JURÍDICO

Colégio de Presidentes aprova que OAB vá ao CNJ requerer o retorno do atendimento presencial à advocacia

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O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB aprovou, nesta quinta-feira (6), que a Ordem remeta ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo a determinação, por parte do órgão judiciário, para que os fóruns e tribunais brasileiros retornem com o atendimento presencial – observadas as medidas de segurança sanitária em função da covid-19. O ofício da OAB deve ficar pronto nos próximos dias e ser remetido ao CNJ.

O posicionamento do colegiado – que reúne as lideranças das 27 seccionais da OAB – foi veemente no sentido de que o atendimento remoto tem prejudicado a rotina profissional da advocacia e o próprio direito de defesa do cidadão. O objetivo é garantir o atendimento aos advogados, que enfrentam grandes dificuldades para serem recebidos por magistrados em algumas regiões, seja virtual ou presencialmente.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, entende que o atendimento ininterrupto da advocacia e das partes pelos juízes – seja virtual ou físico – é prerrogativa essencial da advocacia. “A Justiça deve ser para todos, um Judiciário acessível, eficiente e democrático. Nos tempos em que essa pandemia impõe à advocacia dias tão duros, a OAB será firme na defesa das prerrogativas e do direito de acesso à Justiça”, afirmou.

“Entendemos a necessidade do respeito ao distanciamento neste cenário de pandemia, de todas as medidas protocolares de garantia à saúde, mas é perfeitamente possível aliar essa necessidade ao atendimento da advocacia, classe indispensável para que o exercício da cidadania, sobretudo no atual momento. O que é inaceitável é a magistratura não atender a advocacia, quer seja por meio virtual, quer seja pessoalmente”, apontou o coordenador do Colégio de Presidentes, Leonardo Campos. 

No âmbito do Colégio, um grupo de trabalho foi consolidado para compilar e levar pleitos da advocacia ao presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. A preocupação principal é com a “virtualização” do Judiciário e o fechamento de fóruns e salas de audiência, afastando o público do Judiciário e causando prejuízo à ampla defesa.

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JURÍDICO

Confira o gabarito preliminar oficial da prova objetiva do XXXII Exame de Ordem

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Os candidatos que participaram da 1ª fase (prova objetiva) do XXXII Exame de Ordem Unificado, neste domingo (13), já podem conferir o gabarito preliminar oficial da avaliação.

A prova objetiva foi composta por 80 questões, de caráter eliminatório. As perguntas eram de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

De acordo com o edital do XXXII Exame de Ordem Unificado, o resultado preliminar da 1ª fase será divulgado no próximo dia 2 de julho, enquanto entre os dias 3 e 5 de julho abre-se o prazo de recursos. O gabarito definitivo da primeira fase será divulgado no dia 14 de julho, junto com o resultado final da 1ª fase (prova objetiva).

Para quem for aprovado, a previsão de divulgação dos locais da prova prático-profissional (2ª fase do Exame de Ordem) é no dia 3 de agosto, já que a prova ocorrerá no dia 8 de agosto de 2021.

Confira aqui o gabarito preliminar oficial da 1ª fase (prova objetiva) do XXXII Exame de Ordem Unificado

Baixe aqui o caderno de prova tipo 1

Baixe aqui o caderno de prova tipo 2

Baixe aqui o caderno de prova tipo 3

Baixe aqui o caderno de prova tipo 4

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