JUSTIÇA

Centro de Monitoramento garante disponibilidade e segurança de sistemas no DF

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Atualmente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) possui mais de 3 milhões de processos eletrônicos em tramitação, entre judiciais e administrativos. São milhares de dados que navegam diariamente pela rede do Tribunal. E, para garantir a disponibilidade e a segurança dos sistemas e informações do órgão, o TJDFT conta agora com o Centro de Monitoramento e Controle de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Com funcionamento ininterrupto, o Centro tem capacidade para identificar problemas no parque tecnológico do Tribunal e buscar soluções rápidas e eficazes. Assim, é possível reduzir a exposição a riscos inerentes ao universo tecnológico, bem como garantir a disponibilidade e a qualidade dos serviços de tecnologia prestados pela Justiça.

O gerenciamento dos riscos é feito por meio de softwares de monitoramento automático e pelas equipes de revezamento contínuo. Além de impedir ocorrências – ou minimizar seus impactos – e propiciar o atendimento das demandas com agilidade e segurança, o Centro permite a identificação de melhorias a serem implementadas na infraestrutura tecnológica, acompanhando a constante evolução da área.

A instalação da unidade reforça outras frentes de aprimoramento da infraestrutura tecnológica do Tribunal, tendo em vista os desafios impostos pela Justiça digital. Entre elas, destaca-se a inauguração, em 2020, do Container Datacenter, responsável por proteger os dados do TJDFT, bem como garantir a continuidade dos sistemas, em casos de danos ou desastres naturais.

A gestão de todo esse processo é realizada pelo Núcleo de Monitoramento e Administração de Data Centers, responsável por gerenciar e manter operacionais todos os subsistemas dos data centers, bem como os sistemas, serviços e infraestruturas existentes. Cabe a essa unidade aplicar procedimentos de resposta a incidentes de infraestrutura e serviços, implementar e manter mecanismos de proteção de dados aptos a garantir a salvaguarda das informações institucionais, assim como gerenciar e manter operacionais as soluções de backup.

Fonte: TJDFT

Macrodesafio - Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados

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JUSTIÇA

Brumadinho: CGU multa Vale em R$ 86 mi com base na Lei Anticorrupção

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A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão federal com atribuição para realização de auditorias públicas e outras ações de preservação da integridade da gestão pública, aplicou  multa de R$ 86,3 milhões à Vale. Em decisão publicada hoje (15), a mineradora foi responsabilizada por dificultar a fiscalização da barragem que se rompeu em Brumadinho (MG) em janeiro de 2019.

A ruptura da estrutura gerou uma avalanche de rejeitos de mineração, culminando em devastação ambiental e na morte de 270 pessoas. Dezenas de cidades mineiras da bacia do Rio Paraopeba foram impactadas.

A CGU considerou que a Vale infringiu a Lei Federal 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que no artigo 5º elenca os atos lesivos à administração pública. A mineradora foi enquadrada em um dos incisos por “dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional”.

De acordo a CGU, entre junho e setembro de 2018, a Vale emitiu declaração que atestava a estabilidade da estrutura. O documento é obrigatório e deve ser apresentado periodicamente à Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia responsável por fiscalizar a atividade do setor. Sem uma declaração positiva, a Vale seria obrigada a paralisar as operações na barragem. Segundo a decisão, a mineradora deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da ANM.

A elaboração de uma declaração de estabilidade falsa foi apontada em diversas investigações sobre a tragédia de Brumadinho. Na primeira etapa do inquérito da Polícia Federal, concluído em setembro de 2019, foram indiciados funcionários da Vale e da Tüv Süd, consultoria alemã contratada para avaliar a estabilidade da barragem. Eles foram acusados de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, por ignorar os parâmetros técnicos adequados e forjar os relatórios de inspeção e a declaração de estabilidade.

A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que resultou na ação criminal que atualmente tramita na Justiça mineira, apontou conluio entre a Vale e a Tüv Süd, que teriam escondido dos órgãos de controle e da sociedade a real situação da barragem. Relatórios das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Câmara dos Deputados e do Senado também indicaram a ocorrência de manipulação na emissão da declaração de estabilidade.

Em comunicado ao mercado, a Vale anunciou que tomou ciência da decisão. De acordo com a mineradora, a CGU reconheceu que não houve prática de corrupção e nem envolvimento da alta direção, aplicando o valor mínimo da multa previsto na lei. “A Vale discorda da condenação e apresentará nos próximos 10 dias pedido de reconsideração”, registra o texto.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Justiça

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