POLÍTICA MT
CCJR limpa a pauta e assegura reuniões até o início do recesso
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta terça-feira (25), a 28ª reunião ordinária híbrida, sob a presidência do deputado Eduardo Botelho (União). Realizada na Sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, Botelho assegurou que a CCJR deverá manter o ritmo votações até início do recesso de fim de ano.
“Deveremos seguir realizando reuniões pelas próximas três semanas. A previsão de recesso é entre os dias 18 e 20, então até 17 ou 18 a CCJR continuará funcionando normalmente”, afirmou Botelho.
Dentre os 28 itens incluídos na pauta, recebeu parecer favorável a Mensagem 134/2025, aposto ao Projeto de Lei 1496/2025, que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel que especifica ao Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras em Mato Grosso (OCB/MT), que consta na Ordem do Dia, da sessão desta quarta-feira (26).
Botelho destacou a importância da força-tarefa para o andamento dos trabalhos da comissão, inclusive aos projetos voltados à agricultura familiar.
“Temos trabalhado muito para viabilizar ações que fortaleçam nossa agricultura. Somos favoráveis à horta comunitária, que agrega valor, aprendizado e distribuição de conhecimento”, destacou Botelho, ao se referir ao PL 1304/2023, com parecer favorável, de autoria do deputado Fabio Tardin. Esse projeto altera a Lei 10.996/2019, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Cultivo de Hortas Domésticas em áreas urbanas e rurais de Mato Grosso e dá outras providências.
Além do deputado Diego Guimarães (Republicanos), também presente na reunião, o deputado Wilson Santos (PSD) chamou atenção para projetos que tratam do acompanhamento de filhos de vítimas de feminicídio. Um deles, o PL 2303/2023, de sua autoria, que recebeu parecer favorável. Ele dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de dados relativos aos filhos menores de idade de mulheres vítimas de morte violenta e feminicídio nas ocorrências registradas em Mato Grosso.
“Há uma série de questões envolvendo a violência contra a mulher. Após o feminicídio, encontramos famílias destruídas e o Estado precisa ter informações desde o boletim de ocorrência para acompanhar essas crianças”, afirmou.
Wilson destacou ainda a vulnerabilidade econômica dessas famílias. “No Brasil, muitas mães são chefes de família. Quando são assassinadas, os filhos ficam sem estrutura financeira nenhuma. Para agravar, o agressor, muitas vezes o pai, pode inclusive receber auxílio financeiro federal. Já propus que esse benefício seja transferido à família da vítima, não ao feminicida”, informou.
Dentre outros projetos, a CCJR também deu parecer favorável para: PL 45/2024, que institui o Balcão Virtual nos órgãos públicos, com a interação por videoconferência do ente público e usuários particulares, de autoria do deputado Valdir Barranco. PL 2337/2023 que institui a Semana Estadual de Valorização dos Conselheiros Tutelares de Mato Grosso, de autoria do deputado Paulo Araújo. O deputado Fabio Tardin (PSB) participou de forma online.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Comissão de Relações Internacionais amplia diálogo e agenda diplomática
A Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta quarta-feira (25) a última reunião ordinária do ano, com parecer favorável a todos os projetos apreciados. As propostas seguem agora para a primeira votação em Plenário.
O presidente da comissão, deputado Valdir Barranco (PT), destacou que 2025 foi um período marcado pela ampliação da pauta e pela consolidação da comissão como espaço de diálogo estratégico para Mato Grosso. Segundo ele, o estado mantém relações ativas com diversos países, o que reforça a necessidade de participação do Parlamento nesse cenário para fortalecer a cooperação internacional.
Barranco adiantou que, nos próximos dias, o colegiado iniciará uma agenda com consulados instalados no estado. A primeira reunião será com o Consulado de Portugal, no dia 27, seguida pelo encontro com o Consulado da França, em 1º de dezembro. Outras representações diplomáticas também deverão integrar o calendário. O objetivo é aproximar a ALMT das instituições estrangeiras, estimulando parcerias e ampliando as conexões internacionais do estado.
Entre os projetos aprovados estão:
Projeto de Lei 1474/2025
Projeto de Lei 1477/2025
Projeto de Lei 1478/2025
Projeto de Lei 1482/2025
Projeto de Lei 1484/2025
Projeto de Lei 1485/2025
Projeto de Lei 1490/2025
Os projetos tratam de temas ligados à cooperação internacional, intercâmbio cultural, desenvolvimento econômico e fortalecimento institucional — áreas consideradas estratégicas para o estado em um contexto de crescente conexão global.
A comissão é composta pelos deputados Valdir Barranco (presidente), Júlio Campos (vice-presidente), Beto Dois a Um, Dilmar Dal Bosco e Janaina Riva, que atuam como membros titulares. Também integram o colegiado, na condição de suplentes, os deputados Lúdio Cabral, Wilson Santos, Carlos Avallone, Eduardo Botelho e Juca do Guaraná.
Fonte: ALMT – MT
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