JUSTIÇA

Caso Ágata: testemunhas e acusado depõem à Justiça no Rio

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Na terceira audiência judicial de instrução e julgamento sobre a morte da menina Ágatha Felix, foram ouvidos o acusado pelo tiro, o policial militar Rodrigo de Matos Soares, e outras três testemunhas de defesa e acusação. Eles depuseram à juíza Tula Corrêa de Mello, do 1º Tribunal do Júri da Capital, nesta segunda-feira (28).

Ágatha tinha 8 anos, no dia 20 de setembro de 2019, quando voltava para casa com a mãe e foi atingida por um tiro de fuzil dentro de uma Kombi, no Complexo do Alemão. Entre as suspeitas está a de que o tiro tenha vindo da arma do PM Soares, que nega a acusação.

Em seu depoimento, o policial afirmou que não sabe de qual arma saiu o tiro que matou Ágatha e que não chegou a ver a Kombi no dia. Lotado na 1ª UPP da Fazendinha, Soares está afastado da corporação desde o caso. Ele contou que era de praxe que a guarnição deixasse o posto no início da noite, pois era um local perigoso.

Porém, neste dia eles receberam uma ordem para permanecer naquela posição, mas começaram a receber ameaças informadas por mototaxistas da comunidade. Soares disse que dois homens numa moto fizeram disparos contra ele e um colega e que, após revidarem com três disparos, se abrigaram numa loja de construção até que o confronto cessasse.

Uma reconstituição chegou a ser feita pela Polícia Civil, mas sem a participação dos policiais envolvidos. O policial Élcio Oliveira, também lotado na UPP, disse, por videoconferência, que não recebeu tiros vindo de mototaxistas e que só soube depois da morte de Ágatha.

Outra testemunha ouvida, Ismael, morador da Fazendinha, contou que estava bem próximo ao grupo de policiais de onde partiu o tiro que matou a menina e que não saberia identificar o autor do disparo. Segundo ele, não havia nenhum confronto no local e que dois homens em uma moto passavam na hora e o carona carregava uma esquadria de alumínio debaixo do braço.

Somente após esta última sessão, a juíza decidirá se o policial militar irá a júri popular.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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JUSTIÇA

Brumadinho: CGU multa Vale em R$ 86 mi com base na Lei Anticorrupção

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A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão federal com atribuição para realização de auditorias públicas e outras ações de preservação da integridade da gestão pública, aplicou  multa de R$ 86,3 milhões à Vale. Em decisão publicada hoje (15), a mineradora foi responsabilizada por dificultar a fiscalização da barragem que se rompeu em Brumadinho (MG) em janeiro de 2019.

A ruptura da estrutura gerou uma avalanche de rejeitos de mineração, culminando em devastação ambiental e na morte de 270 pessoas. Dezenas de cidades mineiras da bacia do Rio Paraopeba foram impactadas.

A CGU considerou que a Vale infringiu a Lei Federal 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que no artigo 5º elenca os atos lesivos à administração pública. A mineradora foi enquadrada em um dos incisos por “dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional”.

De acordo a CGU, entre junho e setembro de 2018, a Vale emitiu declaração que atestava a estabilidade da estrutura. O documento é obrigatório e deve ser apresentado periodicamente à Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia responsável por fiscalizar a atividade do setor. Sem uma declaração positiva, a Vale seria obrigada a paralisar as operações na barragem. Segundo a decisão, a mineradora deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da ANM.

A elaboração de uma declaração de estabilidade falsa foi apontada em diversas investigações sobre a tragédia de Brumadinho. Na primeira etapa do inquérito da Polícia Federal, concluído em setembro de 2019, foram indiciados funcionários da Vale e da Tüv Süd, consultoria alemã contratada para avaliar a estabilidade da barragem. Eles foram acusados de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, por ignorar os parâmetros técnicos adequados e forjar os relatórios de inspeção e a declaração de estabilidade.

A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que resultou na ação criminal que atualmente tramita na Justiça mineira, apontou conluio entre a Vale e a Tüv Süd, que teriam escondido dos órgãos de controle e da sociedade a real situação da barragem. Relatórios das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Câmara dos Deputados e do Senado também indicaram a ocorrência de manipulação na emissão da declaração de estabilidade.

Em comunicado ao mercado, a Vale anunciou que tomou ciência da decisão. De acordo com a mineradora, a CGU reconheceu que não houve prática de corrupção e nem envolvimento da alta direção, aplicando o valor mínimo da multa previsto na lei. “A Vale discorda da condenação e apresentará nos próximos 10 dias pedido de reconsideração”, registra o texto.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Justiça

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