POLÍTICA NACIONAL

Carol Proner: Os paraísos fiscais são buracos negros de concentração de riqueza

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Ministro da Economia, Paulo Guedes
Isac Nóbrega/ PR

Ministro da Economia, Paulo Guedes


Sobre paraísos fiscais e o escandaloso caso dos Pandora Papers, antes de mais nada é preciso destacar a relação direta entre pobreza extrema e evasão fiscal, problema debatido por pensadores do alteromundismo desde o final dos anos 90 e mesmo antes, desde que vai se tornando explícito o funcionamento do capitalismo de acumulação extrema e sem concessões à democracia.

Os paraísos fiscais são buracos negros do capitalismo que se retroalimentam e garantem a hiperconcentração da riqueza em mãos privadas, livres do controle do Estado e de suas instituições. Se o capitalismo financeiro funciona como um cassino, os paraísos fiscais são os cofres do cassino, guardados pelo segredo que é, em si, a alma do negócio.

Há, portanto, algo axiomático, inegavelmente amoral, quando analisamos a existência desses lugares paradisíacos do mundo financeiro, diretamente proporcionais à produção da miséria em escala planetária.

E para além da amoralidade, há a propensão para a criminalidade. Ao contrário do que defendem os dealers do mercado, destacando o papel das offshores como importantes incentivos para a atração de capital, os bancos em zonas livres de regulação criam muros instransponíveis que propiciam, além da acumulação de divisas, condições ideais para o cometimento de toda a sorte de crimes transnacionais que se beneficiam do “secreto”.

A evasão fiscal é um deles, mas a rede fantasma permite o cometimento de crimes mais perversos, como o narcotráfico, o tráfico de mulheres e crianças, de órgãos e tudo o que a mente humana for capaz de fabricar como forma de gerar lucros sob o véu da invisibilidade e do anonimato.

Os paraísos fiscais se caracterizam por ao menos três ocultações: a falta de transparência, de comunicação e de fiscalização. Como consequência do acobertamento de ativos, toda uma economia paralela é construída e representa, segundo dados da OCDE-ONU, 40% dos investimentos que circulam no mundo atualmente.

Naturalmente, a preservação do sigilo dos correntistas é condição de preservação do modelo. Eis a importância do trabalho de jornalistas que, ao revelarem escândalos como o do Panamá Papers e agora do Pandora Papers, permitem à cidadania conhecer como funcionam esses superesquemas de injustiça econômica e social e quem é beneficiado.

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As revelações do escândalo no Brasil trazem um elemento criminoso adicional. Não apenas indivíduos do setor privado aparecem como usuários das contas fantasma, mas também o ministro da economia e o presidente do Banco Central. Ambos possivelmente cometeram crimes associados ao evidente conflitos de interesse a partir da produção de benefícios gerados por informações privilegiadas produzidas por eles próprios.

No caso de Paulo Guedes, sabe-se que, de quando foi criada a conta em 2014 até o presente, o seu patrimônio passou de 8 milhões para 51 milhões de reais ao cambio de hoje.

O esquema revela um grau de cinismo tão extremo quanto o é o acúmulo de riqueza pessoal em detrimento do interesse público. Trata-se do cinismo do riso triunfal que parte da certeza da impunidade e é compreensível que Paulo Guedes se sinta assim. Em um governo com instituições colapsadas e com a mídia corporativa atuando como fiadora do esquema de máxima acumulação, não apenas o Ministro estará a salvo como poderá ser condecorado pela artimanha de sentar na cadeira de operador dos próprios interesses.

O descaramento de Paulo Guedes faz lembrar outro personagem nefasto de nossa história recente, um ex-juiz, atual advogado, que em proveito próprio sentou na cadeira de Ministro da Justiça para melhorar a relação de colaboração privilegiada com seus futuros empregadores nos Estados Unidos. Aliás, poderíamos estender e recordar o papel de cada um dos ministros do governo de Jair Bolsonaro e do favorecimento de esquemas privados na saúde, no meio ambiente, no turismo, nas relações internacionais e por aí vai.

Por enquanto, diante da inação dos órgãos de controle, nos cabe – como o fez parte da imprensa e setores institucionais comprometidos como a Federação Nacional do Fisco, reunindo 32 sindicatos e 37 mil servidores públicos fiscais filiados – denunciar e reagir contra a atuação de funcionários do governo que traem os interesses do povo brasileiro.

Mulher branca, loira, cruza os braços.
Divulgação

Advogada Carol Proner

E quando o Brasil voltar a ser um país consequente com seus próprios interesses, poderemos discutir, como fazem a França, a Alemanha, a Espanha, bem como a ONU e o Banco Mundial, os efeitos danosos da falta de fiscalização tributaria causados pela evasão de divisas. E a importância de instituir impostos sobre grandes fortunas e tributação sobre dividendos como forma de fortalecer o Estado social e democrático de direito.

Carol Proner é Advogada, Doutora em Direito Internacional, Professora da UFRJ, integrante da ABJD e do Grupo Prerrogativas

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Presidente do PSDB quer prévias até 18h e diz não ter divisão no partido

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Presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo acredita em pacificação no partido após prévias
Reprodução/PSDB

Presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo acredita em pacificação no partido após prévias

O presidente do PSDB, Bruno Araújo, afirmou neste sábado (27) que o resultado das prévias devem ser divulgados até às 18h e acredita em aceitação do resultado por parte dos pré-candidatos. Em entrevista à CNN, Araújo ressaltou o trabalho durante a semana para viabilizar as votações neste fim de semana.

As prévias acontecem uma semana após o previsto, devido aos problemas no primeiro aplicativo criado para liberar a votação. Durante a semana, o partido negociou a criação de outro sistema para contabilizar os votos.

“Se nenhuma intercorrência ocorrer, estamos trabalhando para ter resultados entre 17h30 e 18 horas”, disse Bruno Araújo.

“Está caminhando muito bem. Mais de 8 mil votos computados”, completou.

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João Doria (governador de São Paulo), Eduardo Leite (governador do Rio Grande do Sul) e Arthur Virgílio (ex-prefeito de Manaus) disputam a preferência dos filiados para a candidatura à presidência da República nas eleições de 2022. Entretanto, a polarização política nos últimos anos e as disputas internas aumentaram a percepção de um racha no partido.

Bruno Araújo aproveitou para afastar a possibilidade e garantir a aceitação do resultado das prévias.

“Esse candidato vai começar a construir e aparar feridas abertas, construir unidades internas e sentar para candidaturas de centro para oferecer uma candidatura fora da polarização”, disse Araújo, se referindo ao vencedor.

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