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Carol Proner: uma agenda internacional no Rio de Janeiro

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Advogada Carol Proner
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Advogada Carol Proner

Enquanto o Brasil de Bolsonaro ameaça privatizar a Petrobras, a Europa discute – diante da guerra – modelos de autonomia na produção energética;

Enquanto o Brasil do Centrão e dos acordos de liquidação nacional fazem negócio com o que resta da nossa soberania, China, Rússia e outros países debatem – no contexto da guerra – alternativas ao capitalismo financeiro e às sanções coercitivas unilaterais;

Enquanto o Brasil de Bolsonaro e de Lira acelera a aprovação dos projetos de lei para destruir o que resta de proteção ambiental e social por aqui, países latino-americanos discutem um modelo solidário de desenvolvimento;

Essa foi a agenda de dois dias que reuniu (nessa terça e quarta), na UERJ, no Rio de Janeiro, líderes de diversos países para discutir o futuro da integração regional.

O Grupo de Puebla, conhecida reunião de líderes latino-americanos, realizou essa semana o Encontro Internacional “Democracia e Igualdade”, que teve entre os participantes vários ex-presidentes, José Luiz Rodrigues Zapatero da Espanha, Ernesto Samper da Colômbia, Dilma Rousseff e Luís Inácio Lula da Silva do Brasil, além de integrantes ou ex ocupantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciários de mais de 11 países.

Entre os temas de destaques das conferências, é possível identificar uma linha transversal às falas: a valorização do que já foi feito pelos governos progressistas em matéria de políticas públicas de inclusão e transferência de renda. Ou seja, nas diferentes conferências podemos perceber claramente a mensagem de que não é necessário começar do zero. Os êxitos das políticas públicas implementadas na onda progressistas dos últimos 20 anos devem ser resgatados, estudados, valorizados e incrementados.

Nesse sentido, foi importante ressaltar o consenso entre todos os participantes da necessidade de aprofundar os processos democráticos no sentido da centralidade da discriminação racial e de gênero, como forma de combater a pobreza e a violência.

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Desde a sua fundação, em 2018, e em parte graças à integração espontânea e solidária das e dos membros do Grupo de Puebla, muitos êxitos foram alcançados.

Partidos e líderes políticos superaram processos de perseguição em múltiplos ataques de desestabilização regional implementados nos últimos anos e a unidade de propósitos possibilitou o fortalecimento político mútuo.

O caso do Brasil foi o mais emblemático, mas não o único. Hoje já está evidente que o Golpe de 2016 no nosso país fez parte de uma estratégia mais ampla e que também incluiu a Operação Lava Jato, assim como processos de judicialização anômala da política em muitos países como Chile, Equador, Argentina, Bolívia, El Salvador, Paraguai e Peru.

Como dizem as e os juristas pela democracia, não temos mais o direito à ingenuidade e nos é dada a oportunidade única de aprender com os erros.

Carol Proner é Advogada, Doutora em Direito Internacional, Professora da UFRJ, integrante da ABJD e do Grupo Prerrogativas

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Aplicativo já permite realizar compras públicas de forma 100% digital

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Acesso fácil e eficiente para que os empreendedores participem das compras públicas do Governo Federal por meio de tablet e celular, com todo o processo 100% digital na modalidade dispensa de licitação. É o que traz o aplicativo Compras.gov.br. A ferramenta totalmente digital torna o processo mais ágil e prático e é mais um passo da desburocratização e transformação digital do Governo Federal.

O Compras.gov.br foi desenvolvido pelo Ministério da Economia em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e passou por atualização. Em maio deste ano, a funcionalidade de apresentação de propostas foi implementada no aplicativo Compras.gov.br.

“A nova versão do aplicativo Compras.gov.br permite que o processo de compra na modalidade dispensa de licitação seja feito de forma 100% digital, em dispositivos móveis. Isso faz com que empresas pequenas e mesmo pessoas físicas possam atuar como fornecedores do Governo de forma mais facilitada. Isso aumenta a competitividade e diminui o custo de aquisição do Governo Federal, gerando economia para os cofres públicos”, disse o Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Castelliano.

Na última semana, o sistema registrou os primeiros vencedores que realizaram o processo de compra pública 100% no aplicativo. De acordo com o Ministério da Economia, a partir do segundo semestre deste ano, o fornecedor poderá participar também da etapa de lances para dispensa eletrônica.

O Compras.gov.br aproxima empreendedores e empresas de todos os portes do mercado das compras públicas que, em 2021, movimentou cerca de R$ 150 bilhões. É possível receber diariamente as oportunidades de licitações disponíveis. Após o cadastro, o licitante recebe as notificações do certame que está participando, como avisos, esclarecimentos e os eventos do processo, como homologação de item e convocação.

A empresária Tatiane Reis é proprietária de um bar e mercearia em Ribeirão Pires, interior de São Paulo. Por 30 anos, o pai dela esteve à frente do negócio e há 3 anos passou o bastão para Tatiane que segue com o empreendimento com a ajuda da filha e do marido. A família resolveu inovar para dar novo fôlego ao negócio.

“Resolvemos inovar e encontramos o ramo de licitações públicas. Foi algo prático, cadastramos nossa empresa e, com um friozinho na barriga, fomos participar da primeira dispensa eletrônica e fomos campeões. Foi algo que nos destravou para esse ramo e agora estamos participando de outras dispensas. Vamos estudar, buscar conhecimento, nosso sonho e desejo é participar de outros pregões e licitações maiores”, contou Tatiane Reis. 

Como participar

Os interessados em vender para a administração pública precisam de somente três passos para se credenciar no sistema de compras do Governo Federal: fazer o download do aplicativo que está disponível para Android e IOS, entrar com o login utilizando as credenciais do gov.br e inserir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF). Uma vez credenciado, já é possível participar.

[LINK Compras.gov.br: https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/aplicativo-compras]

Fonte: Brasil.gov

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