JURÍDICO

CEBRAONU é parceira de evento internacional sobre Direito do Mar

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5 dias atrás

22 de fevereiro de 2021, 18:49

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CEBRAONU), é uma das parceiras do seminário sobre os 25 anos do Tribunal Internacional do Direito do Mar, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR). O evento acontecerá na quinta-feira (25), das 8:30h às 19h, e será transmitido ao vivo através do canal do YouTube da entidade.

O seminário irá lançar e debater o livro “Tribunal Internacional do Direito do Mar – 25 anos de jurisdição (1996-2021)”, organizado pelos professores André de Paiva Toledo e Tiago V. Zanella em memória do professor Vicente Marotta Rangel, que foi Juiz do Tribunal entre 1996 e 2015.

O presidente da CEBRAONU, Thomas Law, participará do painel de abertura, junto com o Juiz Albert J. Hoffman, presidente do International Tribunal for the Law of the Sea (ITLOS), e com os organizadores do livro. O evento abordará detalhes técnico-jurídicos do tribunal especializado e 29 casos emblemáticos estudados pela obra.

“O evento internacional é de extrema importância para a comunidade jurídica por discutir aspectos essenciais do Direito do Mar, vertente multidisciplinar que tem conexão com diversas outras áreas da advocacia”, ressaltou Thomas Law. “A iniciativa está inserida especialmente no contexto das ODS 14, 16 e 17. Promover os objetivos globais é missão institucional da nossa comissão e do sistema OAB”, completou.

O “Caso Hoshinmaru” – Japão v. Federação Russa será apresentado por Thiago Carvalho Borges, membro da CEBRAONU e presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-BA. Para mais informações do evento acesse aqui.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

TRF-4 nega desbloqueio de contas de operador financeiro ligado ao ex-ministro Edison Lobão

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1 dia atrás

26 de fevereiro de 2021, 16:26

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Da Redação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve o bloqueio de contas no valor de R$ 330 mil do operador financeiro Carlos Murilo Goulart Barbosa e Lima, investigado na 71ª fase da Operação Lava Jato por envolvimento em desvios na área de compra e venda de petróleo na Petrobras.

A decisão unânime da 8ª Turma foi proferida em sessão telepresencial nesta quarta-feira (24/2), ao negar provimento a um recurso em que o investigado alegava fragilidade de provas em relação a sua condição de representante do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão durante recebimentos de propina.

Investigação

Em junho de 2020, a 13ª Vara Federal de Curitiba atendeu pedido da Polícia Federal e expediu mandados de busca e apreensão contra Carlos Murilo e o irmão dele, Antenor Goulart Barbosa e Lima, além de outros quatro supostos doleiros e a consultoria empresarial Heckler. Ao todo, foram bloqueados R$ 17 milhões, valor estimado do prejuízo causado pelos supostos desvios.

As investigações apuram crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro na área de Trading da estatal.

Voto do relator

Ao analisar a decisão que determinou o bloqueio das contas, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto considerou que há vários indícios que apontam a participação do operador no esquema.

“Cabe referir que três colaboradores dão conta de que o apelante seria destinatário de propinas na condição de apadrinhado ou pessoa próxima de Edison Lobão. Diferentemente do que alega a defesa, os relatos dos colaboradores, além de serem bastante convergentes entre si, são complementados com outros indícios que indicam a proximidade do investigado com os núcleos criminoso citados, tais como e-mails, dados cadastrais que demonstram que o local onde se dava o pagamento de propinas era escritório de empresa no nome do irmão do investigado”, afirmou o desembargador.

Ainda conforme Gebran, a medida é necessária para evitar a dissipação dos bens do investigado e assegurar o pagamento da pena de multa, custas processuais e reparação de dano decorrente do crime em caso de condenação.

Também votaram pela manutenção do bloqueio o desembargador federal Thompson Flores e o juiz federal convocado Marcelo Cardozo da Silva.

Nº 5030548-22.2020.4.04.7000/TRF

Fonte: TRF4

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