POLÍTICA NACIONAL

Câmara termina reunião sem acordo para definir a presidência de comissões

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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara
Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara

A Câmara terminou a reunião de líderes partidários sem fechar um acordo para a definição da distribuição dos comandos das comissões da Casa. Os  parlamentares se reuniram na tarde desta quinta-feira (4) para decidir qual partido ficaria com a presidência de cada órgão.

Diante da indefinição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou após a reunião que a definição sobre as presidências das comissões permanentes ficou para a próxima terça-feira (9).

“Não tem imbróglio, só não tem acordo” entre os partidos, explicou Lira. Segundo ele, o único acordo é que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ficará com o PSL. O nome indicado deve ser o da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“É o tempo necessário para que os líderes organizem os últimos detalhes da distribuição proporcional das presidências”, disse o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

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O comando das 25 comissões permanentes é distribuído pelo critério da proporcionalidade partidária, ou seja, quanto maior o número de deputados de determinado partido ou bloco partidário, mais comissões esse partido ou bloco tem o direito de presidir.

Depois da definição de qual partido irá presidir qual comissão, e de quantas vagas cada partido terá em cada comissão, os líderes indicam os integrantes de cada uma. Em seguida, as comissões se reúnem para eleger seu presidente e seus vice-presidentes e começam a funcionar.

O que fazem as comissões

As comissões são responsáveis pela discussão e votação de projetos de lei, conforme sua área de abrangência. A maioria dos projetos de lei em análise na Câmara tem tramitação conclusiva nas comissões, ou seja, não precisam ser votados no Plenário. Nesses casos, depois de passar pelas comissões, vão direto para o Senado ou para sanção presidencial, quando já tiverem sido aprovados pelo Senado.

As comissões também realizam audiências públicas, que são um dos meios de participação da sociedade no debate das propostas. A comissão considerada mais importante é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela qual passam todos os projetos.

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara mantém vetos presidenciais a trechos de lei sobre assinatura eletrônica

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Como parte do acordo entre os partidos, a Câmara dos Deputados manteve os vetos do presidente da República a dispositivos da lei sobre assinaturas eletrônicas (Lei 14.063, de 2020). Os vetos mantidos tratam de mudanças em atribuições do Comitê Gestor da ICP-Brasil, que é a autoridade normativa de regras para a emissão de assinaturas eletrônicas.

Como a decisão da Câmara, esses vetos não precisarão passar por votação no Senado — para derrubar um veto, é necessário que ele seja rejeitado nas duas Casas do Congresso Nacional; se uma das Casas o mantém, sua derrubada se torna impossível.

Reestruturação de carreiras

A Câmara derrubou uma parte do veto presidencial sobre trecho do Projeto de Lei de Conversão 28/2008 (que teve origem na Medida Provisória 441/2008). Por isso, esse item, que trata da migração dos servidores da antiga Secretaria de Receita Previdenciária para a carreira de analista tributário da Receita Federal, ainda será analisado pelo Senado. O restante desse veto foi mantido pelos deputados.

Da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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