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Circuito Urbano da ONU-Habitat debate o Estatuto da Cidade nesta quarta-feira

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O Circuito Urbano da Onu-Habitat debaterá O Futuro Verde do Estatuto da Cidade nesta quarta-feira, 20 de outubro, às 15 horas. O objetivo do evento on-line é fortalecer uma visão estratégica sobre como usar o estatuto para uma governança das questões ambientais urbanas críticas, abarcando a diversidade das cidades brasileiras.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participará do evento que apresentará oportunidades de conexão do estatuto e a implementação de instrumentos e mecanismos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável, por meio do Plano Diretor e outras agendas locais. Isso se aplica à gestão de potencial construtivo; a incentivos; às iniciativas de IPTU verde e amarelo; ao zoneamento urbano para ampliação de áreas verdes; à integração de política habitacional e setoriais para redução das emissões de gases de efeito estufa; e ao fomento à resiliência das infraestruturas e construções.

A transmissão será realizada pelo canal do YouTube.  Vale destacar, que esta iniciativa visa dar continuidade ao Seminário O Futuro do Estatuto da Cidade em celebração aos 20 anos do Estatuto da Cidade que promoveu uma Carta Aberta e uma plataforma de experiências lançadas em julho.

Ação estratégica
No Circuito Urbano, busca-se focar na ação estratégica #7 elencada na carta: “Avançar em larga escala na prevenção e gestão integrada de riscos e desastres, considerando medidas para adaptação e mitigação da mudança do clima, investimentos públicos e privados em tecnologias limpas, soluções baseadas na natureza e infraestrutura verde, de forma a aumentar a resiliência urbana”.

A iniciativa conta com a participação do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IAB-SP), da Agência de Cooperação Alemã – Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, do Cities Alliance, da Universidade Nove de Julho (Uninove), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), do WRI Brasil, prefeituras e da Plataforma Global do Direito à Cidade.

Fonte: AMM

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CIDADES

Prefeitos participam de mobilização nacional em Brasília na próxima semana

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O movimento municipalista está mobilizado para assegurar, ainda este ano, a aprovação de projetos importantes para os municípios no Congresso Nacional. Nos dias 14 e 15 de dezembro os prefeitos voltarão a Brasília com o objetivo de agilizar a  tramitação de matérias nas duas casas legislativas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais estão mobilizando gestores municipais de todo país para participar do movimento. A articulação dos gestores, capitaneados pela coordenação do movimento municipalista, tem gerado resultados importantes, como o reforço das finanças municipais, considerado imprescindível para viabilizar o atendimento de demandas locais.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, confirmou participação na capital federal, bem como um grupo de prefeitos de Mato Grosso. “Tivemos importantes conquistas este ano, como a aprovação do adicional de 1% do FPM de setembro, mas a pauta municipalista é extensa e o encaminhamento das medidas depende da efetiva participação dos prefeitos, que devem estar em constante contato com os parlamentares para garantir o apoio político para as propostas e assegurar o compromisso dos congressistas com as demandas municipalistas”, assinalou.

A mobilização é considerada  fundamental para que o Congresso Nacional conclua a votação de matérias determinantes para as prefeituras, como: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que todas as grandes conquistas vieram a partir da articulação e mobilização do movimento municipalista, destacando ser fundamental reunir milhares de municipalistas para garantir novas conquistas ainda este ano. “Cada vez que nos reunimos em Brasília, avançamos em alguma coisa. É preciso compreender que as vitórias não vêm de uma vez. Elas são resultado de muito trabalho, de esforço, de união”, reforçou.

Fonte: AMM

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