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Censo Suas 2020: manual orienta gestores sobre senhas e perfis

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Como informado anteriormente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os gestores municipais e técnicos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) devem estar atentos ao preenchimento do Censo Suas, que se inicia a partir da próxima segunda-feira, 14 de setembro. Além das novidades nos questionários, com inserção dos postos de Cadastro Único, há mudanças no acesso ao sistema.

Mecanismo de planejamento e monitoramento da política de Assistência Social, o Censo permite acompanhar as unidades gestoras e realizar o controle social do Suas, bem como dos equipamentos de atendimento à população. Neste ano, mesmo os Municípios que já têm a senha de acesso no Sistema de Autenticação e Autorização-(SAA) terão que realizar novo cadastro em ferramenta intitulada de SSO, instrumento que unifica os sistemas do governo federal.

Para orientá-los, o Ministério da Cidadania divulgou manuais, os questionários e informações gerais na página sistema de preenchimento do Censo Suas 2020.

Os profissionais que ainda não possuem o cadastro terão, primeiramente, que acessar o site do SSO, onde aparecerá “Crie a sua conta gov.br”, que garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo federal. Em seguida, entre as várias opções, é preciso escolher “Número do CPF”, pelo qual o usuário fará o preenchimento correto das informações solicitadas até efetivar o cadastro da senha.

Com o cadastro, é só ir diretamente à página inicial do Censo Suas e iniciar preenchimento. Apesar dos novos perfis de acesso, todos os antigos estarão em vigor. Confira, de acordo com o questionário:

 

Perfil

Observações de acesso

Cadsuas.município

Perfil mais amplo. O indicado é que ele seja do gestor titular e adjunto no SAA (geralmente, o gestor da Assistência Social) e as equipes de Vigilância Socioassistencial e Rede Suas dos Municípios, uma vez que ele acessa outros sistemas.

rma.município

Perfil mais amplo. O indicado é que ele seja do gestor titular e adjunto no SAA (geralmente, o gestor da Assistência Social) e as equipes de Vigilância Socioassistencial e Rede Suas dos Municípios, uma vez que ele acessa o Censo Suas e o RMA.

rma.cras

O CPF tem que estar no RH do Cras no CadSuas

 

A CNM chama atenção dos gestores municipais para a realização do novo cadastro, uma vez que o mesmo direcionará para o preenchimento e envio das informações do Censo Suas. Vale destacar que o descumprimento dessa medida pode acarretar em penalidades para os Entes, como a interrupção do repasse dos recursos federais, impactando na continuidade da execução dos serviços socioassistenciais no Município.

Confira o manual Orientações sobre senhas e perfis de Acesso ao Censo SUAS 2020

Para preenchimento do cadastro o acesso está disponível no site: https://sso.acesso.gov.br/login

Fonte: AMM

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Municípios começam a receber recursos emergenciais para o setor cultural

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Dos 74 municípios mato-grossenses que tiveram aprovado o plano de ação da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, 46 já receberam os recursos do auxílio emergencial para a cultura. Os repasses totalizam R$ 14,5 milhões, valor que deve ser ampliado nos próximos dias, com a transferência às prefeituras que ainda não foram contempladas. O levantamento foi feito pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, que orientou os  prefeitos sobre a liberação dos recursos pelo Governo Federal para viabilizar ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores.  Os municípios tiveram até 17 de outubro para manifestar interesse nos recursos do auxílio emergencial para a cultura e enviar o plano de ação na Plataforma +Brasil.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que o setor cultural foi muito afetado pela crise na saúde e esses recursos emergenciais serão fundamentais para apoiar os trabalhadores do setor. “Desde o início da pandemia estamos orientando os prefeitos e equipes sobre os procedimentos necessários para acessar os recursos emergenciais visando atender diferentes demandas e minimizar os efeitos  da crise nos municípios”, assinalou.

É importante que os municípios que enviaram na Plataforma + Brasil o plano de ação com as metas locais para investimento no setor cultural, acompanhem o processo para verificar se há pedido de complementação do documento. Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios e divulgado nesta terça-feira (20) aponta que dezenas de prefeituras brasileiras precisam fazer a referida complementação, sendo cinco de Mato Grosso: Água Boa, Arenápolis, Denise, Dom Aquino e Jaciara.

Quando o plano de ação é aprovado pela União, o passo seguinte é a abertura de uma conta bancária específica pela Plataforma +Brasil, por meio da qual – mediante a assinatura do termo de adesão pelo ente local – os recursos serão repassados. A partir da abertura da conta, o “gestor recebedor” deverá assinar o termo de adesão por meio da Plataforma, dando, assim, o aceite para o recebimento dos recursos.

Os recursos serão transferidos, em parcela única, devendo o município comunicar ao gerente da agência de relacionamento escolhida pelo próprio ente municipal quem serão os gestores locais responsáveis por operar a verba.

Nota técnica  – A AMM elaborou em setembro uma nota técnica para orientar os municípios sobre o recebimento dos recursos da Lei Aldir Blanc. O documento esclarece a forma de rateio do valor liberado, meio de recebimento, prazos a serem observados, contabilização, prestação de contas, entre outros aspectos.

De acordo com a nota, a prestação de contas dos recursos não se limita a relatórios financeiros, mas engloba as fases inerentes ao processo de distribuição dos recursos e também se encontra sob a jurisdição dos órgãos de controles de todas as esferas.

Com relação à fiscalização, o procedimento deverá ser contínuo, com a atuação do controle interno do município auxiliando e fiscalizando para evitar irregularidades, com a participação também do conselho de cultura, caso haja, além do acompanhamento social das informações constantes no site de natureza obrigatória, e pelos demais órgãos de controles, como Tribunal de Contas da União-TCU, Controladoria Geral da União-CGU, Ministério Público da União-MPU, Tribunal de Contas do Estado-TCE/MT e Ministério Público Estadual-MPE/MT.

Sobre a responsabilização do gestor, o documento alerta que o agente público responsável pelo pagamento em desacordo com a lei, poderá ser responsabilizado nas esferas civil, administrativa e penal. Além disso, “a responsabilização não se limita ao gestor, mas estende-se ao agente cadastrador que irá fazer as pesquisas na Plataforma+Brasil, assim como aos conselheiros da cultura ou o responsável pelo outro órgão, cujos CPFs estarão informados na elegibilidade das entidades beneficiárias e na indicação de pagamentos efetuados pelo sistema BB-Ágil”.

Fonte: AMM

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