Cuiabá

CMEI Serginho, a mais nova unidade da rede pública municipal, abrirá matrícula para 155 vagas

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Jorge Pinho

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abrirá no dia 1º de fevereiro, das 8h às 23h59, o portal Matrícula Web para os pais ou responsáveis interessados em matricular seus filhos no Centro Municipal de Educação Infantil Sérgio Luiz Ferreira da Silva – CMEI Serginho, localizado no bairro Jardim das Aroeiras. A unidade educacional, a primeira do tipo 1 da rede pública municipal de Educação de Cuiabá, será entregue à população pelo prefeito Emanuel Pinheiro, em fevereiro. Serão disponibilizadas 133 vagas para Berçário, Maternal, Jardim I e II e 22 vagas para Pré-Escola I e I, totalizando 155 vagas remanescentes.

A secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar explicou que a unidade educacional, com capacidade para até 396 crianças/estudantes, na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses, em razão da demanda redimensionada, irá atender 197 estudantes já matriculados na rede pública da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Aristotelino Alves Praeiro e das Creches Ilza Terezinha Picolli e Padre Armando Cavallo. As vagas remanescentes desse redimensionamento é que serão disponibilizadas para matrícula, por meio do Portal Matrícula Web, para as crianças na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses e, na própria unidade, para as crianças na faixa etária de 4 e 5 anos (Pré-Escola I e Pré-Escola II).

“As vagas para Creche deverão ser solicitadas por meio do Portal Matrícula Web. Nessa etapa, a classificação se dará de acordo com os critérios definidos nos Decretos Municipais que estabelecem as prioridades de atendimento das unidades educacionais da rede pública Municipal de ensino, para a faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses. As matrículas para a Pré-Escola serão feitas presencialmente, na unidade. Os pais ou responsáveis que estiverem interessados devem ficar atentos ao número de vagas disponíveis”, ressaltou a secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar.

Para a faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, de acordo com os Decretos Municipais nº 6.293, de 2017 e 8.620 de 2021, a prioridade do Município é atender as crianças com deficiência, as beneficiárias do Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), e as de famílias de baixa renda. Caso haja empate, o critério de desempate é a proximidade da unidade educacional.

Vagas disponíveis

Em relação as vagas disponíveis, a Comissão Permanente de Organização da Demanda Escolar (CPODE), informou que a unidade educacional tem, para a faixa de 0 a 3 anos e 11 meses, 25 vagas de Berçário (Integral), 42 vagas de Maternal (Integral), 50 vagas para o Jardim I (Integral) e 16 vagas para o Jardim II (Integral).

Para a Pré-Escola I (4 anos) estão disponíveis 16 vagas e para Pré-Escola II (5 anos), 6 vagas.

No dia 03/02, a Secretaria Municipal de Educação divulgará no site da Prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br),  a classificação das solicitações e nos dias 03 e 04/02, os pais ou responsáveis, cujas solicitações serão atendidas neste momento, de acordo com o critério de atendimento e o número de vagas disponíveis, devem efetivar as matriculas levando na unidade educacional os originais e cópias de seus documentos pessoais e das crianças.

Os documentos são: a Certidão de Nascimento ou Partilha de Nascimento ou Protocolo de Refúgio ou, na ausência deste, a Carteira Nacional de Registro Migratório (CNRM). O cartão de vacina atualizado e no caso de estudantes com deficiência, o laudo médico. Se a criança é beneficiária do Programa Auxílio Brasil, deve ser informado à unidade educacional e levada uma cópia do documento (extrato atualizado do último benefício).

Os pais ou responsáveis devem informar também contatos telefônicos válidos e variados, que possibilitem uma comunicação eficaz entre a unidade educacional e a família.

Nova unidade

O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Sérgio Luiz Ferreira da Silva, o CMEI Serginho, é o maior da capital. A unidade tem 1.311,97 m. de área construída e várias inovações, uma delas o sistema de drenagem. Devido ao grande desnível natural do terreno, foi construído um muro de arrimo e o sistema de drenagem foi executado com tubulação corrugada, manta geotextil (bidim) e pedra britada.

A unidade tem 11 salas de aula para Creche, Jardim e Pré-Escola, além de  Lactário, Fraldários, Solários e Playground.

O Projeto Padrão Tipo 1, desenvolvido pelo Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) faz parte do Programa PROINFÂNCIA – Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil  e do  Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que visam aprimorar a infraestrutura escolar, referente a Educação Infantil,  com a construção de novas unidades e a implantação de equipamentos e mobiliários adequados, melhorando assim a qualidade da educação.

SERVIÇO

MATRÍCULA WEB – CMEI Sérgio Luiz Ferreira da Silva – CMEI Serginho

Data: terça-feira (1º)

Horário: 8h às 23h59

Local: Portal Matrícula WEB (matrícula somente via online) – Novos estudantes de 0 a 3 anos e 11 meses

Divulgação da classificação – 03/02 no Portal da Prefeitura de Cuiabá – www.cuiaba.mt.gov.br

Efetivação da Matrícula – 03 e 04/02 na unidade educacional

Horário – das 07h às 18h

Vagas remanescentes:

Berçário (Integral) – 25 vagas

Maternal (Integral) – 42 vagas

Jardim I (Integral) – 50 vagas

Jardim II (Integral) – 16 vagas

Pré-escola I – 16 vagas

Pré-escola II – 6 vagas

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Cuiabá

Prefeito destaca o 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes em Mato Grosso

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O prefeito Emanuel Pinheiro elogiou o  1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes em Mato Grosso, que ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, entre os dias 26 e 27 deste mês, por meio da promoção de um amplo debate e a reflexão sobre medidas de enfrentamento sobre o tema. A iniciativa foi organizada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Mato Grosso.

O Chefe do Executivo Municipal destacou o esforço coletivo desempenhado em torno do encontro, colocando à mesa um assunto de grande relevância política e social. “Uma iniciativa que tem  como proposta fortalecer a rede de enfrentamento. É preciso unir as forças em favor daqueles que mais precisam do Poder Público”, disse. 

O objetivo do encontro estadual foi de  promover o debate e a reflexão sobre medidas de enfrentamento a todas as formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes. Conforme a programação, o evento foi aberto oficialmente no dia 26 (quinta-feira), às 19h15, após o credenciamento do público, sendo eles, membros da rede de proteção e integrantes da sociedade civil. 

Às 20h ocorreu a palestra magna “Repensando as práticas de atuação institucional na defesa dos direitos da população infantojuvenil”,  proferida pelo titular da Especializada, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado. 

Prado agradeceu nominalmente a todos os parceiros, apoiadores e presentes na solenidade. “Quero cumprimentar a todos e dizer a satisfação imensa de ver esse auditório lotado pelos colegas do Ministério Público, representantes do Poder Judiciário, da Secretaria de Estado de Educação, policiais militares, policiais civis, sociedade civil organizada, representantes da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, entre outros presentes”, disse.
Paulo Prado destacou que a ideia é que o encontro faça parte de uma agenda permanente e que seja realizado anualmente, de forma itinerante, sediado cada vez por uma instituição e até mesmo em cidades diferentes. “Quero abraçar cada um e dizer como é importante estarmos juntos, caminhando e aprendendo uns com os outros. Vamos conversar, vamos sair dos gabinetes, dialogar. Isso é importante e tem que acontecer”, defendeu.

No dia 27 (sexta-feira), a abertura ficou por conta da Cia Vostraz de Teatro, com a apresentação do espetáculo “Inocentes pétalas roubadas”. Às 8h30 teve início o painel “Enfrentamento ao abuso, exploração sexual e demais violências contra crianças e adolescentes  (no pós-pandemia) – Reflexão sobre as práticas de proteção”. 

Os expositores foram a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, o secretário de Estado de Educação, Alan Resende Porto, o juiz Túlio Duailibi Alves Souza, a delegada de polícia Judá Maali Pinheiro Marcondes e a coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, tenente-coronel Emirella Perpétua Souza Martins. A mediação ficou a cargo do procurador de Justiça Paulo Prado. 

Às 14h começou o painel “Mediação de conflitos e rede de proteção”, com o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a juíza Maria das Graças Gomes da Costa, o delegado de polícia Clayton Queiroz Moura, o subcomandante da 1ª Companhia de Polícia Militar de Rondonópolis, primeiro-tenente PM Felipe Nunes Cordeiro, e a professora da rede estadual Patrícia Simone da Silva Carvalho. O secretário Alan Porto foi o mediador. Após os debates, os trabalhos foram consolidados com a publicação de uma Carta de Intenções em defesa da criança e do adolescente. 

Para encerrar a programação, foi apresentado o livro “Projeto Luz – Um relato da primeira rede de proteção integrada que aplicou a Lei nº 13431/2017 e o depoimento especial judicial na comarca de Nova Mutum”, escrito pelos promotores de Justiça Ana Carolina Fernandes de Oliveira e Henrique de Carvalho Pugliesi. 

Com informações assessoria do MPMT

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