JUSTIÇA

Cartórios do Amapá aderem ao combate a violência contra mulheres

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Os 22 cartórios amapaenses, sob a orientação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), já estão integrados à campanha Sinal Vermelho. Agora, toda mulher vítima de violência pode pedir socorro nas serventias extrajudiciais ao desenhar na mão um X e mostrar a funcionários dos cartórios. A iniciativa é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A adesão foi possível devido à estreita parceria entre TJAP e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá (Anoreg-AP), que alinharam ações para intensificar a campanha em todo estado. Além das serventias extrajudiciais, as farmácias também estão preparadas para identificar as vítimas.

Para o coordenador de Gestão Extrajudicial do TJAP, Alessandro Tavares, é essencial a ampliação dessa campanha. “Cada serventia extrajudicial é um ponto estratégico, pois nestes espaços passam inúmeras pessoas diariamente. Nosso objetivo era que os 22 cartórios integrassem a campanha e conseguimos.”

Cada cartório possui banners e cartilhas para divulgação da Campanha Sinal Vermelho. “Reiteramos que quando alguém avistar um ‘X’ na mão de alguma mulher, deve imediatamente ligar para a polícia pelo número de emergência 190 e, se possível, abrigar a vítima de agressão em local seguro”, complementou Tavares.

Para o presidente da Anoreg-AP, Victor Vales, os cartórios agora fazem parte desse amplo movimento em prol da segurança das mulheres. “A Lei do Sinal Vermelho (Lei Federal nº 14.188, de 28 de julho de 2021) permite uma parceria entre Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública com estabelecimentos comerciais privados para o desenvolvimento do Sinal Vermelho.”

Ainda de acordo com o presidente da Anoreg-AP, a adesão representa uma importante capilarização da campanha. “Em razão da possível companhia do agressor, algumas vítimas não querem o socorro imediato. Nesse caso, o atendente deve anotar o número de telefone, o nome e o endereço da mulher vítima de violência e, posteriormente, a polícia deve ser comunicada. Importante anotar que quem denuncia não é chamado a testemunhar e também não assume responsabilidade sobre o ato.”

Sinal Vermelho

A Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica foi criada pelo CNJ e pela AMB e lançada em junho de 2020. A iniciativa foi o primeiro resultado prático do grupo de trabalho criado para elaborar estudos e ações emergenciais voltados a ajudar as vítimas de violência doméstica durante a fase do isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus.

O “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil, permite que a pessoa que atende reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, promova o acionamento da Polícia Militar.

O CNJ editou, no início de março, a Recomendação n. 49/2022, que orienta os cartórios para a implementação das ações de combate à violência contra a mulher. Desde o início da pandemia da Covid-19, em março de 2020, mais de 17 milhões de mulheres foram vítimas de violência doméstica no Brasil.

Fonte: TJAP

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Ministro do TSE manda YouTube remover fala de Lula contra Bolsonaro

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O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (10) que sejam removidos da plataforma YouTube vídeo contendo um discurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à Presidência, chama o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, de “genocida”. A ordem de remoção atinge sete transmissões e retransmissões do discurso, incluindo a que foi publicada por canais do PT e por alguns veículos de imprensa.

A decisão liminar (provisória) atende a pedido do PL, partido pelo qual Bolsonaro disputa a reeleição. Araújo ordenou que o YouTube remova os vídeos com o discurso dentro de 24 horas após ser notificado.

O ministro escreveu que a manifestação de Lula deve ser removida, pois pode ter configurado “o ilícito propaganda eleitoral extemporânea negativa, por ofensa à honra e à imagem de outro pré-candidato ao cargo de presidente da República”.

Na decisão, o ministro também ressalta que os participantes do processo eleitoral devem orientar suas condutas de forma a evitar discursos de ódio e discriminatório, bem como a propagação de mensagens falsas ou que possam caracterizar calúnia, injúria ou difamação. Araújo ressalvou que o discurso poderá ser republicado, caso o trecho questionado pelo PL seja cortado.

Ação

Na ação, o PL destacou trecho em que Lula fala, sem citar Bolsonaro, que “o genocida acabou com o Minha Casa Minha Vida e prometeu Casa Verde e Amarela. Eu quero dizer para ele que vocês vão ganhar essas eleições para mim, e que nós vamos voltar”.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Justiça

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