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Casa Nem busca solução para manter acolhimento a LGBTIs vulneráveis

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Sob risco de ser retirada do prédio que ocupa em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, a Casa Nem busca uma solução para manter suas atividades. Primeiro lar de acolhimento para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTI) do estado, o projeto abriga atualmente cerca de 80 pessoas, segundo a coordenadora, Indianare Siqueira.

Ativistas e defensores dos direitos humanos chegaram a acreditar que a reintegração de posse decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) seria cumprida hoje (27), e um protesto foi organizado na frente da ocupação. Segundo o TJRJ, no entanto, a data do cumprimento da ordem judicial ainda será comunicada pela central de mandados à Polícia Militar.

A Casa Nem nasceu em 2016, do pré-vestibular comunitário Prepara Nem, e já sofreu despejos em endereços na Lapa e em Vila Isabel. Desde o ano passado, o projeto está em Copacabana, e a Iliria Administradora de Imóveis move uma ação para obter a reintegração de posse do prédio ocupado.

Em 21 de outubro do ano passado, a 15ª Vara Cível do TJRJ atendeu ao pedido pela primeira vez. Recursos contra a decisão foram recusados em primeira e segunda instâncias, e, após embargos de declaração, a juíza Daniela Freitas expediu novo mandado de reintegração de posse em 18 de junho. De acordo com o TJRJ, terminou hoje o período de 30 dias desde que a decisão foi comunicada aos moradores, e a juíza vai determinar que a central de mandados avise à Polícia Militar quando fará a reintegração.

O risco de despejo dos moradores da Casa Nem em meio à pandemia de covid-19 mobilizou a Defensoria Pública do Estado, a Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio, a Superintendência de Políticas LGBT do governo estadual e a Arquidiocese do Rio de Janeiro para realizarem reuniões na semana passada. Os órgãos buscam mediar uma solução para que as pessoas atendidas pelo projeto não fiquem desabrigadas.

A Defensoria Pública ingressou com uma petição na última sexta-feira (24) para tentar evitar a reintegração. A coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública, Letícia Furtado, argumentou que o despejo colocaria em risco até mesmo os agentes que cumprissem a ordem de reintegração, devido à necessidade de distanciamento social.

“Para onde vão essas famílias LGBTIs já vulnerabilizadas?”, questionou a defensora pública. Para Letícia, uma reintegração como essa depende de uma série de questões, como o local para onde serão levadas as pessoas e seus pertences.

O coordenador especial de Diversidade Sexual da prefeitura, Nélio Georgini, esteve em frente ao prédio na manhã desta segunda-feira para oferecer suporte aos moradores. Representantes da coordenadoria, da arquidiocese e da defensoria Pública reuniram-se na semana passada para discutir a situação dos moradores. Segundo Nélio, uma das soluções em estudo é encontrar um prédio público que possa receber o lar de acolhimento. A prefeitura do Rio criou um abrigo provisório para a população LGBTI no momento da pandemia, mas apenas quatro das 40 vagas estão disponíveis.

Além do abrigo para cerca de 80 pessoas, a Casa Nem oferece atendimentos externos e oficinas para mais de 100 LGBTIs. Recentemente, 80 pessoas atendidas pelo projeto participaram de uma oficina em que produziram 17 mil máscaras de proteção contra o novo coronavírus, que foram distribuídas gratuitamente.

A coordenadora do projeto e presidente do grupo Transrevolução, Indianare Siqueira, negou que o prédio ocupado pela Casa Nem esteja em estado precário. Segundo Indianare, o grupo encontrou o local cheio de lixo e entulho, em meio ao qual havia obras de arte que foram entregues ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Desde então, ela afirma que foi feito um trabalho de limpeza e de recuperação do prédio.

“Tiramos oito caçambas de lixo e entulho. O prédio era um risco sanitário para a vizinhança local e estava caindo reboco da fachada nas pessoas da calçada. Havia janelas quebradas caindo nas pessoas. Agora o prédio está em condições habitáveis”, afirmou Indianare. O projeto recebe pessoas encaminhadas por órgãos públicos municipais e estaduais. “A gente faz um trabalho em conjunto com o governo, não faz trabalho clandestino.”
Ela disse esperar que a Justiça se sensibilize com os apelos dos órgãos públicos e medeie uma conciliação para que se encontre um local definitivo para a Casa Nem. “Ou encontrar um local para que a Casa Nem seja assentada definitivamente, com todos os seus projetos sociais, ou que o prédio seja desapropriado em uma negociação com a administradora. É uma negociação que tem que ser feita, mas a gente precisa de tempo para isso. Não pode ser feito nesse momento de pandemia”, afirmou Indianare.

*Colaborou Raquel Júnia, repórter do Radiojornalismo da EBC

Edição: Nádia Franco

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Famílias mais pobres destinam 26% da renda para compra de alimentos

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O Brasil é o país onde somente o gasto das famílias mais ricas com a alimentação é 165,5% maior do que a renda total de famílias mais pobres. Entre os que têm maior renda, o valor desembolsado na compra de alimentos representa apenas 5% dos rendimentos, enquanto as pessoas mais pobres destinam mais de um quarto (26%) do que ganham para comprá-los.

É o que revela o Estudo sobre a Cadeia de Alimentos, feito pelo economista Walter Belik, em parceria com o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), com apoio do Instituto Ibirapitanga e do Instituto Clima e Sociedade.

O estudo usou como referência dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2017-18), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações foram cruzadas com as de outras bases, como a da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

De acordo com o relatório, a quantia despendida com alimentação, em todo o país, entre 2017 e 2018, foi de R$ 45,4 bilhões mensais, sendo que famílias com renda de até seis salários mínimos responderam por mais da metade desse valor (54%). As famílias nessa faixa salarial representam 71% da população, o que leva a concluir que apenas 29% das famílias concentram 65% da renda e 46% das despesas com produtos alimentícios.

Conforme o estudo, a renda afeta diretamente as condições de acesso e de qualidade dos alimentos consumidos pela população. Como as famílias mais ricas gastam, em média 627% a mais em alimentos do que as famílias mais pobres e têm renda 32,5 vezes maior — deixando ainda no orçamento muito espaço para compra de alimentos mais sofisticados —, tais famílias constituem um dos públicos de maior interesse da indústria de alimentos. 

Na avaliação de Belik, que já foi coordenador da Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome, projeto conduzido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o quadro que se caracteriza no Brasil é “perverso”. Belik diz que o propósito de seu estudo é servir de orientação a formuladores de políticas públicas que possam rever o cenário atual. 

Para ele, uma informação relevante é a de que apenas dez produtos concentram mais de 45% do consumo alimentar: arroz, feijão, pão francês, carne bovina, frango, banana, leite, refrigerantes, cervejas e  açúcar cristal. Na pesquisa, explica-se por que este é um registro importante para entender a alimentação do brasileiro: a dieta é homogênea em todo o território nacional, o que quer dizer que está longe do ideal, que é a variedade de fontes de nutrientes no prato. Isso também significa que mais de um terço do dinheiro é gasto com um reduzido grupo de alimentos e que o potencial para cultivar uma gama tão diversa de produtos não se reflete no consumo.

O estudo detalha ainda como se dá a relação entre o poder aquisitivo das famílias e o comportamento alimentar. Nesse sentido, o que se observou foi que o consumo de arroz e feijão diminui à medida que a renda aumenta. Já o consumo de carne é proporcional, aumentando conforme a renda sobe.

Por outro lado, com a melhora na renda, outros produtos acabam perdendo lugar no armário de casa, como é o caso da farinha de mandioca, do açúcar cristal, dos peixes frescos, do óleo de soja, dio arroz e do feijão. Tal redução é mais radical entre classes sociais mais altas, que quase chegam a cortar em absoluto esses produtos do carrinho. Entre famílias de renda mais baixa, o aumento na renda faz com que passem a comprar mais desses itens básicos.

O estudo, que traz também informações sobre a produção e a comercialização de produtos pode ser lido na íntegra, no site do Imaflora. Há, ainda, uma versão resumida dos dados apresentados, que sintetiza a análise em dez tópicos.

Edição: Nádia Franco

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