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Câmara pode votar nesta terça-feira projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados
Sessão do Plenário utiliza sistema remoto de votações

A Câmara dos Deputados antecipou para esta terça-feira (4), às 15 horas, sessão do Plenário em que podem ser votadas propostas como o projeto de lei que tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito (PLs 6764/02), além de projetos de prevenção da violência contra a mulher e medidas provisórias.

A sessão estava prevista para amanhã, quarta-feira (5), mas a sessão do Congresso Nacional marcada hoje acabou sendo encerrada antes das 12 horas, sem votações.

Lei de Segurança Nacional
A relatora do Projeto de Lei 6764/02, deputada Margarete Coelho (PP-PI), divulgou parecer preliminar que revoga a Lei de Segurança Nacional e tipifica crimes como o de insurreição. Esse crime será caracterizado como impedir ou restringir, com emprego de grave ameaça ou violência, o exercício de qualquer dos poderes legitimamente constituídos ou do Ministério Público, ou tentar alterar a ordem constitucional democrática. A pena prevista é de 4 a 8 anos de reclusão.

O texto diz ainda que não constitui crime a manifestação crítica aos poderes constituídos, nem a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.

Entretanto, será crime, punido com reclusão de 1 a 4 anos, impedir, com violência ou grave ameaça, o exercício livre e pacífico de manifestação de partidos ou grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos.

Margarete Coelho incluiu ainda crimes como o de violência política, de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e de espalhar fake news em época de eleições.

Violência contra a mulher
Outro item da pauta é o PL 598/19, do Senado, que conta com o apoio da bancada feminina. O projeto cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada nas escolas públicas e privadas com o objetivo de contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e estimular a reflexão crítica sobre o tema.

De acordo com o substitutivo da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), já aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, a semana será realizada anualmente em março nas instituições de educação básica.

Feminicídio
Outro projeto sobre o tema é o PL 1568/19, da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime (mudança do fechado para semiaberto).

De acordo com o parecer preliminar da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos.

Polícia Civil do DF
Das duas MPs pautadas, a Medida Provisória 1014/20 define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) após normas distritais sobre a organização do órgão terem sido consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O parecer preliminar do deputado Luís Miranda (DEM-DF) inclui vários assuntos relacionados a benefícios para a categoria, como indenizações de uniforme e pela prestação de serviço voluntário.

Atualmente, o uniforme é comprado pela administração, e uma portaria da PCDF (44/20) regulamenta a indenização por serviço voluntário fora do horário normal de trabalho.

Plano de cultura
Já a MP 1012/20 prorroga até dezembro de 2022 a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC), que acabaria em dezembro do ano passado. A MP perde a vigência no dia 10 de maio.

Previsto na Constituição, o PNC foi instituído em 2010 pela Lei 12.343/10 com duração de dez anos. O governo alega que a pandemia de Covid-19 impossibilitou a elaboração de um novo plano.

Loteria da Saúde
Pendente de votação, o Projeto de Lei 1561/20, dos deputados Capitão Wagner (Pros-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), cria a Loteria da Saúde.

Os deputados devem escolher entre votar o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), que autoriza o Poder Executivo a criar também a Loteria do Turismo, ou emenda do deputado Capitão Wagner que mantém apenas a Loteria da Saúde.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli/CL

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro chama CPI de vexame e diz que ministros farão vídeo sobre cloroquina

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Bolsonaro em conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada
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Bolsonaro em conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada

Jair Bolsonaro disse, neste sábado (8), em conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada, que a  CPI da Covid é um “vexame” porque “só se fala em cloroquina”. O presidente disse, ainda, que fará um vídeo com 22 ministros para dizer quais deles tomaram o remédio —  comprovadamente ineficaz para tratar a doença causada pelo Sars-Cov-2.

“O cara que é contra [a cloroquina] e não dá alternativas. Tenho certeza que alguém aqui tomou hidroxicloroquina“, disse.

“A gente vai fazer um vídeo nesta semana, os 22 ministros. Todos aqueles que tomaram hidroxicloroquina vão falar: eu tomei. É a alternativa no momento. ‘Ah, não tem comprovação científica’. Mas não tem cientificamente dizendo o contrário também“, continuou. (Veja o vídeo abaixo).

O chefe de estado também disse que as mortes que envolveram o uso de cloroquina em Manaus se deram por conta de superdosagem. “Qualquer remédio se tomar em excesso pode entrar em óbito”, afirmou.

Bolsonaro também votou a colocar em dúvida o número de mortos por Covid-19 no Brasil. “Tudo é suspeita de covid.”

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