POLÍTICA MT

Carlos Fávaro defende projeto de regularização fundiária

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O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu nesta quarta-feira (20.05) a aprovação do projeto de lei que trata da regularização fundiária. Ele rejeitou as críticas feitas à proposta, que tem sido acusada de antiecológica e incentivadora da invasão das terras públicas.

Ninguém vai incentivar grilagem de terra e muito menos o desmatamento de terras públicas. Nós vamos fazer a regularização. Estou muito ligado neste assunto, quero debater e trazer a solução para um problema que há mais de 40 anos afeta a agricultura brasileira — afirmou.

Carlos Fávaro disse que o projeto de lei  (PL 2.633/2020), que tem origem numa medida provisória que perdeu a validade (MP 910/2019), é um esforço para dar o título de sua terra a milhares de pequenos proprietários, para que possam empreender e obter financiamentos, para manter suas famílias e gerar alimentos necessários à população.

Ele declarou ainda que estaria havendo uma confusão entre regularização fundiária e regularização ambiental, que, na sua opinião, são coisas diferentes. Acrescentou que os dois processos são compatíveis e serão implementados.

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POLÍTICA MT

Senador anuncia a liberação de R$ 44 milhões em emendas para municípios de MT

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Senador Jayme Campos e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

A defesa pelo senador Jayme Campos (DEM/MT), da necessidade de liberação de recursos de emendas parlamentares para que Estados e Municípios possam planejar o fechamento do atual exercício financeiro começou a surtir efeitos positivos, pois foram autorizados R$ 44 milhões para obras de pavimentação em 42 cidades de Mato Grosso e para aquisição de equipamentos e medicamentos para a área de saúde.

Ao todo neste ano de 2020 foram empenhados até agora R$ 23,72 bilhões, sendo que deste total R$ 13,65 bilhões foram liberados, restando ainda R$ 10,07 bilhões a serem confirmados e que podem representar um final de gestão para os atuais prefeitos.

Em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), o também senador Jayme Campos sinalizou a necessidade de se ampliar o desembolso dos valores das emendas parlamentares pelo Governo Federal. “Quem melhor do que os parlamentares que conhecem a realidade de seus Estados e Municípios, pois ouvem diretamente a população, para definir as prioridades e a destinação dos recursos”, disse ele que conseguiu do presidente do Congresso Nacional o compromisso de atuar na liberação de recursos para obras que geram emprego e renda e aquecem a economia, além de valorizar imóveis em conjunto com a saúde que vive momentos de necessidade ímpar por causa da pandemia da COVID 19. 

“Estamos atentos a questão da saúde pública em tempos de pandemia da COVID 19, mas também na necessidade de obras de infraestrutura que geram emprego e renda para milhares de trabalhadores, sem contar que a pavimentação asfáltica de ruas, avenidas e rodovias, valoriza as cidades, o Estado, as propriedade e chama novos investidores, tão importantes para o crescimento e o desenvolvimento da economia como um todo, sendo que com a economia mais forte, temos mais chances e oportunidades para todos”, assinalou Jayme Campos assinalando que o Governo Federal tem sido sensível quanto a liberação dos recursos das emendas parlamentares.

Segundo Jayme Campos, os recursos para as obras de pavimentação asfálticas em 42 cidades, são oriundos de emendas parlamentares individuais de sua autoria ao Orçamento da União de 2019, com execução neste ano de 2020, através do Ministério do Desenvolvimento Regional. “Esses convênios são todos do ano passado e as ordens bancárias estão sendo pagas este ano. Os recursos dos 42 municípios já foram empenhados e todos os convênios já foram assinados”, explicou o senador.

Jayme Campos afirmou ainda que o dinheiro já foi cem por cento liberado e que diversas cidades do estado já receberam os recursos. “Alguns municípios precisam resolver algumas questões como licença ambiental, outros estão com pendências nos projetos de engenharia, além de falta de licitação das obras. Tudo isso impede a cidade de receber o recurso. Resolvendo as pendências, o dinheiro cai direto na conta da prefeitura”, enfatizou.

Já no tocante a Saúde Pública, o senador mato-grossense também confirmou recursos da ordem de 20 milhões de reais para municípios de Mato Grosso, através de emendas parlamentares de sua autoria ao Orçamento da União e será destinado a aquisição de equipamentos e medicamentos.

“Lamentavelmente, a saúde pública da quase totalidade de cidades no Brasil, vive um caos permanente, com sérias dificuldades para prestar um bom atendimento a população que necessita do SUS – Sistema Único de Saúde. Por ora, estes recursos vão permitir maior celeridade aos serviços oferecidos à população com qualidade e segurança aos pacientes e às equipes hospitalares”, declarou.

 

 

 

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