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Câmara escolhe relator de processo  que pode terminar na cassação de Jairinho

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Dr. Jairinho pode ter o madato cassado
O Antagonista

Dr. Jairinho pode ter o madato cassado

RIO — O vereador Luiz Ramos Filho (PMN) foi o escolhido como relator do processo contra o vereador Dr. Jairinho no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio. Ele foi sorteado sorteio durante reunião do Conselho nesta terça-feira (04). Na última semana, a Câmara aprovou o prosseguimento da denúncia que pode terminar com a cassação do mandato de Jairinho, preso desde o último dia 8 acusado da morte do enteado, o menino Henry Borel.

Luiz Ramos era suplente de Dr. Jairinho no Conselho de Ética e o substitui após sua prisão. Jairinho será notificado, em até cinco dias, para apresentar suas defesa escrita em até dez dias (confira o rito abaixo).

— Não esperava estar a frente deste caso tão triste, do menino Henry. Vamos fazer um relatório pautado na legalidade, respeitando todos os ritos, o contraditório, a ampla defesa. — disse o vereador.

O vereador Rogério Amorim (PSL), foi escolhido como “sub-relator” para dar suporte a Ramos Filho ao longo do processo. De acordo o presidente do Conselho, vereador Alexandre Isquierdo (DEM), a decisão de criar uma sub-relatoria foi tomada por conta da complexidade do processo.

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Os próximos passos previstos:

– O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;

– Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;

– Concluído o prazo, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;

– O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;

– Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;

– A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.

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MEC admite não ter verbas para Enem e bolsas de pesquisadores da Covid-19

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Ministério da Educação
Agência Senado

Ministério da Educação

Por meio de um ofício encaminhado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, o Ministério da Educação (MEC) relatou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que a verba destinada ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 é insuficiente para aplicar a prova. Além disso, afirmou que faltará dinheiro para pagar bolsas de 92 mil cientistas, incluindo pesquisadores da covid-19. As informações são do Estadão.

De acordo com a reportagem, a pasta solicitou dinheiro para “viabilizar projetos” e falou em impactos pedagógicos “imensos”. Ao todo, a pasta pede o desbloqueio de R$ 2,7 bilhões e a suplementação de R$ 2,6 bilhões, sob o risco de deixar sem verba “diversas demandas essenciais à área da educação”. Vale ressaltar que o MEC foi um dos ministérios mais atingidos pelo bloqueio de verbas realizado em abril pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Especificamente com relação ao Enem, a insuficiência orçamentária resultaria na inexecução dos serviços, tendo em vista a quantidade de participantes prevista para 2021. O montante disponibilizado não atenderia a totalidade de aplicações/participantes previstas, o que de fato poderia trazer prejuízos às aplicações do Enem e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep)”, afirma o MEC

Para aplicar o Enem é previsto um gasto de R$ 794 milhões. Com R$ 226,7 milhões bloqueados, o orçamento total do Inep é de R$ 1,183 bilhão, sendo necessário quase o dobro para atender às necessidades. O Inep estima ter seis milhões de alunos inscritos nesta edição do Enem, além de 100 mil estudantes na aplicação da prova digital. 

Ainda em ofício, o MEC cita prejuízos à pesquisa brasileira, com cortes na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Segundo a pasta, já a partir de de novembro, todos os 92.377 bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado “não poderão ser pagos”.

“Entre o total de bolsas, cabe destacar a interrupção do pagamento de 795 bolsistas vinculados a 109 projetos de combate à covid-19, com o envolvimento de 1.280 pesquisadores”, aponta o ofício. Além do desbloqueio, a Capes precisa de R$ 121,5 milhões para garantir pagamento.

Procurado, o MEC não se manifestou sobre o caso. Já o Ministério da Economia alegou que o bloqueio visa ao atendimento de despesas obrigatórias. “Caso novas projeções de despesas obrigatórias indiquem queda do valor projetado dessas despesas, os valores bloqueados poderão ser reavaliados”, informou.

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