia Legislativa deverá se repetir nas próximas eleições

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Cerca de 30 profissionais da TVAL trabalharam diretamente para garantir a transmissão ao vivo

Foto: JLSiqueira

A parceria entre Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) durante a apuração dos votos que contou com a cobertura ao vivo e integral da TVAL pode ser prorrogada para os próximos anos. Essa novidade foi divulgada pelo presidente do TRE-MT, Gilberto Giraldelli, ao final dos trabalhos de apuração dos votos do 2º turno para prefeitura de Cuiabá neste domingo (15).

“Devido ao sucesso do resultado obtido ao longo das apurações dos dois turnos, entendo que essa parceria vai ser mantida. Esse trabalho em conjunto com a Assembleia Legislativa é um mecanismo para aproximar a sociedade do TRE-MT. Espero que se repita nas próximas eleições, pois foi um sucesso total”, revelou Giraldelli, que também agradeceu. “Agradecemos a participação da Assembleia Legislativa, exatamente por dar transparência e trazer a sociedade para a Justiça Eleitoral, aproximando cada vez mais o cidadão e levando ao conhecimento de todos as nossas iniciativas”, lembrou o presidente do TRE.

O diretor geral do TRE-MT, Mauro Diogo, reforçou a opinião do presidente do órgão sobre a chance de prolongar a parceria com a ALMT. “A análise é altamente positiva do trabalho desenvolvido entre as duas partes. Temos que destacar também a tarefa cristalina dos profissionais da TVAL, perfazendo uma parceria perfeita em todos os aspectos”, apontou ele.

Além dos números, a transmissão contou com entrevistas, reportagens e análise política

Foto: JLSiqueira

“Nós agradecemos essa parceria com a ALMT, que foi muito importante para o TRE na divulgação dos trabalhos durante a apuração. Essa cobertura jornalística foi essencial justamente para dar maior transparência nesse processo e gostaria que permanecesse por mais tempo”, comentou Mauro Diogo.

Na cobertura do 2º turno, a TV Assembleia contou a participação de 31 profissionais entre repórteres, cinegrafistas, editores, técnicos, produtores e apresentadores com duas horas e meia de transmissão ao vivo. “Foi um prazer muito grande participar do trabalho desenvolvido pelos profissionais da imprensa da Assembleia. Todos unidos nessa parceria entre TVAL e TRE, com comprometimento e responsabilidade, e acima de tudo com transparência. Estou muito satisfeita com o trabalho desempenhado pelos profissionais da imprensa da Assembleia, e principalmente o apoio da Mesa Diretora”, disse a secretária de Comunicação da Assembleia, Rosimeire Felfilli.

Assim como no primeiro turno, a equipe da TVAL transmitiu com exclusividade todo o processo de contabilização dos votos diretamente da sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a partir das 16h. A Rádio Assembleia também transmitiu com flashes, entrevistas e informações apuradas em tempo real.

“A parceria com o TRE foi muito importante, pois além da apuração dos votos, a TVAL esteve com exclusividade no local conferindo à Justiça Eleitoral a sua transparência do pleito. Com o problema da pandemia, a TVAL acabou sendo uma janela para que o eleitor pudesse acompanhar com transparência e lisura todo o trabalho do TRE sobre o processo eleitoral como um todo”, falou o superintendente da TVAL, Jaime Neto.

Secretária de Comunicação da ALMT, Rosimeire Felfili, esteve à frente da parceria com o TRE-MT

Foto: JLSiqueira

Na transmissão deste domingo, a programação começou as 16 horas com a participação do comentarista político João Edisom, que dividiu a bancada com o jornalista e apresentador da TVAL Anderson Sartori. Nos bastidores, a repórter Priscilla Almeida fez as entrevistas trazendo informações sobre as eleições e reportagens especiais.

“Tivemos um balanço altamente positivo nos dois turnos das eleições durante as transmissões. Estamos com uma equipe de 31 profissionais para levar o melhor trabalho da apuração. Para nós, servidores, é muito importante esse trabalho, pois é uma responsabilidade grande por sermos a  única emissora exclusivamente no TRE para divulgar em tempo real a apuração dos dados, com toda lisura e transparência no serviço”, destacou o gerente de operações, Junior Magnabosco.

Resultado – O candidato a reeleição Emanuel Pinheiro (MDB) venceu com 51,15% dos votos, numa vitória apertada contra Abílio Júnior (Podemos), que teve 48,85%. Emanuel teve 135.871 votos e o candidato do Podemos 129.777.

 

Fonte: ALMT

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