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CNM avalia bom desempenho do FPM; melhora na arrecadação do país é uma das explicações

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido questionamentos de prefeitos e demais gestores municipais sobre o inusitado crescimento do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), como a última transferência, superior em mais de 100% em relação a 2020 e a maior desde 2003. Diante do fenômeno, a área de Estudos Técnicos analisou os dados e aponta para o crescimento da arrecadação nacional.

De acordo com o documento, mesmo com as medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19, a economia brasileira apresenta sinal de recuperação melhor que o esperado pelo mercado nacional e internacional. No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) teve impacto negativo de 4,1% – maior redução desde 1996. Contudo, inicialmente, o Banco Mundial havia previsto retração de 8%, depois previu em -5%.

O Boletim Focus do Banco Central (BC), divulgado nesta segunda-feira, 14 de junho, indica que as projeções do mercado para o crescimento da economia nacional subiram de 4,36% para 4,85%. Os economistas da CNM destacam esses números e apontam como os cenários da recuperação econômica se mostram no Fundo dos Municípios, em comparação com 2020. Destaca-se que o FPM é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IR e IPI).

IPI e IR
Com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as receitas federais cresceram em 4,30%, 18,49% e 45,22%, respectivamente, em fevereiro, março e abril. Isso significa uma arrecadação total de R$ 127,7 bilhões, R$ 137,9 bilhões e de R$ 156,822 bilhões. Comunicados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgaram a soma da arrecadação de IPI e IR em R$ 250,8 bilhões dos cinco primeiros meses – alta de 29,75% em comparação com os R$ 193,3 bilhões passados.

Por conta das medidas de enfrentamento a Covid-19 e do impacto delas, a CNM também analisa os valores repassados aos Municípios em 2019. Por exemplo, em maio foram transferidos R$ 33,1 bilhão em 2019; R$ 26,5 bilhões em 2020; e R$ 45,7 bilhões em 2021. “Diante desse cenário, o FPM de 2021, até o primeiro decêndio de junho, apresenta um resultado muito superior ao esperado para o ano, com um crescimento superior a 31% de janeiro até o atual decêndio”, explicam os especialistas da CNM.

R$ 7,7 bi de AFM
Para evitar o colapso nos Estado e nos Municípios e garantir o funcionamento das atividades de enfrentamento a Covid-19, a Lei 14.041/2020 viabilizou Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) entre março a dezembro do passado. Ao todo, foram repassados R$ 7,738 bilhões às prefeituras a título de apoio financeiro de complementação do FPM. O repasse de maior valor ocorreu em maio, R$ 2,3 bilhões, quando o FPM registrou a maior redução em comparação com 2019.

Sobre isso, os Estudos Técnicos esclarecem que a recomposição, apesar de estar creditada no fundo, não entrou nas contas como FPM. O efeito contábil foi diferenciado, e as determinações constitucionais de aplicação mínima em saúde e educação não foram aplicadas. O montante também não integrou a base de cálculo para despesa, ou seja, não entrou como Receita Corrente Líquida (RCL) – parâmetro para o limite de despesa de pessoal, dívida consolidada e garantia de retenção do Fundeb e Pasep.

Lucro de empresas
A partir de informações da Receita Federal do Brasil (RFB), a CNM credita a compensação de débitos do IR e IPI como fator determinante para resultado positivo, principalmente, por conta de créditos de ação judicial e pela melhora dos indicadores econômicos. “Recolhimentos fora de época impulsionaram a arrecadação, por causa de empresas que obtiveram lucros acima do previsto e tiveram de pagar a diferença”, sinaliza ainda o documento da CNM.

Foi por isso que o primeiro decêndio do FPM de junho foi 90,35% de todo a transferência que ocorreu em junho passado, explica a nota da entidade. O documento também apresenta uma previsão do fundo para os próximos meses, a partir dos dados divulgados pelo governo. Se os valores se confirmarem, contrariando a sazonalidade histórica do FPM, os Municípios receberão R$ 9,239 em junho; R$ 7,542 bilhões em julho; e R$ 9,321 bilhões em agosto.

Previsão
Pelos dados do tesouro, no próximo trimestre, o FMP será positivo em 47%, 17% e 35,4%. Isso, sem considerar o repasse extra de 1% repassado em julho, que  pode chegar a R$ 4,789 bilhões. Se o montante previsto pelo governo for realmente repassado, de janeiro a agosto, o Fundo contabilizará R$ 82,271 bilhões – valor que é 28,4% maior do que o mesmo período de 2020, que totalizou R$ 64 bilhões.

Mas, conforme reforça a CNM, as previsões de crescimento do governo para a arrecadação nacional podem não ocorrer, por isso a entidade mantém o conselho de cautela e planejamento, principalmente, para os gestores que estão no primeiro ano de seus respectivos mandatos.

Acesse a análise completa da área técnica aqui.

Fonte: AMM

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Pesquisa vai apontar viabilidade de retorno das aulas na rede municipal de ensino

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Após quase um ano e meio de suspensão das aulas presenciais devido à pandemia, os municípios estão avaliando a viabilidade de retorno das atividades, ainda que de forma híbrida (presencial e on-line). O quantitativo de municípios que terão condições de retomar as atividades será apontado por meio de uma pesquisa com os secretários de Educação. O levantamento foi sugerido pela Associação Mato-grossense dos Municípios e está sendo realizado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação com o apoio da AMM.

A realização da pesquisa foi uma das definições de uma reunião por videoconferência realizada na última quarta-feira (21). O resultado será apresentado ao Ministério Público visando um alinhamento com a instituição para que os gestores que eventualmente não tiverem condições de retornar  apresentem as razões e não sejam penalizados.

A videoconferência foi realizada pela AMM, em parceria com a Undime e o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, com a participação do Ministério Público. Cerca de 280 pessoas participaram da reunião virtual, entre prefeitos, secretários de Educação e de Saúde de mais de 80 municípios.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que é muito importante que os gestores participem do levantamento para traçar um quadro real da situação dos municípios. “Pedimos que os secretários municipais informem a data prevista para o retorno das atividades escolares. Quem não puder reiniciar junto com o estado, no dia 3 de agosto, exponha a dificuldade. Estamos respeitando a decisão dos prefeitos. O que queremos é auxiliá-los  para que o retorno seja feito de forma segura e dentro do planejamento que os gestores estão elaborando”, frisou.

Fraga reiterou que a decisão do retorno das aulas na rede municipal de ensino é dos prefeitos. Ele lembrou que no ano passado participou de uma comissão formada na Assembleia Legislativa para debater a retomada das atividades escolares, mas que naquele momento era contrário ao retorno,  considerando o cenário epidemiológico desfavorável, com contaminações e óbitos crescentes pela covid-19. “Mas hoje estamos em uma situação diferente. Já temos um percentual significativo da população já imunizado. A maioria dos professores já foram vacinados, temos baixa ocupação de leitos de UTI e redução do número de casos e de óbitos”, frisou, lembrando os prejuízos de aprendizagem causados aos estudantes pela paralisação escolar há quase um ano e meio.

O presidente da AMM também ressaltou a importância da participação do Ministério Público na reunião de trabalho para viabilizar um alinhamento com a instituição para que os gestores não sejam penalizados. “Além disso, é uma forma do MP conhecer melhor todas as providências adotadas pelos gestores e as dificuldades que os municípios estão enfrentando”, frisou, ponderando que é imprescindível que os gestores tomem a decisão  baseados em critérios e todos os cuidados sanitários para evitar problemas futuros.

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso – Cosems – MT, Marco Antonio Norberto Felipe, disse que é favorável ao retorno das aulas e que as medidas de biossegurança já estão bem disseminadas entre os profissionais. “Já temos  planos de contingências para as escolas. Já sabemos sobre o uso da máscara, álcool em gel e 100% dos municípios já vacinaram quase 100% dos trabalhadores da educação, pelo menos com a primeira dose. Penso que não há motivo para alongar o retorno porque todos  já sabem o seu papel”, assinalou, acrescentando que as secretarias municipais de Saúde darão apoio às secretarias municipais  de Educação, professores e alunos para um retorno seguro das atividades.

O promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Junior, que também defende o retorno das aulas,  ressaltou que não existe vinculação entre a retomadas das atividades e a imunização dos profissionais da educação. Ele lembrou que a única obrigação das escolas e profissionais da educação é seguir os protocolos de biossegurança, diferente dos profissionais da saúde que são obrigados a tomar a vacina antes de trabalhar em hospitais e áreas afins e caso se recuse o profissional da saúde pode até ser submetido a um Processo Administrativo Disciplinar e ser afastado do cargo. “É uma questão de bom senso, onde todos devem seguir os protocolos de segurança. Hoje temos quase 18 estados brasileiros que já retornaram as atividades escolares”, disse o promotor.

Para o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), Eduardo Ferreira,   é importante construir condições para retorno das atividades escolares.  “É preciso estabelecer  o conselho escolar ampliado, com vários segmentos da comunidade. As soluções não são generalizadas e devem ser pautadas no conhecimento da realidade local”, afirmou.

 

Prefeitos – Os prefeitos reconhecem a importância do retorno  das aulas, mas ponderaram sobre algumas dificuldades. O prefeito de Santo Afonso, Luiz Fernando Ferreira Falcão, manifestou a preocupação em iniciar as aulas devido à falta de estrutura na escola rural. “Já investimentos na frota de veículos,  compramos uniformes, máscaras e outros equipamentos, mas não estamos prontos com as melhorias na escola. O gasto é grande para manter professores on-line e presencial ao mesmo tempo. Minha proposta é que 50% dos municípios que estiverem prontos iniciem junto com o estado. Outros 50% podem ficar para  setembro, até estruturarem as escolas”, assinalou.

O prefeito de Poxoréu, Nelson Paim, ponderou que é necessário voltar as aulas, porém há municípios em situação delicada, enfrentando algumas dificuldades, como o repasse insuficiente para o custeio do transporte escolar. “Minha sugestão é que os municípios possam se adequar e pedimos mais tempo. Queremos que voltem as aulas, mas é necessário voltar com segurança  e precisamos dialogar com o estado. Prestadores de serviços que transportam os alunos não admitem mais os valores baixos repassados pelo governo estadual. Sabemos que tem famílias que dependem da escola, até para a alimentação escolar, eu sugiro uma meta, até final de agosto o retorno das aulas”, frisou.

Fonte: AMM

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