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Campanha reforça importância da denúncia em casos de violência doméstica; saiba como proceder

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Além do trabalho de conscientização dos atos que caracterizam a violência contra a mulher, a campanha nacional Agosto Lilás, criada em alusão à causa, também reforça a vítimas ou testemunhas sobre como registrar a denúncia nas delegacias em Mato Grosso.

Conforme o levantamento mais recente divulgado pelo Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), nos primeiros meses de 2020, 32 mulheres foram vítimas de feminicídio (homicídio praticado contra a mulher em razão de gênero).

Entre outras situações, o crime que mais apresentou registros foi o de ameaça (8.644 registros). O de lesão corporal somou 4.506 denúncias. Na sequência estão injúria (2.436 casos), difamação (1.242 casos), calúnia (750 casos), perturbação de tranquilidade (417 casos) e violação de domicílio (420 casos). 

Onde buscar ajuda

Em Mato Grosso há sete Delegacias Especializadas em Defesa da Mulher e estão instaladas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Tangará da Serra e Sinop. Cuiabá terá uma central de plantão para atendimento 24h exclusivo a vítimas de violência doméstica e sexual. O atendimento será na 2ª Delegacia da Capital, localizada no bairro Planalto e a previsão é de que seja inaugurado nos próximos dias.

O plantão é uma das medidas adotadas pela Polícia Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública, com apoio da primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes para ampliar o acolhimento, de forma ininterrupta na Capital.

A ocorrência pode ser feita de forma presencial em todas as delegacias da Polícia Civil. Como ainda há restrições e para evitar aglomeração em razão da pandemia do novo coronavírus, a ocorrência pode ser registrada também pela Delegacia Virtual, no campo pré-registro de BO em www.delegaciavirtual.mt.gov.br. Após preencher as informações, a denunciante liga em um dos números (65) 98463-2525; 98463-3698; 98463-3009) para fazer a validação das informações com a equipe de atendimento. 

Caso a ocorrência tenha a necessidade de um exame de corpo de delito, a vítima recebe a requisição em um e-mail fornecido, sem necessidade de se deslocar até a delegacia para pegar esse pedido de exame.

Entre as denúncias que podem ser registradas estão a situação de violência física (empurrar, chutar, amarrar, bater e violentar), violência psicológica (humilhar, insultar, isolar, perseguir e ameaçar), violência moral (caluniar, injuriar e difamar), violência sexual (pressionar o ato da relação sexual e negar o direito ao uso de contraceptivo), violência matrimonial (reter o dinheiro da vítima, destruir ou esconder bens, não deixar a mulher trabalhar).  

Sobre a campanha

Agosto foi escolhido para discutir o tema ‘violência doméstica’ porque é o mesmo mês da sanção da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Ela é um marco histórico na defesa dos direitos das mulheres brasileiras.Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a lei é a terceira melhor e mais avançada no mundo em relação ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. E foi criada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por mais de 23 anos pelo ex-marido. 

Essa denúncia resultou na condenação internacional do Brasil pela tolerância e omissão estatal nos casos de violência contra a mulher e, consequentemente, o país foi obrigado a cumprir algumas recomendações que levaram à criação da Lei Maria da Penha. Já a cor lilás é adotada pelo feminismo no mundo.

Denúncias

Para registrar a ocorrência por telefone basta ligar para o 190, 197, 180 e 181. As denúncias são realizadas em sigilo. Em Cuiabá, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher funciona na Rua Joaquim Murtinho, nº 789, Centro Sul. Já em Várzea Grande, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Idoso funciona na Rua Almirante Barroso, 298, Centro Sul (próximo do Terminal André Maggi).

Outras opções para buscar ajuda 

Plantão Metropolitano De Cuiabá: Avenida Professor Ranulfo Paes de Barros, esquina com 8 de abril, bairro Verdão (próximo a Arena Pantanal) 

Plantão de Várzea Grande: Av. 31 de março, s/n°. Bairro: Parque do Lago 

DEDM – Idoso, Criança, Adolescente e da Mulher – Várzea Grande: (65)3685-1236

Juizado Especial Criminal: (65) 3313-1100

1ª Vara De Violência Doméstica – Cuiabá: (65) 3648-6603

2ª Vara De Violência Doméstica – Cuiabá: (65) 3648 -6611

Conselho Estadual Dos Direitos Da Mulher: (65) 99339-8098

Núcleo De Defesa Da Mulher Da Defensoria Pública: (65) 3613-8204

Vara Da Violência Doméstica – Várzea Grande: (65) 3688-8483

Núcleo das Promotorias de Justiça Especializadas no Combate à Violência Contra a Mulher – Cuiabá (65) 3611-2680

Fonte: GOV MT

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Todos os municípios de Mato Grosso apresentam risco baixo de contaminação da Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta quinta-feira (03.12) o Boletim Informativo nº 270 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso.

Nesta edição do Boletim, os 141 municípios do Estado configuram na classificação de risco baixo de infecção pelo coronavírus, conforme mostra documento a partir da página 12.

Esse status já se mantém por 31 dias. Em 2 de novembro, Ribeirãozinho foi a última cidade classificada com risco “moderado”. Desde então, nenhuma cidade de Mato Grosso foi classificada com risco muito alto, representado pela cor vermelha e que indica alerta máximo de contaminação, ou amarela, que indica alerta moderado.

O sistema de classificação que aponta o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades.

Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras, e os resultados são divulgados nos Boletins Informativos da SES.

Recomendações e cuidados

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

– Usar máscara quando sair de casa;

– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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