Cuiabá

CCJR aprova 10 pareceres favoráveis durante reunião ordinária

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A reunião da comissão aconteceu de forma remota
A proposta que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios foi aprovada com emendas

A&nbspComissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 27ª reunião ordinária na quarta-feira (15) para analisar 18 matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá.&nbsp&nbsp


Durante o encontro foram aprovados os pareceres favoráveis aos seguintes projetos:


Processo nº 3358/2021- Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Peixe no município de Cuiabá.


Processo nº 1258/2021- Dispõe sobre o mês do Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra mulher.


Processo nº 2375/2021- Dispõe sobre a nomenclatura da praça localizada no bairro Jardim das Palmeiras, passando a se chamar de praça Gastronômica Professor Elson Figueiredo.


Processo nº 106/2021 – Projeto de Lei que dispõe acerca da divulgação e inserção de informações, legislações e contratos relacionados à covid-19 no Portal da Transparência Coronavírus – no âmbito do município.


Processo nº 119/2021- Dispõe sobre a alteração da lei nº 5.646/2013, que dispõe sobre a destinação de vagas para pessoas com deficiência, idosos e gestantes nos estacionamentos públicos e privados.


Processo nº 265/2021- Regulamenta o §1º do artigo 49 da Lei Orgânica do município.


Processo nº 2860/2021- Dá denominação de José Florêncio da Rocha à Rua sem denominação no bairro Ribeirão do Lipa.


Processo nº 1426/2021- Concede comenda de mérito social major PM Luzineth Vilarinho ao senhor Ademir Fidelis Vieira.


Processo nº 300/2021- Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna.


A Comissão também aprovou, com emendas, o parecer favorável ao Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios no município de Cuiabá.


O relator da matéria, vereador Lilo Pinheiro (PDT), comentou que as emendas são supressivas e modificativas ao texto. Segundo ele, a mudança é para sanar vícios, “por invasão de iniciativa do Poder Executivo”.


O projeto nº 3678/2021, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público municipal, foi encaminhado ao executivo para que sejam feitas alterações.


Seis processos obtiveram parecer contrário pela CCJR.&nbspSão eles: processos nº 272/2021, nº 275/2021, nº 277/2021,&nbspn° 288/2021, 291/2021 e 1019/2021.


Foi retirado de pauta, a pedido do autor, o processo nº 191/2021, que&nbspdispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares.

Comissão de Educação -&nbspNo mesmo dia, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia também realizou uma reunião para discutir o projeto&nbspque dispõe sobre a comunicação de ausência, durante o período escolar, de alunos das escolas públicas e privadas no município de Cuiabá, e revoga a Lei nº 6.231, de 06 de novembro de 2017.

O presidente da Comissão, vereador Professor Mário Nadaf (PV), pediu vista do processo para analisar a proposta para emitir parecer.&nbsp

Veja a íntegra dos projetos analisados pelas comissões no link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/2185/id_assunto_item/9101

Assista a reunião ordinária da CCJR: https://youtu.be/-nYX8DXE_sA

Assista a reunião ordinária da Comissão de Educação:&nbsphttps://youtu.be/4Rn99q6uU50

Secom Câmara

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Cuiabá

Vereador diz que valor a ser gasto em clínica conveniada daria para castrar 600 pets no CCZ

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Vidal lembrou que em fevereiro fez um Anteprojeto de Lei pedindo ao prefeito que construísse dentro do CCZ uma clínica para castrações de pets


O vereador Sargento Vidal (Pros) criticou durante a sessão ordinária desta terça-feira (26/10), na Câmara de Cuiabá, a ação proposta pela Diretoria de Bem-Estar Animal de castrar 50 animais ao mês. Segundo ele, o número mínimo deveria ser de mil castrações mensais para diminuir a proliferação nas ruas da capital.

O parlamentar lembrou que em fevereiro fez um Anteprojeto de Lei pedindo ao prefeito que construísse dentro do Centro de Controle de Zoonoses, uma clínica para castrações de pets. Segundo ele, o mesmo valor que gastaria mensalmente para castrar entre 500 a 600 animais dentro do CCZ, a diretoria vai gastar agora com 50 em clínicas conveniadas.&nbsp

“Esse valor poderia ser utilizado de forma correta e todo o material utilizado nessa clínica veterinária dentro do CCZ não se perderia, pois assim que construísse o Hospital Público Veterinário o material seria todo remanejado, então não se perderia um centavo, castraria cerca de 600 onde vai castrar 50”, disparou.

Vidal questionou os critérios que a diretora da pasta utilizou para chegar a essas 50 castrações que, segundo informações, irão começar pelo Residencial Nico Baracat. Pontuando que em Cuiabá há 10 ONGs e em cada uma delas tem no mínimo 100 animais precisando ser castrados e que deveriam ser prioridade.&nbsp

“Se temos hoje cerca de 12 mil animais nas ruas abandonados entre cães e gatos, com esses animais que estão nas ONGs, se estivessem nas ruas, poderíamos dizer que nos próximos dois anos poderíamos aumentar para 20 mil, porque a gata procria quatro vezes ao ano e a cadela três vezes, cada ninhada tem no mínimo de sete a 10, aí é só fazer a conta vezes mil a 1.200”, explicou ele.

Ele acredita que essas castrações têm o intuito de atrasar ainda mais o início da obra do Hospital Público Veterinário, que já era para ter sido lançada.

Vidal destacou que desde o início do seu mandato não viu dificuldades em conversar com o prefeito Emanuel Pinheiro e seus secretários, no entanto, não consegue dialogar com a diretora do Bem-Estar Animal.

“Faço parte da Comissão do Meio Ambiente e mesmo assim é impossível falar com a diretora do Bem-Estar Animal que não atende e não dá satisfação justamente ao único parlamentar da Casa que representa a causa animal”, declarou o vereador.&nbsp

Ao final, o vereador Kássio Coelho – presidente da Comissão do Meio Ambiente – disse que irá convocar a diretora para prestar esclarecimentos à comissão.

Luana Valentim/Gabinete Vereador Sargento Vidal

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