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Central de Projetos da AMM participa de iniciativa que pode facilitar o combate às queimadas no Pantanal

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Armazenar água na maior planície alagada do planeta. Esse é um dos objetivos do projeto que visa estruturar o sistema de mananciais que integra o Plano de Prevenção Contra Incêndios Florestais (PPCIF) da Estrada Parque Transpantaneira (MT-060). A proposta inovadora mobilizou União, Estado e Municípios, através da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.

A ideia é que sejam perfurados poços tubulares ao longo da rodovia, que servirão de apoio ao Corpo de Bombeiros no combate às queimadas na região. Nos pontos em que for constatada a viabilidade da água para o consumo dos animais silvestres, também devem ser criados “corixos antrópicos” que serão abastecidos por esse sistema durante o período da seca, e área para estacionamento e contemplação turística.

Uma equipe da Central de Projetos da AMM, composta por profissionais das áreas de Saneamento, Meio Ambiente, Elétrica, Geologia e Arquitetura, está na região desde terça-feira (24) levantando os melhores pontos para a instalação dos poços.

Conforme ressalta o presidente da entidade, Neurilan Fraga, esta é mais uma ação resultante da parceria entre a Associação e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). “A AMM e a Funasa mantém há três anos uma parceria muito profícua, que tem permitido a perfuração de poços artesianos nas comunidades desassistidas pelo abastecimento de água. Nessa parceria, a Fundação forneceu o equipamento e nós contratamos e disponibilizamos os técnicos capacitados para a operação”, explicou.

O levantamento e os estudos para a perfuração em cinco locais devem ser concluídos nesta sexta-feira (26). A equipe também irá elaborar os projetos, que serão entregues ao Corpo de Bombeiros para captação de recursos e execução das obras.

Estiagem

O projeto tem como um dos idealizadores o coronel Bombeiro Militar Paulo Barroso, que também é secretário-executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Ele recepcionou a equipe da AMM e reforçou a urgência de medidas planejadas para evitar que nos próximos anos ocorram queimadas de grandes proporções, como as de 2020.

“O que está acontecendo no Pantanal é um aviso para a humanidade. Estamos vivenciando a maior seca dos últimos 47 anos que combinado com as queimadas resultou no desastre ambiental que presenciamos neste ano. Era o bioma mais preservado do Brasil. Hoje, só em Mato Grosso, teve 44,71% do seu território atingido e prejuízos incalculáveis à biodiversidade”, disse Barroso.

Ainda de acordo com o militar, a previsão é que o cenário se repita ou piore nos próximos cinco anos.

Transpantaneira

Portão de entrada para o Pantanal Mato-grossense, a Estrada Parque Transpantaneira é uma unidade de conservação estadual que liga o município de Poconé ao distrito de Porto Jofre, na divisa com Mato Grosso do Sul. São 147 quilômetros de extensão em um dos principais atrativos turísticos da região.

Fonte: AMM

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Gestores são orientados sobre mudanças no sistema da Agência de Energia Elétrica

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A Associação Mato-grossense dos Municípios, encaminhou aos gestores municipais as orientações recebidas da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANNEL. O documento trata da resolução normativa de junho do ano passado, expedida pela Agência e a sentença proferida pela Justiça Federal. AMM alerta os gestores sobre as mudanças ocorridas no sistema.

A Superintendência de Regulação dos Serviços, informou que as distribuidoras de energia elétrica deverão notificar os municípios de sua área de concessão sobre a decisão proferida no mandado de segurança coletivo, e cumprir a resolução 888, que determinou, que até 13 de outubro de 2020, a distribuidora deveria notificar os municípios sobre as alterações promovidas no sistema, como também a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

Conforme o acordo, os contratos de iluminação pública serão substituídos e as novas minutas ou aditivos aos convênios, e outros instrumentos celebrados, com as adequações necessárias. É facultada às distribuidoras a manutenção da cobrança pela arrecadação da contribuição para o custeio do serviço público de iluminação pública, no percentual máximo de 1% até a data de homologação de sua próxima revisão tarifária periódica, a partir desta data cessar a cobrança. Enquanto for mantida a cobrança pela distribuidora, deverá ser realizada a reversão parcial das receitas auferidas para a propiciar a modicidade das tarifas do serviço de energia elétrica.

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, instituída pela legislação do poder municipal ou distrital, deve ser cobrada pelas distribuidoras nas faturas de energia elétrica nas condições previstas nessa legislação e demais atos normativos desses poderes.

A arrecadação deve ser realizada pela distribuidora de forma não onerosa ao município. É vedado à distribuidora a realização da compensação dos valores arrecadados da contribuição com os créditos devidos pelo município, salvo quando houver autorização expressa na legislação municipal. O repasse dos valores da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública deverá ocorrer até o décimo dia útil do mês subsequente ao de arrecadação, salvo disposição diversa na legislação e demais atos normativos do poder municipal ou distrital.

A não observância implica a cobrança de multa de 2%, atualização monetária e juros de mora, salvo disposição diversa na legislação e demais atos normativos do poder municipal ou distrital, sem prejuízo das sanções cabíveis.

A distribuidora deve fornecer ao poder público municipal as informações necessárias para operacionalização da cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública na fatura de energia e gestão tributária. O prazo para o encaminhamento das informações solicitadas é de um mês a partir da solicitação, salvo disposição na legislação e demais atos normativos do município.

As distribuidoras deverão, independentemente da realização das adequações contratuais, cessar a cobrança para realizar a arrecadação da Cosip, facultando a redução para até 1% ou manutenção do percentual se for menor até a próxima revisão tarifária, bem como, cessar a realização do encontro de contas, salvo previsão expressa em legislação municipal. É de responsabilidade dos distribuidores de energia elétrica notificar os municípios sobre as mudanças.

Fonte: AMM

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