POLÍTICA NACIONAL

CMA debate projeto que altera regras da regularização fundiária na sexta-feira

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A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) promoverá audiência pública remota na sexta-feira (7), às 9h30, para debater o PL 510/2021, projeto de lei que visa ampliar as possibilidades de regularização fundiária em terras da União, além de unificar a legislação sobre esse tema para todas as regiões do país. O senador Irajá (PSD-TO) é o autor do projeto. Segundo ele, o marco regulatório proposto nesse texto vai desburocratizar o processo de emissão de títulos, possibilitar o acesso a programas e incentivos para produção e fortalecer o combate ao desmatamento. As discussões que o Senado vem promovendo sobre o assunto têm demonstrado que há divergências sobre o projeto.

A audiência foi solicitada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). “Todos queremos regularizar as posses antigas de produtores rurais, conferindo-lhes cidadania plena. Mas o debate sobre essa matéria precisa, de fato, ser ampliado para construirmos a verdadeira possibilidade da regularização efetiva”, afirmou ele.

Atualmente, é permitida a regularização de terras ocupadas antes de 22 de julho de 2008. A proposta de Irajá altera esse marco temporal para 10 de dezembro de 2019. Além disso, aumenta para 2.500 hectares o tamanho dos módulos a serem regularizados em todo o país. O projeto retoma pontos da MP 910/2019, medida provisória que perdeu a validade em maio de 2020 porque não foi votada dentro do prazo.

Segundo Irajá, o projeto corrige uma “injustiça histórica” com quase 300 mil famílias produtoras que esperam há décadas pela titularização da terra. Ele disse que apresentou essa proposta “para que não perdure essa situação que leva prejuízo aos que dependem da agricultura para o seu ganha-pão e ainda contribuem para o êxito do agronegócio no Brasil”.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) é o relator da matéria.

Convidados

A CMA convidou para a audiência de sexta-feira: Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF); Marcello Brito, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; Richard Martins Torsiano, especialista em governança e administração de terras; Julio José Araujo Júnior, procurador da República do Rio de Janeiro e coordenador do Grupo de Trabalho Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Eliane Cristina Pinto Moreira, promotora de Justiça do Ministério Público do Pará e professora da Universidade Federal do Pará; entre outros.

Discussão

O PL 510/2021 chegou a estar na pauta de votações do Senado no final de abril, mas acabou sendo retirado da ordem do dia para que houvesse mais discussões sobre o texto. Desde então, a matéria já foi debatida em duas audiências públicas promovidas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). No último encontro, realizado nesta segunda-feira (3), os especialistas convidados criticaram vários pontos do projeto, enquanto o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, defendeu o texto.

Durante o primeiro debate na CRA, realizado em 29 de abril, os participantes também se colocaram em polos opostos. O projeto foi defendido pelos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mas foi contestado por representantes do Instituto Imazon e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro ameaça governadores e prefeitos e diz: ‘daqui para frente vou agir’

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Presidente Jair Bolsonaro
Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro

Em mais uma ameaça a governadores e prefeitos, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar nesta sexta-feira (14), medidas restritivas e afirmou já deu o seu “recado” e que “daqui para frente” vai “agir”. As últimas falas de Bolsonaro sobre o tema, contudo, não tiveram efeito prático.

Na semana passada, o presidente afirmou que poderia editar um decreto contra essas medidas restritivas , mas isso ainda não ocorreu. Bolsonaro também falou no mês passado na possibilidade de utilizar as Forças Armadas para isso, o que também não se concretizou até agora.

A declaração desta sexta-feira ocorreu quando apoiadores, em conversa no Palácio da Alvorada, reclamaram de determinadas medidas tomadas por governadores e prefeitos . Diversos estados e municípios adotaram medidas de restrição de circulação para conter a Covid-19 , que já matou mais de 430 mil pessoas no Brasil. Bolsonaro é contra essas medidas por causa de seus efeitos econômicos.

“Eu não fechei nada. O meu Exército só vai para a rua para manter a liberdade de vocês, jamais para mantê-los dentro de casa. Eu respondo pelos meus atos. Agora, se governadores, prefeitos, estão na contramão….”, disse o presidente, acrescentando depois: “Pessoal, que já dei o recado. Daqui para frente eu vou agir”.

Bolsonaro tem feito várias declarações desse tipo nas últimas semanas, mas ainda não tomou nenhuma medida prática. No dia 14 de abril, afirmou que esperava uma “sinalização” do povo para tomar “providência”. No dia 23 daquele mês, falou que poderia empregar as Forças Armadas para garantir o respeito a trechos da Constituição que, segundo ele, estão sendo descumpridos.

No dia 26 de abril, o presidente disse que estava “chegando a hora” do Brasil dar um “grito de independência” contra “pseudogovernadores”. Em 5 de maio, afirmou que poderia editar um decreto para garantir o que ele chamou de “direito de ir e vir”. Dois dias depois, disse que o decreto já estava pronto. Até agora, no entanto, o texto não foi publicado.

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