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CGE alerta quanto à proibição de ceder servidor para campanha

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) alerta os órgãos do Governo de Mato Grosso quanto à proibição de ceder servidor público para trabalhar no horário de expediente em campanha eleitoral. O assunto é um dos tópicos da cartilha produzida pela CGE sobre as normas que devem orientar a conduta dos agentes públicos nas eleições deste ano.

Nesse sentido, são vedadas situações como: ceder servidor para atividades administrativas de comitês de campanha, em horário que deveria prestar serviço na repartição; ceder servidor para atividades de propaganda, durante o horário de expediente etc. 

Entretanto, nada impede que o servidor público exerça atividades político-partidárias se estiver licenciado, fora do horário de trabalho ou em gozo de férias.

A CGE alerta também que o servidor não pode fazer campanha nos órgãos públicos. Sobre este ponto, é permitida somente a manifestação individual e silenciosa.

Outra conduta vedada ao servidor é fazer campanha eleitoral quando estiver em viagem a serviço, já que utiliza veículo oficial ou recebe diária para tanto.

O descumprimento das regras de conduta pode resultar em multas estabelecidas pela Justiça Eleitoral, sanções administrativas disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público, cassação do registro de candidatura (caso o agente público seja candidato), entre outras penalidades.

As regras valem para todos os agentes públicos: efetivos, comissionados, temporários e estagiários da administração pública direta e indireta.

Publicação atualizada

As orientações estão dispostas em publicação digital produzida pela CGE-MT com a consolidação de 50 perguntas frequentes dos órgãos do Governo de Mato Grosso e respectivas respostas dos auditores do Estado sobre as normas que devem orientar a conduta dos agentes públicos nas eleições de 2020.

Em virtude do novo calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral por causa da pandemia do coronavírus, a Controladoria atualizou a publicação, a qual aborda temas como: convênios, atos de pessoal, uso de bens públicos, distribuição de benefícios, inaugurações, propaganda eleitoral, publicidade institucional etc.

A cartilha trata de forma geral das condutas vedadas em período eleitoral. Por isso, dúvidas e situações específicas devem ser esclarecidas mediante consulta direta à Justiça Eleitoral, à CGE-MT e à Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT).

A consolidação atualizada de perguntas e respostas sobre as vedações eleitorais está disponível no site www.controladoria.mt.gov.br, no menu Acessos, Manuais/Cartilhas/2020.

Clique AQUI para acessar o link direto.

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Fonte: GOV MT

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Mulheres rurais realizam a primeira feira da agricultura familiar em Colniza

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Agricultoras Familiares da Comunidade Capa Mansa, localizada no município de Colniza (1.065 km a Nordeste de Cuiabá), realizaram a primeira feira da agricultura familiar no município. A presidente da Associação de Mulheres Rurais Liberdade, Maria Nazaré Oliveira Almeida, destaca que a intenção é levar para a comunidade a produção do campo, uma vez por mês e buscar espaços alternativos para a comercialização toda semana. A feira foi realizada no barracão da Igreja Católica, na Comunidade São João.

De acordo com a presidente, a Associação está se organizando em busca de alternativas econômicas para as mulheres rurais. A primeira feira trouxe diversos produtos para comercialização tais como frutas, verduras, farinha de mandioca, farinha de babaçu, bolos, doces, queijos, requeijão, rapadura, melado, caldo-de-cana, coco processado, artesanato e outros. Teve também um bazar para venda de diversas roupas com preços acessíveis de R$ 2,00 a R$ 10,00.

Conforme ficou estipulado pelas agricultoras, a feira da agricultura familiar será realizada aos sábados, no final do mês. Maria Nazaré destaca que as produtoras estão acostumadas a comercializar os seus produtos levando até a casa dos consumidores. Com a implantação da feira, o consumidor terá a sua disposição vários produtos num só lugar. Estão também se organizando para realizar a venda em locais alternativos que possa atender a todos os interessados.

Outra alternativa encontrada pelas mulheres rurais é a implantação de uma agroindústria para produção de farinha de mandioca. A presidente fala que a Prefeitura Municipal repassou para a associação uma farinheira que estava desativada. Ela enxerga mais uma oportunidade de negócio para as mulheres e produtores rurais da região. “Essa farinheira precisa ser recuperada e de muito trabalho de todos para voltar a funcionar. Acredito que no próximo ano estaremos produzindo farinha de mandioca”, ressalta.

A feira será realizada uma vez por mês

A produtora e membro da Associação, Joselina Alves de Lima, possui na sua área de 13,5 alqueires o cultivo de mandioca, café, banana, verduras, frutas, criação de bovinos, pequenos animais e outros. Ela ficou empolgada e vai comercializar diferentes produtos na próxima feira.  “Eu trouxe cebola, couve, almeirão, bolo de cenoura, artesanato e jogo de tapete. Para este mês, já estou programando levar sorvete, verduras e outros”, comenta.

A produtora Angelita Patrícia da Silva, membro da associação é considerada a poeta do grupo de mulheres por escrever poemas sobre a natureza, a vida no campo e a agricultura familiar. Ela participou da feira e comercializou abacaxi, rapadura com amendoim, açafrão da terra, geladinho de frutas e outros. O evento contou com a participação de 10 mulheres rurais.

 A extensionista Social da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Conceição Santana Ribeiro, explica que nesse período da pandemia as produtoras redobraram os cuidados de higiene na comercialização dos produtos, a fim de evitar a contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19). A feira da agricultura familiar foi realizada com todos os cuidados e recomendações desde a higiene pessoal passando pela manipulação dos alimentos, limpeza dos ambientes e transportes.

Fonte: GOV MT

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