POLÍTICA NACIONAL

CCJ aprova mudança na composição de conselho do Ministério Público

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária. Dep. Silvio Costa Filho(REPUBLICANOS - PE)
Deputado Silvio Costa Filho, relator da PEC na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição que altera as regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre outros pontos, o texto acaba com a exigência de que o corregedor nacional do Ministério Público seja escolhido – pelo conselho – entre os membros do Ministério Público que o integram (PEC 5/21).

O texto também prevê que os dois membros do conselho indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão ser “ministros ou juízes” e não apenas “juízes”, como atualmente, e inclui, entre os membros do conselho, um representante do Ministério Público indicado, alternadamente, pela Câmara e pelo Senado.

A proposta também reduz – de quatro para três – o número de membros do conselho necessariamente oriundos do Ministério Público da União, que serão provenientes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Militar, deixando, assim, de assegurar a representação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Os representantes do MPDFT poderão concorrer a uma das três vagas que a PEC destina a representantes dos Ministérios Públicos dos estados ou do Distrito Federal.

O texto uniu partidos de ideologias distintas, como PT, PCdoB, PSL, PP, PSD e Republicanos em sua defesa. Por outro lado, legendas também de ideologias diferentes, como Novo, PSDB, Psol e PSB, criticaram a PEC.

Corporativismo
O autor da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) argumenta que existem “deficiências na estrutura do CNMP, bem como a necessidade de se esclarecer certos aspectos de seu funcionamento”. Segundo Teixeira, a ideia é ampliar a eficácia na atuação do conselho e acabar com uma “sensação de corporativismo e de impunidade em relação aos membros do Ministério Público”.

Com relação à mudança na regra para escolha do corregedor nacional, o deputado afirma que, ao se eliminar a exigência de que o corregedor seja escolhido entre os membros da instituição, e permitir a eleição de membros externos, “haverá inegável oxigenação nas atividades da Corregedoria Nacional, enriquecida com a experiência de quaisquer dos membros do CNMP”.

Mérito da proposta
O relator da PEC, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), apresentou parecer pela admissibilidade do texto, pois entendeu que a proposta não fere a Constituição e preenche os requisitos técnicos necessários para que se dê continuidade à sua análise na Câmara. Mas o parlamentar alertou que o item que diz respeito ao corregedor deverá ser bastante discutido na comissão especial que irá analisar o mérito da proposta.

À exemplo do que ocorreu na noite da última quarta-feira (28), quando o tema foi pautado em sessão extraordinária, a proposta gerou polêmica durante a reunião.

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), as mudanças podem afetar o combate à corrupção. “Isso irá, com certeza, intimidar, conforme me foi dito por alguns membros do Ministério Público, a sua atuação no combate à corrupção, já que um dos membros será indicado por esta Casa legislativa”, afirmou.

O deputado Paulo Teixeira, por outro lado, disse que o objetivo é combater abusos e crimes. “As instituições, para serem respeitadas, não podem conviver com esses tipos de violações, nem abusos nem crimes. Há um entendimento de que algumas instituições que foram criadas para controlar, através do controle externo, devam sofrer aperfeiçoamentos para que nenhum de seus membros possa entender que esteja acima da lei”, defendeu Teixeira.

Prerrogativas
O deputado Léo Moraes (Pode-RO) destacou a rapidez com que a matéria foi votada, e a união de partidos de diferentes ideologias. “Parece que existe um açodamento, que reúne pessoas que divergem historicamente e durante toda essa legislatura. [Há um] esfacelamento, a intromissão de um Poder sobre outro no que diz respeito à Constituição e às prerrogativas do CNMP. Parece que existe uma reunião de interesses que nós ainda não conseguimos observar, de modo a acelerar essa votação tão perniciosa e tão prejudicial ao nosso país”, acredita o deputado.

O relator, deputado Silvio Costa Filho, ressaltou que a proposta poderá ser aperfeiçoada na comissão especial. “O que nós estamos votando é a constitucionalidade, é a legalidade da PEC 5, e teremos uma bela oportunidade de poder fazer, na comissão de mérito, um amplo debate sobre essa proposta, que é fundamental para uma reflexão de todo o Ministério Público, e que a gente possa também fazer um debate interno sobre o papel institucional do MP que, sem dúvida, cumpre um papel fundamental.”

A proposta ainda será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

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POLÍTICA NACIONAL

49% apoiam impeachment de Bolsonaro, e 46% são contra, aponta Datafolha

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Quase 50% apoiam impeachment de Bolsonaro, enquanto 46% são contra
Reprodução: iG Minas Gerais

Quase 50% apoiam impeachment de Bolsonaro, enquanto 46% são contra

Em meio ao andamento da CPI da Covid, o índice da população que apoia o impeachment do presidente Jair Bolsonaro já é maior, numericamente, do que o número de quem é contrário ao afastamento. É a primeira vez que o índice de quem é favorável ao impeachment supera os críticos ao processo, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada neste sábado.

Entre os investigados, 49% são favoráveis ao processo. Já 46% se dizem contrários ao afastamento do presidente. O Datafolha entrevistou presencialmente 2.071 pessoas em todo o Brasil entre terça-feira e quarta-feira. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A reprovação ao impeachment é de 52% entre homens e no Sul do país e de 60% entre entrevistados que dizem não ter medo do coronavírus, 57% entre evangélicos e 56% entre assalariados registrados.

Já o apoio ao afastamento é maior entre jovens de 16 a 24 anos (57%), moradores do Nordeste (57%), desempregados que procuram emprego (62%) e entrevistados que dizem ter muito medo do coronavírus (60%). Entre eleitores do ex-presidente Lula, o apoio ao afastamento é de 74%.

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O levantamento foi divulgado na mesma semana em que a avaliação do governo do presidente atingiu a pior marca desde o início do mandato, segundo pesquisa Datafolha divulgada na noite desta quarta-feira.

O percentual dos que consideram a gestão ótima ou boa caiu de 30% em março, quando foi feito o levantamento anterior, para 24% neste.

O índice dos que consideram o governo ruim ou péssimo era 44% e agora 45% na pesquisa, realizada entre esta terça-feira e esta quarta-feira, com 2.071 entrevistas presenciais em 146 municípios de todo o Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

A avaliação de ótimo ou bom do Bolsonaro é maior entre os homens (29%) do que entre as mulheres (21%). Entre pessoas com 16 a 24 anos, apenas 13% acham a gestão ótima ou boa. O maior índice de aprovação está entre quem têm 60 anos ou mais (29%).

Já a classificação por escolaridade demonstra impopularidade maior entre os que estudaram mais. Enquanto entre os brasileiros com ensino superior chega a 57% a taxa de ruim ou péssimo, o percentual despenca para 40% entre as pessoas que têm só o ensino fundamental.

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