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Claudinei reivindica a criação da Delegacia Especializada para Crimes Raciais e Delitos de Intolerância

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Conselho do Movimento Racial com o deputado, vereador e delegado de Rondonópolis

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Após encontro com representantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) e o delegado regional, Thiago Damasceno, em Rondonópolis (MT), na última semana, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT),  a indicação n.º 1.034/2021 para viabilizar a criação de uma unidade policial especializada no combate a crimes de racismo e intolerância no município. A demanda foi encaminhada para a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) e Diretoria-Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC).

O estado de Mato Grosso, em outubro do ano passado, esteve em primeiro lugar no ranking de casos de racismo em todo o Brasil, conforme levantamento realizado pela 14° edição do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Sem contar que foi apontado o aumento de 15% de registros nas ocorrências de injúria racial em 2020, em relação aos anos anteriores.

“Precisamos ter uma atenção a este público que sofre com a injustiça racial e reparar de alguma forma as vítimas discriminadas devido a sua cor, etnia e tendências comportamentais. Uma unidade especializada para atender este público será um importante respaldo e segurança. Assim, atenderá as expectativas e anseios das vítimas do município de Rondonópolis e região”, esclarece Claudinei.

 Conselho – No dia 12 de fevereiro, o deputado esteve com o presidente do Compir, Wagner Santos, e os conselheiros Odair José Mendes Araújo, Ivania Barbosa e Luzia Nascimento para discutir sobre a importância da delegacia no município. Também, a secretária de Assistência Social de Rondonópolis (MT), Neiva de Cól, debateu sobre o assunto.

De acordo com Wagner Santos, o município sofre muito com o preconceito racial. Ele entregou ao parlamentar ofício sobre a necessidade de uma delegacia especializada e informou sobre um projeto em andamento com a prefeitura municipal para instituir uma ouvidoria. “Então, muitas coisas estão escondidas debaixo do pano de nosso município. Vamos instituir uma ouvidoria juntamente com a prefeitura municipal. Quando isso acontecer, para onde vamos direcionar? Temos que entregar para polícia investigar. Nós também sabemos a dificuldade do estado de ter uma delegacia para tratar destes assuntos”, explica.

Neiva comenta que é preciso dar condições para que toda a população, seja ela de qual segmento e de onde estiver organizada, consiga sair da situação de desigualdade para alcançar os seus objetivos enquanto cidadão. Ela acrescenta a importância da força política a nível municipal e estadual, pois fortalece as ações do município e minimiza os problemas.

“Sempre apoiando essas lutas dos conselhos que buscam essa igualdade, soluções para realizar o trabalho voltado para o seu público. Estamos criando e constituindo uma rede de atendimento para a promoção da igualdade racial. Isso não é uma questão do afrodescendente, mas tem a questão dos ribeirinhos, os indígenas, LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), que é um público marginalizado”, ressalta a secretária.

Reunião – Também estiveram neste encontro, os vereadores de Rondonópolis: Marisvaldo Gonçalves (PSL), e Ronaldo Cícero Cardoso – conhecido por Roni Cardoso (PSD), que representou o presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, Roni Magnani (SD).

Fonte: ALMT

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Ex-deputado José Riva tem três dias para pagar R$ 15 milhões

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Ex-deputado, José Riva | Foto: Edinilson Aguiar / OLivre

O ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), José Riva, tem até segunda-feira (1º de março) para pagar R$ 15 milhões referentes à segunda parcela do seu acordo de colaboração premiada. 

De acordo com informações da colaboração premiada de José Riva, a parcela de R$ 15 milhões deveria ser paga, na verdade, até o dia 28 de fevereiro de 2021 – que é o próximo domingo. Por não ser um “dia útil”, o pagamento deve ser realizado segunda-feira.

Do valor, R$ 5 milhões deverão ser utilizados para a compra de viaturas da Polícia Judiciária Civil (PJC) e do Ministério Público do Estado (MPMT), e os outros R$ 10 milhões na construção do Hospital Central, em Cuiabá.

José Riva firmou o seu acordo de colaboração premiada com MPMT se comprometendo a devolver no total R$ 92 milhões. A primeira parcela, de R$ 15 milhões, foi paga em 2020 – a segunda, do mesmo valor, deve ser paga em 1º de março de 2021. Entre os bens apontados por José Riva que poderiam ser utilizados no pagamento da delação estão a fazenda Bauru, localizada em Colniza (1.064 KM de Cuiabá), a fazenda Paineira, em Juara (700 KM da Capital), e um apartamento de alto padrão no Rio de Janeiro (RJ).

No total, tirando os R$ 30 milhões das duas primeiras parcelas, José Riva deve pagar “oito prestações” de R$ 7,25 milhões, além de uma de R$ 2 milhões.

A delação do ex-deputado foi homologada no ano passado pelo desembargador Marcos Machado. Além de se comprometer a devolver o valor, o ex-parlamentar prestou informações reveladoras sobre os bastidores da política mato-grossense durante os 20 anos em que esteve como presidente ou primeiro-secretário da Assembleia Legislativa.

Num de seus depoimentos no âmbito da delação premiada, o ex-presidente da ALMT revelou um esquema de pagamentos de propinas a deputados estaduais de Mato Grosso, ao longo de duas décadas, que somam R$ 175,7 milhões.

Em outubro do ano passado, José Riva começou a cumprir uma pena de três anos e meio em regime diferenciado (domiciliar). Ele, porém, ficará apenas dois anos preso, pois já cumpriu um ano e meio de prisão por outras condenações.

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