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Campanha recolhe doações para ajudar refugiados no Rio de Janeiro

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Uma campanha de financiamento coletivo online está recebendo doações em dinheiro para ajudar refugiados que vivem no Rio de Janeiro. Lançada desde maio, a campanha do Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio da Cáritas RJ (PARES Cáritas RJ) já recolheu quase R$ 35 mil.

Esse valor representa, no entanto, apenas 63% da meta de recolher R$ 55 mil. Os interessados em colaborar com a campanha têm até o dia 2 de agosto para fazer a doação, por meio da plataforma de financiamento coletivo Kickante.

Podem ser feitas doações nos valores de R$ 10 a R$ 500. O dinheiro arrecadado será usado para ajudar 100 famílias de refugiados a comprar mantimentos ou pagar o aluguel da casa onde moram.

Segundo a Cáritas, muitos refugiados têm encontrado dificuldades para sobreviver durante a pandemia de covid-19 porque são trabalhadores informais.

Edição: Graça Adjuto

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Maria da Penha Virtual agiliza pedidos de medida protetiva no Rio

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O combate à violência doméstica ganhou hoje (26) um aplicativo (App) que vai facilitar o envio direto de pedidos de medida protetiva aos órgãos competentes, sem precisar recorrer a advogados ou intermediários. O Maria da Penha Virtual foi criado por uma equipe de estudantes de direito e de tecnologia do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia (Ceditec), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A equipe é liderada pela professora e vice-diretora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Kone Prieto Furtunato Cesário, e o aplicativo será implementado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

As mulheres que estejam em situação de violência doméstica podem usar o aplicativo Maria da Penha Virtual para encaminhar seus pedidos a uma das juízas especializadas do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital.

Inicialmente como projeto piloto, o aplicativo atenderá apenas as mulheres que sofrerem violência no município do Rio de Janeiro, mas, em breve, deverá ser estendido a todo o estado. Isso vai ao encontro do entendimento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para quem a tecnologia serve de alicerce para que os tribunais alcancem as metas de satisfação e usos tecnológicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O lançamento, nesta quinta-feira, foi durante evento virtual organizado pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. A equipe de universitários, que criou a tecnologia, cedida para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), fez uma apresentação para mostrar como o aplicativo funciona e reforçou a importância da integração da universidade com o Judiciário.

A violência doméstica é um problema enfrentado por mulheres de todas as idades, classes sociais e não se limita às agressões físicas. Não foram poucos os relatos de mulheres que passaram por relacionamentos abusivos que provocaram impactos psicológicos e morais. Em muitos casos, este foi um fator que impediu a denúncia da vítima, muitas vezes, coagida e cercada pelo agressor.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, define, entre outras aplicações, a punição adequada aos agressores. A legislação foi criada para reduzir os casos de violência doméstica contra mulheres.

Edição: Nádia Franco

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