TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Clarice Claudino participa de live sobre o livro – Práticas Sistêmicas na Solução de Conflitos

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A desembargadora Clarice Claudino da Silva participará de live com a educadora sistêmica Gilmara Thomé, na próxima segunda-feira, às 20h (horário de Mato Grosso). O bate papo terá como tema as Práticas Sistêmicas na Solução de Conflitos, mesmo nome do livro em que as duas participantes são co-autoras, explicando como é possível aplicar o conhecimento sistêmico nos tribunais.
 
O evento será transmitido pelo perfil da desembargadora (@culturadepaz) e também da educadora (@gilthome). Para fazer perguntas, basta enviá-las no direct para o perfil da Gilmara Thomé.
 
Livro: A obra será lançada em 15 de dezembro de 2020 pela Editora Leader. Clarice Claudino contou que o resultado foi muito marcante para todos os envolvidos, dada a reconexão que proporcionou ao adolescente com a própria família e com a consciência e responsabilidade dele. “Isso dá a dimensão e a importância da visão sistêmica como ferramenta para complementar o tratamento adequado de conflitos e promover paz entre as pessoas”, sublinhou a desembargadora.
 
 
O livro reúne os grandes precursores da aplicação da filosofia sistêmica na prática da solução de conflitos, como juízes, desembargadores, advogados, mediadores, peritos, psicólogos e consteladores. Eles contam o antes e depois da postura de cada um na prática profissional, com exemplos de soluções em casos concretos, diferentes formas de trabalhar com as constelações nos tribunais, oficinas, escritórios, em diagnósticos de atuações processuais, nos consultórios e mais.
 
“Ficamos muito felizes quando fomos convidadas para compartilhar com vários outros coautores a experiência com as Oficinas de Direito Sistêmico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, destacou a magistrada, assinalando que traz na obra o relato de um ‘case’ ocorrido no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá.
 
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Justiça reconhece que concessionária não é responsável solidária em processo de indenização por defeito de carro

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu que a concessionária Gramarca Participações e Serviços LTDA não é responsável solidária em processo judicial movido por consumidor que ingressou com pedido de substituição de veículo e danos morais no valor de R$ 129.600,00. 

Segundo consta nos autos, o cliente adquiriu o veículo da marca Chevrolet, modelo Classic no dia 29 de novembro de 2013 e ao realizar uma viagem na companhia de sua família, um mês após a compra, com destino ao estado de Rondônia, a roda direita traseira apresentou defeito, ocasionando o acidente e que, segundo ele, colocou a vida de todos os ocupantes em risco.

As partes Requeridas alegaram, em sede de defesa, ilegitimidade passiva, ausência de defeito, inexistência de nexo de causalidade, inexistência de dano moral dentre outros. Em primeira instância houve condenação de forma solidária da Fabricante e Concessionária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à título de indenização por danos morais.

Inconformadas, as empresas recorreram ao Tribunal de Justiça que entendeu que assistia razão somente à Concessionária Gramarca.

A Concessionária, que teve a defesa patrocinada pelo advogado Reinaldo Ortigara, reverteu a condenação ao alegar que, se o reclame se deu por Danos Morais advindos de um eventual acidente, tal situação se afigura como “fato do produto” ou “acidente de consumo”, hipótese esta que a Concessionária somente poderia ser responsabilizada se a fabricante não fosse identificada.

Levando isso em consideração, o TJ deu provimento ao apelo aviado pela Gramarca: “Após analisar detidamente os autos verifico que assiste razão à apelante. Explico. A responsabilidade pelo fato do produto decorre da exteriorização de um vício de qualidade, vale dizer, de um defeito capaz de frustrar a legítima expectativa do consumidor quanto à sua utilização ou fruição, bem como por adicionar riscos à integridade física do adquirente ou de terceiros, como ocorreu na espécie.

O Código de Defesa do Consumidor em seus artigos 12 a 18, distingue o vício causado ao consumidor como vício de consumo, decorrente de defeitos de fabricação, responsabilizando objetivamente o fabricante pela relação de causalidade entre o defeito e o evento danoso, excluindo, desse modo, o comerciante.

Deste modo tem-se que a responsabilidade do comerciante nos casos de acidente de consumo é subsidiária, sendo este responsabilizado apenas quando ocorrer uma das hipóteses do artigo 13 do Código de Defesa do Consumidor.”

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