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CCJ aprova gratuidade em segunda via de documentos a idosos

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Comissão Geral para tratar da Reforma Eleitoral. Dep. Margarete CoelhoPP - PI
Margarete Coelho relatou a proposta na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 10538/18, do deputado Beto Rosado (PP-RN), que estabelece a gratuidade para os idosos da emissão da segunda via de documentos de identificação pessoal que tenham sido perdidos, extraviados, furtados ou roubados.

Como tramitou em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, a não ser que haja recurso para a análise pelo Plenário.

O texto altera o Estatuto do Idoso. A gratuidade da emissão dos documentos ficará condicionada à apresentação de boletim de ocorrência policial e à solicitação da segunda via do documento no prazo de 60 dias contados da data de comunicação de perda, extravio ou de ocorrência do furto ou roubo.

A gratuidade não se aplica a passaportes, documentos de identificação emitidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por conselhos profissionais, e a documentos de identificação funcional emitidos por órgãos públicos.

A relatora na CCJ, deputada Margarete Coelho (PP-PI), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto. “O projeto dá consequência ao disposto na Lei Maior, obedecendo à determinação de ‘amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida’”, justificou.

A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) também defendeu a proposta, e alertou para outras dificuldades envolvendo o acesso de idosos a seus documentos. “Há outras questões que podemos verificar, como as dificuldades para idosos que vivem em núcleos rurais, principalmente a dificuldade de transporte para chegar até cartórios e órgãos públicos, e realmente ficam sem documentos quando perdem, quando molham, quando perdem no rio ou nas viagens”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Geórgia Moraes

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Saúde informa que Queiroga trocará hotel de luxo por outro mais barato

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Saúde informa que Queiroga trocará hotel de luxo por outro mais barato
Divulgação/Agência Senado/Jefferson Rudy

Saúde informa que Queiroga trocará hotel de luxo por outro mais barato

Ministério da Saúde informou que o ministro Marcelo Queiroga trocará a hospedagem de seu hotel, nesta sexta-feira (24), durante o período de sua quarentena em Nova York, nos Estados Unidos, para outro com custo menor. Segundo a pasta, o valor da estadia não será pago com recursos públicos. As informações são do portal Uol.

Caso continuasse no hotel Intercontinental Barclay até o fim do seu isolamento de 14 dias, o custo totel poderia chegar a R$ 140 mil. Destes, cerca de R$ 50 mil teria de ser pago com recursos do próprio ministro. De acordo com o ministério, Queiroga não utiliza o cartão corporativo de uso dos ministros de Estado.

O quarto mais em conta é oferecido pelo Barclay por US$ 448, ou R$ 2.361, e possui apenas uma cama queen-size, com superfícies de mármore polido e um guarda-roupas. Nas paredes, obras de arte da Escola do Rio Hudson.

A logística de deslocamento não foi informada pelo poder público, mas a pasta ressaltou que o ministro “seguirá todos os protocolos sanitários” adotados nos Estados Unidos para barrar a disseminação do novo coronavírus.


O cardiologista, que integrava a comitiva presidencial que participou da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), foi diagnosticado com novo coronavírus antes de retornar ao Brasil. O deputado Eduardo Bolsonaro, que, assim como o ministro, foi a ONU através da comitiva presidencial, também foi testou positivo para a doença.

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