JUSTIÇA

CE: Tribunal credencia plataformas para solucionar conflitos virtualmente

Publicados

em


O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou o credenciamento de plataformas eletrônicas voltadas para a resolução de conflitos, com o objetivo de ampliar o trabalho realizado pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e demais unidades judiciárias. A medida consta no Edital nº 85/2020, publicada no Diário da Justiça na última segunda-feira (23/11).

O credenciamento deve ser solicitado em requerimento endereçado à Supervisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE, indicando a área de atuação e a comarca ou região em que se pretende ser vinculada. O Nupemec avalia a idoneidade da plataforma, podendo realizar diligências necessárias, a exemplo de entrevistas com os membros, vistoria na sede ou nos locais em que a atividade será desenvolvida, reunião com a equipe para detalhamento da metodologia utilizada ou outras medidas que forem necessárias, evidenciando que a plataforma candidata ao credenciamento tenha condições de realizar de forma adequada as sessões de conciliação e mediação.

Além disso, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, analisa os critérios de segurança da informação. O Edital tem vigência de 24 meses e os credenciamentos realizados terão validade vinculada ao período de vigência do documento, podendo ser renovado mediante novo requerimento, ficando sujeito a nova análise e aprovação.

A diretora do Nupemec do TJCE, Mariana Mont’Alverne, explica que essas plataformas atuarão por meio online com a parte de negociação da conciliação. “Em vez de uma audiência de conciliação tradicional, a pessoa poderia, por exemplo, acessar um sistema e deixar uma proposta, que seria avaliada pela outra parte, ou, ainda, participar de uma sessão com um conciliador online que por meio de um aplicativo faria a intermediação. A ideia principal é automatizar a fase negocial e disponibilizar uma opção à tradicional audiência de conciliação.”

Ela também informa que “a empresa que tiver uma ferramenta que proporcione essas opções e deseje credenciar junto ao Tribunal de Justiça, poderá submetê-la à avaliação e, se aprovada, essa ferramenta ficará disponível para as partes interessadas, de forma facultativa, em substituição a uma audiência tradicional. Queremos trazer plataformas eletrônicas para difundir as soluções de conflitos de forma digital, proporcionando praticidade, conveniência e celeridade”.

Acesse as regras e documentação necessária para requerer o credenciamento

Fonte: TJCE

Fonte: CNJ

Comentários Facebook
Propaganda

JUSTIÇA

STF confirma decisão que considera Moro parcial no caso do tríplex

Publicados

em


Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) manter a decisão que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do triplex envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. 

Em abril, quando o placar da votação estava em 7 votos a 2 pela parcialidade, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. 

Em votos proferidos hoje, Marco Aurélio e o presidente do tribunal Luiz Fux votaram contra o reconhecimento da parcialidade do ex-juiz. Para os ministros, os diálogos entre procuradores da Operação Lava Jato, que foram alvo de hackers, são ilegais e não podem ser considerados no processo. 

“Estes autores que obtiveram prova ilícita, roubada e lavada, foram denunciados e presos por isso, então não há como não se considerar ilícita esta prova”, afirmou Fux. 

A Corte finalizou o julgamento do recurso da defesa de Lula para manter decisão da Segunda Turma da Corte, que decidiu, em março, pela parcialidade de Moro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também recorreu da decisão. 

Com a confirmação da decisão do colegiado, o processo sobre o triplex deverá ser retomado do início e ser remetido para a Justiça Federal em Brasília. Antes da decisão sobre a parcialidade de Moro, a pena do ex-presidente era de 8 anos e 10 meses de prisão. 

Edição: Aline Leal

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana