economia

Cobrar tarifa do cheque especial não usado é inconstitucional, decide STF

Publicados

em


source
STF decide que bancos não podem cobrar tarifa do cheque especial se ele não for usado
Agência Brasil

STF decide que bancos não podem cobrar tarifa do cheque especial se ele não for usado

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu que a cobrança, pelos bancos, de tarifas sobre o cheque especial não utilizado é inconstitucional. A decisão foi unânime e seguiu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a cobrança em abril de 2020 .

A cobrança da tarifa havia sido instituída no final de 2019 como uma compensação ao limite imposto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) aos juros cobrados da modalidade, até então uma das mais caras do país. As taxas não podem ser maiores que 8% ao mês.

A tarifa era de 0,25% e onerava o valor disponível que excedesse os R$ 500. Com a decisão do tribunal, os consumidores não pagarão mais esse valor.

De acordo com a decisão de Gilmar Mendes , seguida pelo restante dos ministros, a tarifa parecia ser um tributo, o que poderia violar a legislação porque uma taxa só poderia ser instituída por lei.

Você viu?

“Para precificar o interesse de mercado das instituições financeiras, que tiveram seus lucros reduzidos com a contraprestação do “cheque especial”, o CMN acabou autorizando que os bancos cobrassem por algo que nunca foi permitido: a simples disponibilização mensal de limite de cheque especial, ainda que não usufruído, através de “tarifa” de serviço mensal””, diz a liminar de Mendes.

Em novembro do ano passado, o STF já havia decidido pela inconstitucionalidade da matéria, mas em decisão liminar que referendou o entendimento de Gilmar Mendes. O julgamento atual, que terminou no último fim de semana, é definitivo.

Procurado, o Banco Central (BC) disse que não iria comentar a decisão.

Comentários Facebook
Propaganda

economia

Guedes não deve continuar no governo em caso de reeleição de Bolsonaro; entenda

Publicados

em


source
Guedes estuda deixar o governo em caso de reeleição de Bolsonaro
Edu Andrade/Ascom/ME

Guedes estuda deixar o governo em caso de reeleição de Bolsonaro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a interlocutores que não deve continuar no governo em caso de reeleição de Bolsonaro em 2022. A informação é do jornal O Globo .

Guedes afirmou que pretende entregar “um país democrático”, com a apresentação de reformas e privatizações. À frente da pasta, o ministro apresentou a reforma da previdência , aprovada em 2019, além das reformas administras e tributárias , ainda em discussão no Congresso Nacional.

Paulo Guedes foi protagonista de diversas polêmicas envolvimento discórdias políticas ou com o presidente Jair Bolsonaro. A mais forte foi no começo deste ano, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2021 . Após alterações na peça orçamentária, Guedes ameaçou cortar as verbas e atiçou a ala política do Palácio do Planalto. Durante as discussões, parlamentares pediram o desmembramento da pasta e Bolsonaro precisou tomar frente às negociações.

Após os boatos e a sinalização positiva de Bolsonaro para desmembrar os setores da Indústria e Planejamento do Ministério da Economia, Guedes ameaçou desembarcar do governo, mas recuou após conversas com interlocutores. No entanto, a retirada de secretarias não agrada ao ministro e seus assessores.

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana