JUSTIÇA

Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça tem nova composição

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O Colégio dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) inicia suas atividades em 2021 com nova composição da Comissão Executiva, que é o órgão diretivo da entidade. Também passaram a integrar o colegiado 15 novos membros, que tomaram posse recentemente em suas corregedorias. A entidade congrega corregedores das justiças estaduais e tem a missão de promover ações de melhoria na prestação dos serviços judiciais e extrajudiciais no âmbito do 1º grau.

A Comissão Executiva assumiu com a seguinte composição: desembargador Paulo Velten (presidente), do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); desembargador Ricardo Anafe (1º vice-presidente), do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); desembargadora Carmelita Indiano (2ª vice-presidente), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); desembargadora Nélia Caminha (1ª secretária), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); desembargador Agostinho Gomes (2º secretário), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); e desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak (1ª tesoureira), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Em janeiro e no início desse mês de fevereiro, novos membros passaram a compor o Colegiado, em razão de suas posses no cargo de Corregedor-Geral da Justiça de seus respectivos estados. O presidente deu boas-vindas aos novos integrantes e parabenizou todos pelas eleições em seus tribunais. “Quero congratular-me com todos os colegas que receberam a importante missão de liderar as corregedorias em seus estados, desejando pleno êxito em suas atividades.”

Passaram a compor o órgão colegiado os desembargadores Élcio Mendes Junior (AC), Fábio José Bittencourt (AL), Paulo Airton Albuquerque Filho (CE), Nicomédes Domingos Borges (GO), José Zuquim Nogueira (MT), Luiz Tadeu Barbosa Silva (MS), Rosileide Maria da Costa Cunha (PA), Frederico Martinho Coutinho (PB), Luiz Cezar Nicolau (PR), Fernando Lopes (PI), Ricardo Rodrigues Cardozo (RJ), Dilermando Mota (RN), Tânia Vasconcelos (RR), Diógenes Barreto (SE) e Etelvina Maria Sampaio Felipe (TO). No dia 26 de fevereiro, deverá passar integrar o colégio o desembargador Agostino Silvério Júnior, em razão de sua posse no cargo de Corregedor-Geral da Justiça do Amapá.

Paulo Velten destacou que o Colégio de Corregedores é uma entidade baseada na cooperação, na troca de experiências e na participação de todos, constituindo um espaço fundamental para o debate democrático e o encaminhamento das questões que atingem a Justiça de 1º grau. O corregedor maranhense lembrou ainda que os desafios continuam e conclamou todos os membros para o enfrentamento do difícil cenário que ainda persiste e pode ser agravado com a segunda onda da Covid-19. “É momento de somarmos esforços e atuarmos, como nunca, mediante cooperação e solidariedade, na busca de solução para os nossos problemas comuns.”

Com sede administrativa em São Luís (Maranhão), o Colégio de Corregedores já iniciou os preparativos para realização do primeiro encontro oficial dos membros da entidade em 2021, que será realizado no dia 25 de março, tendo como tema central a “Cooperação Judicial e Administrativa entre os órgãos do Poder Judiciário”. O Encoge, como é conhecido, tem três edições anuais e é realizado com a finalidade de reunir os corregedores de todos os estados para debates de pautas comuns, encaminhamento de soluções e propostas para aprimoramento da Justiça de 1º grau.

Fonte: CGJ/TJMA

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Justiça do Trabalho do interior paulista cria núcleo para ações coletivas

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Com o objetivo de fortalecer o monitoramento e aperfeiçoar a eficácia no julgamento das ações coletivas, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) criou, por meio da Resolução Administrativa n. 3/2021, uma unidade para tratar especificamente do tema. Subordinado à Vice-Presidência Judicial, o novo Núcleo de Ações Coletivas (NAC) será implantado dentro da estrutura do já existente Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), dando origem ao NugepNac.

Para a presidente do TRT15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, a instituição do novo órgão reforça o alinhamento às diretrizes propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução n. 339/2020. “Um núcleo especialmente voltado aos direitos metaindividuais representa um avanço importante na prestação jurisdicional da 15ª Região. São as transformações constantes que nos colocam na vanguarda do Judiciário.”

Caberá ao NugepNac, entre outras ações, auxiliar os órgãos julgadores na gestão de acervo sobrestado e das ações coletivas, uniformizar a gestão dos procedimentos, divulgar no portal do Tribunal na internet os processos coletivos em curso, realizar estudos e levantamento de dados que subsidiem as políticas administrativas, judiciais e de formação relacionadas às ações coletivas e aos métodos de solução consensual de conflitos coletivos e implementar sistemas e protocolos voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional e das soluções consensuais de modo coletivo.

“Com a criação desse novo Núcleo, institucionalizamos uma prática difundida e consolidada na 15ª Região, que é dar atenção dedicada e especial à tutela dos direitos difusos e coletivos. Ações coletivas são instrumentos imprescindíveis para a pacificação social e para a promoção do amplo acesso à Justiça”, destaca o vice-presidente judicial do TRT15, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, que também exercerá a função de presidente da Comissão Gestora do NugepNac.

Além do vice-presidente judicial, a Comissão Gestora do NugepNac será formada pelos membros da Comissão de Jurisprudência do TRT15 e por membros que exercem atribuições do novo núcleo. O órgão será composto, ainda, por no mínimo quatro servidores, dos quais pelo menos 75% devem integrar de forma efetiva o quadro de pessoal do Tribunal e possuir graduação em Direito.

Metas

Durante o ano passado, o TRT15 ultrapassou os percentuais definidos nas metas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Meta 8 do CSJT) e do Conselho Nacional de Justiça (Meta 6 do CNJ) de identificar e julgar, até 31 de dezembro, 95% das ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de 2017 no 1º Grau e até 31 de dezembro de 2018 no 2º Grau. A 15ª Região solucionou 98,3% das ações definidas no escopo do 1º grau de jurisdição e 99,6% das previstas para o 2º grau.

Somente durante o ano passado, o TRT15 recebeu 1.335 ações civis públicas, ações civis coletivas e mandados de seguranças coletivos, de acordo com o Cadastro Nacional de Ações Coletivas (Painel Cacol) do CNJ. No mesmo período, foram solucionados 1.217 nessas mesmas classes processuais.

Fonte: TRT15

Fonte: CNJ

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