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Cerca de 2 mil famílias recebem posse definitiva de propriedades rurais no Mato Grosso

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Após quase duas décadas de espera, 1.806 famílias receberam, nesta sexta-feira (18), o título de posse de suas propriedades rurais, no município de Sorriso, no Mato Grosso. Com essa formalização, é mais fácil ter acesso a crédito e a políticas públicas federais. Nessas áreas, os proprietários plantam alimentos como soja, milho, algodão e frutas.

Dez famílias dos projetos de assentamento Boa Esperança I, II e III e Piratininga, localizados no município de Nova Ubiratã, representaram simbolicamente os beneficiários e receberam o título das mãos do Presidente Jair Bolsonaro, de ministros e autoridades locais. Foram atendidas famílias de agricultores que vivem em 32 projetos de assentamento administrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 21 municípios do Mato Grosso.

A expectativa é de que o Governo entregue 600 mil títulos de propriedade até 2022, segundo o secretário especial de assuntos fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Nabhan Garcia. “Agora, esses cidadãos que estão aí vão chegar ao Banco do Brasil, na Caixa, e vão apresentar com muito orgulho um título de propriedade e vão ser chamados de proprietários rurais. Nunca mais de acampados e assentados”, disse.

Criador de gado, Midival de Souza Menezes agora tem o título da propriedade onde vive em uma das etapas do assentamento Boa Esperança. Ele comemorou que o acesso ao crédito será facilitado e tem planos para o futuro. “Isso é fundamental para a agricultura familiar. Tem 13 anos eu estou naquela residência esperando esse título. Hoje, felizmente, conseguimos pegar ele. Facilita muito o nosso trabalho, tira toda a dificuldade que a gente tinha”, comemorou.

“Sem dúvida, estamos com planos de avançar mais para valorizar o que a gente está adquirindo hoje. É necessário ter esse papel, não só para mim, mas para todos os que estão lá. Porque desenvolve o lugar, desenvolve tudo”, acrescentou Midival de Souza.

O presidente do Sindicato Rural de Sorriso, Thiago Stefanello, ressaltou a importância do título para dar segurança aos negócios dos produtores rurais. “Independente do tamanho do produtor, se ele for pequeno, médio, grande, ou mega, a questão da legalização dos títulos da sua propriedade é importante para ele conseguir recursos, tanto federal quanto particular. Isso dá legalidade no negócio, faz com que ele tenha recurso para fomentar a produção”, afirmou.

Infraestrutura para o Mato Grosso

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participou da cerimônia e disse aos presentes que o órgão está atento para atender as necessidades de logística do Mato Grosso, que tem o agronegócio como umas das principais atividades econômicas do estado. “O Brasil deve gratidão às pessoas que estão aqui produzindo, gerando riqueza, transformando esse país. Somos o celeiro do mundo, fazemos isso com responsabilidade. E a nossa responsabilidade do ministério da Infraestrutura agora é dar o que vocês merecem, é dar logística para vocês. Por isso que vamos ver as ferrovias acontecendo no Mato Grosso”, disse o ministro.

Em novembro, será assinado o contrato da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste que vai ligar o Vale do Araguaia a Ferrovia Norte-Sul, segundo o ministro. A ferrovia será importante para o escoamento da produção de grãos da região Centro-Oeste.

O ministro da Infraestrutura disse também que o Governo Federal trabalha para tornar possível a duplicação da BR-163 até o município de Sinop (MT).

Fonte: Brasil.gov

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Nicarágua aprova lei que prevê prisão por divulgação de notícias falsas

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Homem segurando a bandeira da Nicarágua
Oswaldo Rivas/Agência Brasil

Nicarágua aprova lei de combate a fake news; deputados alegam que lei promove censura

O Congresso da Nicarágua aprovou nesta terça-feira (27) uma lei de combate a crimes cibernéticos conhecida pela oposição como “lei da mordaça” . A lei punirá com prisão pessoas e entidades que divulgarem notícias consideradas falsas na concepção do governo.

Foram 70 votos a favor, todos de deputados da governinsta  Frente Sandinista (FSLN) , contra 16, da oposição liberal.

“Acabou o negócio dos mentirosos, dos que são parte da indústria das mentiras nas redes sociais, dos que criam e difundem notícias falsas, criando alarme, medo e desânimo, afetando a estabilidade econômica, a ordem pública”, sentenciou no debate o deputado governista Emilio López.

De acordo com o texto,  “a propagação de notícias falsas” pode levar de dois a quatro anos de prisão; se a informação “mentirosa” prejudicar a honra de uma pessoa e sua família, a pena será de um a três anos de prisão.

Já as publicações que incitam ódio e violência , serão punidas com penas de três a cinco anos.

Segundo a deputada da oposição, Azucena Castillo, a lei está “orientada à oposição” e “vem acender o clima de repressão”, que existe no país desde os protestos antigovernamentais de 2018.

A lei delega ao Ministério do Governo, à polícia e à estatal Empresa Nicaraguense de Telecomunicações (TELCOR) investigar e punir os delitos cometidos por meios de comunicação e aplicativos digitais.

Fonte: IG Mundo

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