POLÍTICA NACIONAL

Câmara realiza sessão de votações na terça-feira

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Votação de propostas legislativas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Votações nas sessões virtuais do Plenário têm sido adiadas pela obstrução de partidos

A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações na terça-feira (3), a partir das 13h55, com diversos itens em pauta. Entre as medidas provisórias, poderá ser votada a MP 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia de Covid-19.

Nas últimas semanas, as votações de propostas legislativas têm sido adiadas em razão da obstrução anunciada por partidos de oposição e também da base de apoio ao governo.

Deputados do PT, do PDT, do PSB, do PCdoB, do Psol e da Rede querem a análise da Medida Provisória 1000/20 com o objetivo de aumentar o valor das últimas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 para R$ 600.

Já outros partidos (Avante, PL, PP e PSD) entraram em obstrução por causa de disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento e da sucessão da Presidência da Câmara, que ocorrerá em fevereiro do ano que vem.

Se conseguirem vencer a obstrução, os deputados também poderão votar a MP 991/20, que destina R$ 160 milhões a instituições para idosos durante a pandemia; a MP 993/20, sobre a renovação de contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e o projeto que incentiva a navegação (PL 4199/20).

Outros itens da pauta são requerimentos de urgência para análise do novo marco legal do mercado de câmbio (PL 5387/19) e de dois acordos sobre serviços aéreos assinados em 2019 entre Brasil e Holanda (MSC 36/20 e MSC 77/20).

Crédito a empresas
A Medida Provisória 992/20 cria um incentivo que pretende favorecer os empréstimos de bancos a empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019. Esse incentivo aos bancos será na forma de um crédito presumido a ser apurado de 2021 a 2025 em igual valor ao total emprestado às empresas. Entretanto, os empréstimos deverão ser contratados até 31 de dezembro de 2020.

O regulamento do Conselho Monetário Nacional (CMN) fixa o prazo mínimo de pagamento em 36 meses, carência de 6 meses para começar a pagar as prestações e determina que 80% dos recursos sejam destinados a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.

De acordo com o parecer preliminar do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), os empréstimos poderão ser feitos também para microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais, profissionais liberais, empresas individuais de responsabilidade limitada (Ltda), sociedades empresárias e sociedades simples, incluídas as sociedades cooperativas, exceto as de crédito.

Idosos
Também na pauta, a Medida Provisória 991/20 destina crédito extraordinário de R$ 160 milhões para ajuda às instituições de longa permanência para idosos em decorrência da pandemia. Essa MP perde a vigência em 11 de novembro.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos selecionou as instituições que receberão essa ajuda emergencial, a ser usada preferencialmente na prevenção e controle da Covid-19; na compra de insumos, equipamentos e medicamentos; e na adequação de espaços físicos.

Funcionários do Incra
Outra MP pautada é a 993/20, que autoriza o Incra a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão.

A extensão de prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014.

Estímulo à navegação
Também continua na pauta o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. A proposta tem urgência constitucional.

O projeto facilita o afretamento de navios estrangeiros, situação permitida atualmente apenas durante o período de construção de navio encomendado a estaleiro nacional.

Ainda de acordo com o projeto, a partir de 2021 as empresas poderão afretar duas embarcações a casco nu, ou seja, alugar navio vazio para uso. Em 2022, poderão ser três navios e, a partir de 2023, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.

Essas embarcações deverão navegar com suspensão da bandeira de origem. A bandeira do país vincula diversas obrigações legais, desde comerciais, fiscais e tributárias até as trabalhistas e ambientais.

Câmbio
Os deputados podem votar ainda um pedido de urgência para o Projeto de Lei 5387/19, do Poder Executivo, que institui um novo marco legal para o mercado de câmbio no Brasil, abrindo caminho para que os brasileiros possam ter conta em moeda estrangeira futuramente.

A proposta prevê que outras instituições financeiras venham a operar no setor. Hoje, há segmentos que podem utilizar moeda estrangeira, como as empresas que emitem cartão de crédito internacional.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Flordelis pede orações em live e diz que é “absurdo tirar uma filha de uma mãe”

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Flordelis
Fernando Frazão/Agência Brasil

Deputada voltou a se defender das acusações de que teria causado automutilação da filha

O advogado de Flordelis dos Santos , Anderson Rollemberg, confirmou que uma das filhas adotivas da deputada federal foi levada para uma casa de acolhimento na quinta-feira (3). A ação foi determinada pela Justiça após ser revelado que a adolescente de 14 anos teria se automutilado após uma briga com a mãe adotiva. Para o advogado, “foi feita uma apreensão injusta”. A declaração foi realizada na chegada de Flordelis ao Fórum de Niterói na manhã desta sexta-feira (4) para a nova audiência do processo no qual é ré pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

Absurdo tirar uma filha de uma mãe “, disse Flordelis antes de entrar na audiência, acrescentando que a adolescente teria sido vítima da “agressão de uma pessoa”, sem revelar quem seria.

Rollemberg não deixou claro, porém, se o mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa da família ou no hospital em Niterói onde a jovem estava internada na última semana. O episódio, que teria ocorrido há duas semanas, foi revelado na última sexta-feira (27) durante a segunda audiência do caso. A empresária Regiane Rabelo afirmou que a menina feriu seu próprio braço com um estilete após ter sido “chamada de lixo ” por Flordelis.

Nas redes sociais, Flordelis também havia se defendido da acusação no último domingo. Ela escreveu em uma postagem que a adolescente foi internada para “tratar de problemas emocionais causados por mentiras” contra sua família. Ela menciona tambem ter sido alvo de ” injustiças e acusações sem provas “.

Live pedindo orações

Na noite de quinta-feira (3), a deputada fez uma live nas redes sociais e pediu por orações antes da audiência desta manhã. Ela começou o vídeo mostrando uma cesta de chocolates que ganhou de presente, e ressaltou a importância do gesto “no momento difícil” que está passando.

“Amanhã, 9h, tem mais uma audiência. Mas estarei firme, constante, crendo no agir do milagre de Deus e na resposta das orações que vocês têm feito por mim”, disse Flordelis .

A deputada afirmou que “logo tudo vai passar” e prometeu outra transmissão ao vivo no sábado, dia 5, para cantar louvores antigos. Apesar de afirmar que estava com a “voz fraca por conta do emocional”, cantou algumas músicas e se emocionou durante a transmissão, que durou mais de 1h30.

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