POLÍTICA NACIONAL

Câmara promove 1º Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher no Legislativo

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Ilustração Thiago Fagundes/Agência Câmara
Ilustração mulheres candidatas; candidaturas femininas; eleições mulheres; voto feminino; votos mulheres
Entre outras ações, procuradorias buscam ampliar participação feminina na política

Na segunda (30) e na terça-feira (31), a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, por meio da Procuradoria da Mulher, promove o 1º Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher.

O evento será realizado no plenário 4, a partir das 10 horas, e contará com a participação de representantes de procuradorias da Mulher estaduais e municipais. Atualmente, 16 unidades federativas já instalaram ou estão prestes a criar esses colegiados em suas assembleias ou câmaras legislativas. Em âmbito municipal, 170 câmaras de vereadores instalaram procuradorias ou têm projetos em tramitação.

A coordenadora da bancada feminina na Câmara Federal, deputada Celina Leão (PP-DF), afirma que “é essencial ampliar e dar maior visibilidade às estratégias de empoderamento feminino e de defesa dos direitos das mulheres, unindo esforços para que esse trabalho alcance cada vez mais pessoas em todo o País”.

Por isso, a Procuradoria da Mulher da Câmara estimula a implantação desses colegiados nos estados e municípios. “Os resultados das inúmeras ações que temos desenvolvido mostram que o caminho é este: incentivar que sejam implantadas essas iniciativas em todo o Brasil para, assim, ampliar e acompanhar mais de perto medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres e direcionadas à ampliação da participação feminina na política”, afirma a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).

As procuradorias da Mulher são, primordialmente, órgãos de fiscalização e monitoramento de políticas públicas voltadas a combater a violência e a discriminação contra mulheres, além de atuarem na qualificação dos debates de gênero nos parlamentos, recebendo e encaminhando denúncias de agressão e discriminação aos órgãos competentes e incentivando a participação da mulher na política.

Programação
Na programação do encontro, estão previstos o lançamento da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher; reuniões com representantes do Poder Executivo, do Judiciário e da ONU Mulheres; apresentação de cursos promovidos pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara, voltados à participação das mulheres na política; apresentação do recém-criado Observatório Nacional da Mulher na Política; e da cartilha “Como criar uma Procuradoria da Mulher nos Estados e Municípios”.

Confira a programação completa

As atividades poderão ser acompanhadas pelo canal da Secretaria da Mulher no YouTube e pelo portal e-Democracia (link para o dia 30; e para o dia 31).

Da Redação – MO
Com informações da Secretaria da Mulher da Câmara

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POLÍTICA NACIONAL

Barros diz que processará senadores que votarem a favor do relatório da CPI

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Ricardo Barros na CPI da Covid
Divulgação/Agência Senado/Jefferson Rudy

Ricardo Barros na CPI da Covid

O líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta quarta-feira que processará todos os senadores que votarem a favor de trecho do relatório da CPI da Covid que trata do seu caso . Em versão preliminar do documento, que ainda vai a votação, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pede que a Receita Federal investigue as empresas de Barros. O relatório conclui que “irregularidades” indicam “uma prática própria de quem oculta a origem dos recursos (por exemplo, por corrupção)”.

Nesta quarta-feira, o líder do governo marcou presença em sessão do Conselho de Ética da Câmara. Ele é alvo de representação do PSOL, que o acusa de quebra de decoro no contexto da aquisição da vacina indiana Covaxin. Segundo a legenda, Barros atuou no “começo, meio e fim” de negociação “eivada de suspeitas e ilegalidades”.

O relator do caso, Cezinha de Madureira (PSD-SP), pediu o adiamento da leitura de seu parecer, e então o colegiado aprovou a retirada de pauta.

“A investigação provou que eu não participei, e ele (Renan) insiste em fazer uma tese que não tem fundamento nenhum. Vai responder juridicamente. E os outros senadores que votarem a favor do relatório também, na sucessão. Ele eu processo agora, quando ele divulga seu relatório. Os outros eu divulgo depois, quando votarem a favor do relatório dele sabendo que não tem os elementos”, afirmou Barros.

O líder do governo afirmou ainda que já avisou aos parlamentares sobre sua decisão de levar o caso à Justiça por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Também argumentou que não há “uma vírgula” que evidencie qualquer crime.

“Informarei a cada senador, vou tentar um destaque no plenário, mas se não tiver um senador que apresente, informarei a cada senador a minha defesa, o esclarecimento de que as ilações do relatório do Renan não se confirmaram. Eles podiam ter encontrado elementos de prova e colocado, mas não encontraram”, acrescentou.

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A CPI pediu a quebra de sigilo das empresas de que Ricardo Barros é sócio. Ele foi investigado pela comissão por ligação com as empresas que sustentaram a venda da vacina indiana Covaxin ao governo federal e por ter levado um empresário da Belcher Farmacêutica, interessada em vender imunizantes, para encontrar o ministro Marcelo Queiroga.

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Entre as firmas citadas está a RC1 Incorporações, sociedade de Barros e sua esposa. A empresa auferiu receita bruta no valor de R$1,78 milhão em 2017, embora tenha um só funcionário e não tenha emitido nenhuma nota fiscal, segundo informações da CPI.

Outra empresa de Barros citada é a BB Corretora Ltda. “Com apenas 4 funcionários, a empresa faturou, somente em 2019, R$ 2.305.000,00, sem emitir qualquer nota fiscal. No mesmo período, distribuiu ao sócio Ricardo Barros R$ 1.850.110,00, a título de lucro/dividendo”, registra a minuta do relatório.

Barros disse ainda que a aprovação do relatório não afetaria o seu papel como líder do governo na Câmara.

“Estou tranquilo, adorei o relatório, não tem uma vírgula do relatório que me comprometa. Zero. O presidente Bolsonaro já falou em entrevista que eu estou na liderança e conto com a confiança dele para conduzir as questões de governo. Isso é um circo. Vou repetir, é um circo. E um circo não vai influenciar as decisões do governo.”

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