mato grosso

CGE suspende atendimento presencial por 15 dias

Publicados

em


Em consonância ao Decreto Estadual nº 873/2021, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) suspendeu, temporariamente, a partir desta quarta-feira (03/03), o atendimento ao público em seu prédio, localizado no Centro Político e Administrativo, em Cuiabá (MT).

Inicialmente, a suspensão se dará pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogada ou flexibilizada. A medida restritiva visa minimizar a propagação do coronavírus.

Por isso, como alternativa, a CGE-MT disponibiliza os seguintes canais remotos de atendimento:

Ouvidoria

Controle, Auditoria e Corregedoria

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Propaganda

mato grosso

STJ atende recurso do Governo de MT e mantém competência da Vara Especializada da Saúde Pública

Publicados

em


O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu questão de ordem proposta pelo Governo de Mato Grosso para manter a Vara Especializada da Saúde Pública do Estado como unidade para julgar e processar casos afetos à saúde pública. 

A decisão é do dia 14 de abril e determina que os processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande continuem tramitando normalmente. 

No recurso, o Governo de Mato Grosso solicitou esclarecimento sobre a extensão de uma medida liminar.

Conforme o ministro, somente as ações que não eram originárias na Vara da Saúde devem ser redistribuídas. “Não há qualquer determinação na medida liminar no que tange aos processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT, os quais, portanto, poderão prosseguir normalmente no referido juízo, até determinação ulterior”, escreveu Og Fernandes, em trecho da decisão. 

O ministro estabeleceu, ainda, a imediata suspensão dos processos sobre o tema que estejam em tramitação ou propostos nas várias comarcas e juizados especiais do Estado, até que o  Incidente de Assunção de Competência seja julgado em definitivo, caso o fundamento, expresso ou implícito, seja ato administrativo do TJMT, independentemente da matéria ou dos sujeitos envolvidos.

O STJ determinou, por fim, que os feitos redistribuídos com fundamento nessa norma retornem temporariamente aos juízos de origem, inclusive no que diz respeito ao julgamento de mérito.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana