JUSTIÇA

CNJ assina acordo para ampliar transparência de dados sobre salários

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a organização não governamental (ONG) Transparência Brasil assinaram hoje (4) um acordo para aumentar a transparência na divulgação de dados sobre os salários dos membros do Poder Judiciário. A cerimônia de assinatura foi realizada durante sessão de conselho. 

De acordo com o CNJ, o acordo vai possibilitar maior acesso aos dados para combater a divulgação de informações falsas (fake news) sobre as remunerações, que causam desinformação sobre os valores recebidos por magistrados e servidores. 

Para o presidente do conselho, ministro Luiz Fux, a medida permitirá maior participação social, por meio da prestação de contas pelo sistema de remunerações. “Por meio da parceria de hoje, o CNJ, no exercício de suas atribuições constitucionais, definirá normas e prestações de contas de remunerações, vantagens e de outras verbas do Poder Judiciário, bem como a fiscalização acerca do cumprimento dessas regras”, afirmou. 

A cooperação entre o CNJ e a Transparência Brasil terá validade de dois anos. 

Edição: Nádia Franco

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JUSTIÇA

Balcão Virtual agiliza e desburocratiza atendimento na Justiça Federal no Piauí

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Com o objetivo de agilizar e desburocratizar o atendimento aos cidadãos no âmbito do 1º Grau do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), entrou em funcionamento, no dia 22 de março, o Balcão Virtual, que permite o acesso, por meio de videoconferência, de partes, representantes e pessoas interessadas às Secretarias das Varas da Seção Judiciária do Piauí e das Subseções vinculadas. O acesso é feito pela Internet e o atendimento segue o mesmo horário de expediente destinado ao atendimento presencial, que, na Seção Judiciária do Piauí é de 8h às 13h.

O Balcão Virtual funciona sem a necessidade de agendamento prévio. Ao ingressar na reunião, a pessoa deve aguardar a ordem de atendimento na sala de espera. Nos casos de sigilo ou segredo de Justiça, o atendimento somente será prestado após a exibição de documento oficial que identifique a parte ou representante com procuração ou substabelecimento nos autos.

Com isso, mais uma forma de atendimento pode ser utilizada pelas partes, procuradores e pessoas interessadas, consistindo em importante avanço tecnológico que facilita o acesso à Justiça, além de prestar importante colaboração no enfrentamento da pandemia, evitando deslocamentos desnecessários até as instalações físicas.

Fonte: SJPI/TRF1

Fonte: CNJ

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