CIDADES

Capacitações do CNM Qualifica de outubro terão início no dia 6

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O calendário de capacitações do CNM Qualifica de outubro vai abordar vários assuntos importantes para a administração pública. A programação terá início no dia  6 e prosseguirá até o dia 30, com cursos nas áreas de  saúde, contabilidade, meio ambiente, educação, assistência social, licitações, proteção de dados, entre outras. A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está  mobilizando prefeitos e equipes para participarem, visando aprimorar conhecimentos das equipes que atuam nas prefeituras.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, todas as edições do CNM Qualifica serão realizadas virtualmente, pelo sistema de ensino a distância.  Além dessa modalidade ser fundamental no atual cenário, os cursos em formato de videoconferência viabilizam as participações de interessados de regiões mais distantes. 

Todas as capacitações serão realizadas seguindo o horário de Brasília. As inscrições estão abertas e são gratuitas para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de três inscrições.

 

Calendário

Controle Interno –  Realização de ações de controle interno

Local: Plataforma EAD

Data: 06 a 07 de outubro, das 09:00 às 12:00  – Horário de Brasília

INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/714

 

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil na execução das políticas públicas (Lei nº 13.019/2014) – Atualização do tema em tempos de COVID-19

Local: Plataforma EaD

Data: 06 a 07 de outubro, das 14:00 às 17:00 – Horário de Brasília

INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/722

  

Censo 2021 – O que seu Município precisa MUITO saber

Local: Plataforma EaD

Data: 07 a 08 de outubro, das 09:00 às 12:00 – Horário de Brasília

INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/720

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 Simples Nacional – teoria e prática na fiscalização

Local: Plataforma EAD

Data: 08 a 09 de outubro, das 09:00 às 17:00 – Horário de Brasília

INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/681

 

Licitações Públicas

Local: Plataforma EaD

Data: 08 a 09 de outubro, das 14:00 às 17:00 – Horário de Brasília

INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/717

 

Lei geral de proteção de dados

Local: Plataforma EAD

Data: 08 a 09 de outubro, das 14:00 às 17:00 – Horário de Brasília

INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/721

 

A importância da municipalização ambiental, sua fiscalização e a estrutura administrativa de apoio ao meio ambiente

Local: Plataforma EaD

Data: 07 a 09 de outubro, das 14:00 às 17:00 – Horário de Brasília

INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/731

 

Relatórios de Gestão Fiscal nos municípios através do RREO, RGF e MSC

Local: Plataforma EAD

Data: 19 a 20 de outubro, das  09:00 às 12:00 – Horário de Brasília

INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/692

 

 Rotina de Compras nos municípios

Local: Plataforma EAD

Data: 20 a 21 de outubro, das 09:00 às 12:00 – Horário de Brasília

INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/723

 

Regularização Fundiária Urbana – Fortalecendo a gestão urbana, a cidadania e o empreendedorismo

Local: Plataforma EAD

Data: 20 a 21 de outubro, das 14:00 às 17:00 – Horário de Brasília

INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/724

 

Captação de Recursos: Normativos e Plataformas Tecnológicas (+Brasil e Plataforma Êxitos)

Local: Plataforma EAD

Data: 20 a 21 de outubro, das 14:00 às 17:00 – Horário de Brasília

INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/726

 

Encerramento dos Mandatos em tempos de COVID-19

Local: Plataforma EaD

Data: 20 a 21 de outubro, das 14:00 às 17:00 – Horário de Brasília

INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/727

 

Orientações contábeis sobre a aplicação dos recursos federais destinados à Assistência Social, Educação e Saúde

Local: Plataforma EAD

Data: 22 a 23 de outubro, das 09:00 às 12:00 – Horário de Brasília

INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/725

 

Gestão do agro nos municípios – caminhos para o desenvolvimento econômico no pós-pandemia

Local: Plataforma EaD

Data: 27 a 28 de outubro, das 14:00 às 17:00 – Horário de Brasília

INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/716

 

Orientações quanto à Perícia Ambiental

Local: Plataforma EAD

Data: 27 a 29 de outubro, das 14:00 às 17:00 – Horário de Brasília

INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/728

 

Recursos fundo a fundo da Saúde: Específicos COVID-19, emendas, LC 172 e 173 e repasses mensais

Local: Plataforma EAD

Data: 29 a 30 de outubro, das 13:30 às 16:30 – Horário de Brasília

INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/730

Fonte: AMM

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CIDADES

Lideranças municipalistas voltam a discutir uma ampla Reforma Tributária

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O Conselho Político da CNM volta a se reunir por meio de videoconferência nesta terça feira (27), para tratar da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. A reunião foi provocada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, e contará com a participação dos representantes das entidades estaduais e do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi.

Fraga ressalta que pela proposta mais de mil municípios terão perda nas suas receitas e muitos são de Mato Grosso. Entre os pontos citados na proposta, estão população e consumo “Em Mato Grosso, muitos municípios são grandes produtores porém com uma população muito pequena e como consequência disto, apresenta um número baixo de  consumidores. Vamos propor mudanças nos critérios para que os municípios não percam receita com a nova reforma tributária”, disse o presidente da AMM. A proposta do Governo Federal não atende as nossas reivindicações, pois sacrifica ainda mais as administrações municipais.

As lideranças do Movimento Municipalista destacam que o texto apresentado pelo governo vai na contramão do que é defendido pelos municípios. A reforma proposta não atende aos interesses dos municípios e o movimento está lutando para inverter a pirâmide e colocar os recursos, onde as pessoas moram, nos municípios.

Na videoconferência, as propostas deverão ser amplamente debatidas entre as lideranças, visando a definição de um texto que não prejudique mais as finanças municipais, que já passam por grandes dificuldades. O movimento municipalista nacional já apresentou 19 emendas propondo melhorias aos textos da Reforma Tributária para garantir que não haja perdas aos entes.

Fraga que participou de várias reuniões em Brasília para tratar sobre o assunto com parlamentares e representantes do Governo Federal, frisa que os gestores municipais querem uma reforma ampla, que garanta segurança jurídica e simplifique o sistema tributário, possibilitando mais investimentos e geração de emprego e renda. “Esta luta é de grande interesse para os gestores, pois os municípios não podem perder a sua autonomia financeira”, ponderou.

A AMM debateu a Reforma Tributária, no passado, em um encontro de prefeitos de Mato Grosso, com a participação do autor da PEC 45/2019, deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), e do economista Bernard Appy, que realizou estudos que fundamentaram a elaboração da PEC. Conforme a proposta da PEC 45, ficaria para os municípios 22% do total arrecadado, e sobre os impostos da PEC 110, os municípios ficariam com 21%. O movimento municipalista defende que haja um escalonamento de aumento dessa participação dos municípios no bolo tributário.

O movimento Municipalista defende alguns pontos prioritários como essenciais:
O Seguro receita, que reserva 25% da parte assegurada aos estados pelas perdas no ICMS para os municípios e distribuídos por meio do Valor Adicionado Fiscal. O compartilhamento do Imposto Seletivo, sendo  50% para os estados e municípios distribuídos pelos FPE e FPM. As mudanças nos critérios da cota parte do IBS, sendo 60% população, 5% igualitário entre os municípios de cada estado, e 35% de acordo com a Lei Estadual. O Comitê Gestor com paridade na representação dos entes federados. O limite para Alíquota Livres, estabelecer o compartilhamento do resultado da arrecadação do aumento de alíquota livre que exceder 10% a alíquota de referência. 

Fonte: AMM

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