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CNM atualiza gestores sobre pautas tratadas com presidente da Câmara e convoca mobilizações

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Depois de se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, atualizou os prefeitos sobre a pauta municipalista que foi apresentada ao parlamentar na tarde desta terça-feira, 26 de outubro. Em encontro no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, o líder municipalista pediu o apoio dos gestores para mobilização a ser encabeçada pela entidade até o final do ano.

Acompanhado de lideranças estaduais, integrantes do Conselho Político da CNM e gestores, o presidente da Confederação voltou a mostrar preocupação com a tramitação de algumas demandas, principalmente com o piso do magistério. “A gente vai continuar atuando. Precisamos do apoio dos prefeitos. Quando o prefeito entra em ação, a gente consegue aprovar tudo que está aqui”, destacou o líder municipalista.

Débitos previdenciários
Aprovada na semana passada na Comissão Especial da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos precatórios, também incluiu o parcelamento dos débitos previdenciários em até 240 meses dos Municípios com os regimes geral e próprio. Agora, o texto-base segue para ser analisado no Plenário e o presidente da CNM reiterou que essa matéria vai trazer economia significativa para os Municípios investirem em outras áreas fundamentais.

No entanto, reforçou que a matéria só vai avançar se os gestores pressionarem. “Temos que ter prefeitos aqui em Brasília e entrando em contato com os parlamentares das suas bancadas para que essa PEC seja aprovada o quanto antes”, disse ao também mencionar a sanção da revisão da Lei de Improbidade nesta terça-feira depois de intensa atuação da CNM e dos prefeitos.

Concentração de esforços

Ao final do encontro, o presidente da CNM reforçou que todos precisam estar vigilantes. Nesse ponto, sugeriu a realização de mobilizações nacionais. De forma consensual, o líder municipalista, presidentes das entidades estaduais, integrantes do Conselho Político e gestores presentes no auditório Nereu Ramos decidiram que as mobilizações ocorrerão em novembro e dezembro, com datas a definir. Paralelamente, os presidente das estaduais devem se reunir com as suas bancadas na sede da CNM.

Fonte: AMM

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Comissão Temporária da Covid vota relatório final nesta quarta-feira

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A Comissão Temporária da Covid-19 vai apreciar e votar o relatório final do senador Wellington Fagundes (PL-MT) em reunião marcada para esta quarta-feira (8), às 10h. A expectativa é que o relatório traga uma avaliação das ações do governo na pandemia e apresente sugestões na área da saúde.

No mês de maio, Wellington já havia apresentando um relatório parcial. No documento, o parlamentar fez um resumo das audiências públicas promovidas pelo colegiado até aquele momento e destacou os principais assuntos debatidos desde a instalação dos trabalhos. O relatório também traz uma avaliação sobre medidas de enfrentamento da pandemia, como o distanciamento social e o programa de vacinação.

A Comissão funcionou no ano passado e foi recriada em março deste ano para acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus. Com autorização para funcionar até o dia 10 de dezembro, a Comissão também acompanhou a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas do governo federal relacionadas à pandemia da covid-19.

Com 12 membros titulares e igual número de suplentes, a Comissão elegeu o senador Confúcio Moura (MDB-RO) como presidente. Ele se licenciou em setembro, passando a direção do colegiado para o vice-presidente, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Na ocasião do anúncio de sua licença, Confúcio lembrou que a Comissão temporária realizou mais de 40 audiências, para ouvir ministros, como o da Economia, Paulo Guedes; o da Saúde, Marcelo Queiroga; e o da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, além de secretários dessas pastas e especialistas nas áreas social e de saúde. Os senadores acompanharam e fiscalizaram as ações do governo para conter o avanço da pandemia e também tiveram como alvo assegurar a distribuição universal e justa das vacinas em todas as regiões do país.

Projeto

Na opinião de Confúcio Moura, um dos destaques da Comissão temporária foi a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.343/2021, que autoriza fábricas de produtos de uso veterinário a produzir vacinas contra o coronavírus. De autoria do relator da Comissão, senador Wellington Fagundes, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, em junho e transformado na Lei 14.187, de 2021, em julho.

Confúcio afirma que o colegiado esteve presente “em todas as angústias do povo brasileiro”, atuando pelo fornecimento de respiradores e do chamado “kit intubação”, que estavam faltando, e pela ampliação de leitos de UTI.

Fonte: AMM

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