JUSTIÇA

Caso Henry: Justiça determina volta de Monique a prisão

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A professora Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, deverá voltar para o regime prisional fechado. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (28), proferida pela 7ª Câmara Criminal. Os desembargadores acolheram recurso do Ministério Público contra decisão de primeira instância que havia determinado que Monique fosse transferida para endereço não conhecido em razão de supostas ameaças recebidas no presídio.

Por medida de segurança, Monique será transferida para um batalhão prisional, até que sejam apuradas as ameaças que teriam sido feitas por outras presas.

Para o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do processo, o fato de ela estar em local sigiloso faz com que não possa haver fiscalização pelo Ministério Público, assim como dificulta que o Estado possa assegurar sua integridade. O magistrado destacou ainda haver o que classificou como uma “quimera jurídica” no caso, por não poder se confundir prisão domiciliar com monitoração eletrônica, em uma situação tida como híbrida.

Ele analisou ainda que, na decisão de primeira instância, foi concedida liberdade sem determinação de alvará de soltura e que não houve comprovação das ameaças alegadas pela defesa de Monique para a concessão da medida. O magistrado lembrou também que a acusação a que a ré responde é por homicídio praticado com tortura, havendo, no caso, violência extremada, sendo um crime hediondo.

A defesa de Monique foi procurada, mas até a publicação desta matéria ainda não havia se pronunciado.

Monique Medeiros é acusada do assassinato do próprio filho, Henry Borel, junto com o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, seu companheiro na época da morte da criança, em março do ano passado.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Justiça

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Tribunal Eleitoral de Mato Grosso prepara auditoria da votação eletrônica

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) iniciou, na quarta-feira (3/8), os preparativos para a auditoria da votação eletrônica das Eleições Gerais de 2022. Representantes do Ministério Público, de partidos ou coligações e de entidades representativas da sociedade podem se habilitar para acompanhar o processo.

Foi instituída uma comissão para realizar os procedimentos no estado. “A comissão trabalha com toda a logística da realização da auditoria nas urnas eletrônicas, que acontece efetivamente no mesmo dia e horário das eleições. São membros estratégicos, cada um de uma área específica, responsáveis por um ponto do trabalho. Iniciamos as reuniões para concatenar as ideias de cada um para que possamos realizar o trabalho da melhor forma possível”, explica o juiz Jurandir Florêncio de Castilho, que preside o colegiado.

A auditoria nas urnas eletrônicas em condições normais de uso regulamentada pela Resolução n. 23.673/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todo o processo é filmado e aberto ao público. Na véspera do dia da votação, o juiz eleitoral, em audiência pública, sorteará urnas eletrônicas de sessões eleitorais que seriam utilizadas no pleito.

Essas unidades serão transportadas para Cuiabá, onde será realizada uma votação simulada no dia seguinte, no mesmo horário da votação oficial. No final, são impressos os relatórios da urna e do sistema de auditoria, comparando os resultados.

Fonte: TRE-MT

Macrodesafio - Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados

Macrodesafio - Fortalecimento da relação interinstitucional do Judiciário com a sociedade

Fonte: CNJ

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