POLÍTICA NACIONAL

Câmara pede ao STF que permita aos deputados votar duas MPs alteradas no Senado

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, concede entrevista coletiva sobre a atividade legislativa durante a crise causada pelo coronavírus
Rodrigo Maia: as duas MPs deveriam ter retornado para nova votação na Câmara

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de encaminhar para sanção duas medidas provisórias (MPs 932/20 e 936/20) que foram alteradas pelos senadores e deveriam ter voltado para análise dos deputados.

A MP 932 reduz contribuições de empresas ao Sistema S por causa da crise decorrente do coronavírus, enquanto a MP 936 permite a redução de salários e da jornada de trabalho durante a pandemia de Covid-19.

“O ato impugnado [pelo presidente do Senado] revela-se ilegal e abusivo, em frontal violação à ordem jurídica e ao devido processo legislativo constitucional”, diz o documento encaminhado ao STF nesta segunda-feira (29) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No documento, a Câmara dos Deputados pede ao STF que seja concedida, em decisão monocrática, medida cautelar para suspender os efeitos da aprovação e envio à sanção dos projetos de lei de conversão das duas MPs. A intenção é que os textos alterados pelos senadores sejam submetidos a nova votação na Câmara, como prevê a Constituição.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Adiada eleição do 3º secretário da Mesa Diretora

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Deputados escolherão o novo secretário em vaga que cabe ao PSD

Em virtude do falecimento do deputado Assis Carvalho, o Plenário da Câmara dos Deputados cancelou a sessão virtual que faria hoje para eleger o 3º secretário da Mesa Diretora. O cargo ficou vago em razão da saída do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que foi nomeado ministro das Comunicações do governo Bolsonaro.

A vaga para 3º secretário cabe ao PSD, ou seja, poderão concorrer somente candidatos deste partido. As candidaturas deverão ser apresentadas formalmente à Secretaria-Geral da Mesa até o meio-dia desta segunda-feira.

O eleito cumprirá o restante do mandato do biênio 2019-2020, que vai até fevereiro de 2021.

Entre as atribuições do 3ª secretário estão a concessão de licenças médicas para deputados e a autorização de missões especiais de parlamentares.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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