POLÍTICA NACIONAL

Câmara conclui votação de projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deliberação dos Vetos e de Projeto de Lei do Congresso
Votações em Plenário

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), cria um novo título no código para tipificar dez crimes em cinco capítulos. Entre eles os crimes de interrupção de processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado a direito de manifestação.

Assim, por exemplo, no capítulo dos crimes contra a cidadania, fica proibido impedir, com violência ou ameaça grave o exercício pacífico e livre de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos.

A pena é de 1 a 4 anos de reclusão, mas se da repressão resultar lesão corporal grave a pena aumenta para 2 a 8 anos. No caso de morte, vai para 4 a 12 anos.

Confira os destaques votados e rejeitados pelo Plenário:

– destaque do Novo pretendia retirar do projeto os crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral;

– destaque do PSL pretendia retirar do crime de sabotagem a intenção de abolir o Estado Democrático de Direito como condicionante do ato de destruir estabelecimentos e instalações destinados à defesa nacional;

– emenda do deputado Vitor Hugo (PSL-GO) pretendia ampliar a caracterização do crime de espionagem, envolvendo inclusive a entrega a governo ou grupo estrangeiro de assuntos sigilosos;

– emenda do deputado Vitor Hugo pretendia incluir novo tipo penal, com pena de 2 a 8 anos de reclusão, para quem integrar organização ilegal de tipo militar com finalidade combativa.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

49% apoiam impeachment de Bolsonaro, e 46% são contra, aponta Datafolha

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Quase 50% apoiam impeachment de Bolsonaro, enquanto 46% são contra
Reprodução: iG Minas Gerais

Quase 50% apoiam impeachment de Bolsonaro, enquanto 46% são contra

Em meio ao andamento da CPI da Covid, o índice da população que apoia o impeachment do presidente Jair Bolsonaro já é maior, numericamente, do que o número de quem é contrário ao afastamento. É a primeira vez que o índice de quem é favorável ao impeachment supera os críticos ao processo, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada neste sábado.

Entre os investigados, 49% são favoráveis ao processo. Já 46% se dizem contrários ao afastamento do presidente. O Datafolha entrevistou presencialmente 2.071 pessoas em todo o Brasil entre terça-feira e quarta-feira. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A reprovação ao impeachment é de 52% entre homens e no Sul do país e de 60% entre entrevistados que dizem não ter medo do coronavírus, 57% entre evangélicos e 56% entre assalariados registrados.

Já o apoio ao afastamento é maior entre jovens de 16 a 24 anos (57%), moradores do Nordeste (57%), desempregados que procuram emprego (62%) e entrevistados que dizem ter muito medo do coronavírus (60%). Entre eleitores do ex-presidente Lula, o apoio ao afastamento é de 74%.

Você viu?

O levantamento foi divulgado na mesma semana em que a avaliação do governo do presidente atingiu a pior marca desde o início do mandato, segundo pesquisa Datafolha divulgada na noite desta quarta-feira.

O percentual dos que consideram a gestão ótima ou boa caiu de 30% em março, quando foi feito o levantamento anterior, para 24% neste.

O índice dos que consideram o governo ruim ou péssimo era 44% e agora 45% na pesquisa, realizada entre esta terça-feira e esta quarta-feira, com 2.071 entrevistas presenciais em 146 municípios de todo o Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

A avaliação de ótimo ou bom do Bolsonaro é maior entre os homens (29%) do que entre as mulheres (21%). Entre pessoas com 16 a 24 anos, apenas 13% acham a gestão ótima ou boa. O maior índice de aprovação está entre quem têm 60 anos ou mais (29%).

Já a classificação por escolaridade demonstra impopularidade maior entre os que estudaram mais. Enquanto entre os brasileiros com ensino superior chega a 57% a taxa de ruim ou péssimo, o percentual despenca para 40% entre as pessoas que têm só o ensino fundamental.

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