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Cinco motoristas são presos por embriaguez ao volante em blitz da Lei Seca

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Cinco pessoas foram presas por embriaguez ao volante durante a 12ª edição da Operação Lei Seca, que ocorreu na noite deste sábado (15.05), em Várzea Grande. Ao todo, 35 testes de alcoolemia foram realizados.

Entre os principais autos de infração, 10 foram por conduzir veículo sem possuir CNH, nove por conduzir sem licenciamento, além de uma pessoa que se recusou a fazer o teste de alcoolemia.

Ao todo, 15 veículos foram removidos, entre nove carros e seis motocicletas. Além disso, seis documentos foram recolhidos, entre eles quatro CNHs e dois CRLV.

Participaram desta edição o Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI/Sesp), a Polícia Militar por meio do Batalhão de Trânsito (BPMTRAN), a Polícia Judiciária Civil por meio da Deletran, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Guarda Municipal de Várzea Grande.

Fonte: GOV MT

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Agência Reguladora prorroga suspensão de corte de energia de famílias de baixa renda

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A Agência Nacional de Energia Elétrica  (ANEEL) decidiu manter até setembro de 2021 a decisão de suspender o corte de energia por inadimplência dos consumidores de baixa renda em todo o Brasil. A medida, que se encerraria no dia 30 de junho conforme a Resolução Normativa 928/2021, seguirá em vigor para os consumidores da tarifa social e deverá contemplar aproximadamente 12 milhões de famílias no País.

A decisão da Agência, além de assegurar a preservação do fornecimento aos consumidores mais vulneráveis, objetiva uniformizar o tratamento a ser aplicado pelas distribuidoras de energia elétrica, uma vez que governos locais têm emitido decretos para abordar questões associadas ao fornecimento de energia, inclusive tratando questões relacionadas à suspensão.

O assunto foi recentemente objeto de análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu como constitucional a lei que proíbe o corte de energia durante a pandemia.

A Aneel reforça que “a vedação do corte de energia não sugere e nem deve ser entendida, de forma alguma, como um estímulo à isenção do pagamento pelo uso da energia elétrica, mas sim como uma ação reguladora que visa garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, em razão da sua vulnerabilidade, não tiverem condições de se manter adimplentes”.

Foi definido também o diferimento do pagamento, pelas distribuidoras, por não atendimento dos indicadores de continuidade individual e de conformidade de tensão em regime permanente. A Diretoria da ANEEL definiu ainda que as compensações não realizadas aos consumidores serão creditadas até a fatura emitida em 31 de março de 2022.

Com informações da Aneel

Para acessar a matéria na íntegra clique AQUI

Fonte: GOV MT

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