POLÍTICA NACIONAL

CCJ se reúne nesta quinta-feira para análise de parecer sobre a reforma administrativa

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Darci de Matos(PSD - SC)
Darci de Matos, relator da reforma administrativa na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira (13), às 9 horas, para análise da reforma administrativa (PEC 32/20). Durante a reunião, o relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), vai apresentar parecer pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras.

Em seguida, os deputados poderão discutir e votar a matéria. A CCJ não avalia o mérito da proposta, e sim aspectos técnicos (admissibilidade), como, por exemplo, se o texto está de acordo com a Constituição Federal. Depois de passar pelo colegiado, a reforma ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos, pelo Plenário.

A reforma administrativa foi enviada pelo governo ao Congresso e altera regras no serviço público federal. A proposta restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças valerão para os novos servidores.

O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.

A reunião da CCJ ocorrerá no plenário 1. A comissão tem promovido diversas audiências sobre o tema.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Cinco municípios elegeram novos prefeitos neste domingo

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Eleitores de cinco municípios foram às urnas neste domingo (13) para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos. As novas eleições ocorreram em Sidrolândia (MS), Nova Prata do Iguaçu (PR), Petrolândia (SC), Campestre (MG) e Espera Feliz (MG). O novo pleito foi marcado porque os prefeitos eleitos em 2020 tiveram registro indeferido.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legislação determina que sejam realizadas novas eleições quando o candidato mais votado em uma eleição para uma prefeitura tiver o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de forma definitiva.

Em Petrolândia (SC), foi eleito o candidato Irone Duarte, do Partido Progressista (PP), que obteve 2.195 votos (47,98% do total de votos válidos). O vice eleito na chapa é Egoni, também do PP.

No município de Espera Feliz (MG), foi eleito Oziel Gomes, do Partido Social Democrata (PSD), com 5.484 votos (45,43%). O vice-prefeito eleito é o Sr. Edinho, do PSD.

Em Nova Prata do Iguaçu, Serginho Faust, do Partido Liberal (PL), foi eleito com 3.455 votos, que representam 51,09% dos válidos. Faust é servidor público municipal e tem 53 anos. O vice-prefeito eleito é Odair Pez, também filiado ao PL.  

O candidato Marquinho Turquinho, do Democratas (DEM), foi eleito neste domingo para prefeito de Campestre (MG). Ele obteve 5.790 votos, o que representa 50,7% dos votos válidos. Seu vice na chapa é Dr. Zenun, também do DEM.

Já em Sidrolândia (MS), a candidata Vanda Camilo do PP, ficou em primeiro lugar para a prefeitura, com 10.768 votos (52,4% dos votos válidos). A vice-prefeita eleita na mesma coligação é Rose Fiuza, do PP. 

Edição: Denise Griesinger

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