Educação

CNH Digital poderá ser usada para identificar candidatos do Enem

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A edição 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conta com uma série de serviços digitais que facilitam a vida do estudante. Entre elas, a possibilidade de, pela primeira vez, os candidatos poderem usar a versão digital da carteira nacional de habilitação (CNH Digital) para se identificarem nos locais de prova e para fazerem suas inscrições.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os documentos digitais serão aceitos pelos fiscais de sala no Enem, “desde que os candidatos os apresentem nos aplicativos oficiais do governo”.

No caso da CNH Digital, o documento poderá ser exibido tanto no aplicativo do Gov.br quanto no da Carteira Digital de Trânsito. “Capturas de tela, fotos ou impressões dos documentos não serão válidos”, alerta o Inep.

Um outro novo recurso disponibilizado aos candidatos é a de poder pagar as inscrições por meio de Pix ou de cartão de crédito. As inscrições para o Enem 2022 vão até o dia 21 de maio.

Informações centralizadas

A fim de centralizar informações e serviços implementados via plataforma gov.br ao público estudantil, foi criado também o site Perfil do Cidadão Brasileiro Estudante, espaço que é uma espécie de atalho que possibilita acessar uma série serviços voltados a estudantes da educação básica à superior.

Para acessar o Perfil do Cidadão Brasileiro Estudante, clique aqui.

Os serviços vão, desde obtenção e protocolação de documentos para acesso a programas do Ministério da Educação, até pesquisa sobre universidades, institutos e entidades educacionais, passando por serviços voltados a estudantes com deficiência e estrangeiros.

Há também serviços para estudantes com deficiência e estrangeiros, biblioteca digital e informações sobre infraestrutura, trânsito e transportes de estudantes.

Empregos

O perfil permite ainda o cadastro de currículos e disponibiliza serviço de busca de vagas no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Pode-se agendar entrevista com possíveis empregadores.

Edição: Maria Claudia

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Educação

FNDE prorroga prazo para renovar contratos de financiamento do Fies

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até o dia 30 de junho de 2022, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do primeiro semestre de 2022.

A Portaria 312/22 com esse objetivo foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

A norma também prorroga até 30 de junho, o prazo para realizar a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para solicitar dilatação de prazo para utilizar o financiamento, respectivamente, referentes ao primeiro semestre de 2022.

O processo de renovação deve ser feito por meio do sistema SisFies. O período vem sendo estendido para garantir que os estudantes possam realizar os aditamentos no período de pandemia da covid-19.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

A prorrogação feita pelo FNDE vale para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm cronograma definido pela Caixa.

Fies

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.

Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Edição: Denise Griesinger

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