Cuiabá

Câmara aprova projeto que cria Conselho Municipal do Fundeb

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A Câmara Municipal de Cuiabá realizou a segunda Sessão Ordinária da semana na manhã desta quinta-feira (01.04), de forma remota em função das medidas de biossegurança implementadas por causa da pandemia da covid-19. A pauta trouxe para o Plenário quatro Projetos de Lei, todos em primeira fase de votação. Em regime de urgência foram apresentadas mais quatro matérias.
Dos projetos que entraram em regime de urgência, um foi um apresentado pelo Executivo Municipal que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria foi aprovada com 22 votos favoráveis.
De acordo com a matéria, a criação do conselho é uma exigência contida na Lei Federal n° 14.113, de dezembro de 2020, para promoverem o acompanhamento e controle social dos recursos destinados ao Fundo.
Ele será composto por: dois representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos um da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente um representante dos professores da educação básica pública um representante dos diretores das escolas básica públicas um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública dois representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais um indicado pela entidade de estudantes secundaristas.
Uma emenda apresentada pela vereadora Michelly Alencar (DEM), que acrescenta um representante da Comissão de Educação da Câmara ao Conselho Municipal, foi aprovada com 19 votos.&nbsp
Também em regime de urgência, o vereador Sargento Vidal (PROS) teve Projeto de Lei aprovado instituindo o banco emergencial de ração para cães e gatos abandonados que se encontrem sob cuidados de ONGs. O vereador argumentou que essas entidades sem fins lucrativos passaram a enfrentar desafios maiores, do que normalmente já enfrentam, em virtude da pandemia do coronavírus que provocou escassez de doações. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Aprovado, também por 21 votos, o Projeto de Lei, de autoria do vereador marcrean Santos (Progressistas), que denomina de Professora Monserat Ismênia de Moraes Borges o Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC), situado na rua 7 de Janeiro no entroncamento com avenida Arquimedes Pereira Lima – Moinho -, no bairro Pedregal.&nbsp
Outras matérias
O vereador Dr. Luiz Fernando Amorim (Republicanos) teve dois projetos aprovados durante a sessão. Um que institui o Dia Municipal do Doador de Órgãos em Cuiabá e outro que cria a Semana de Conscientização das Características e do Tratamento da Dermatite Atópica.
Os parlamentares também aprovaram a proposta que inclui no calendário oficial da cidade o Dia do Cozinheiro, de autoria do vereador Cezinha Nascimento (PSL). A matéria recebeu 21 votos favoráveis.&nbsp
O projeto que institui e inclui no calendário oficial de eventos da Capital a Semana do Migrante, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de junho, apresentado pela vereadora Edna Sampaio (PT), recebeu 21 votos e foi aprovado.

Secom Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá faz concessão de terreno para construção da nova sede da AACC

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Gustavo Duarte

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro assinou, na tarde desta segunda-feira (21), a concessão de um terreno para a construção da nova sede da Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC). As melhores condições no atendimento das crianças com câncer é uma causa defendida pela primeira-dama, Márcia Pinheiro. A área concedida é de 4.475 m² e fica no bairro Centro América. O prazo de validade da concessão é de 20 anos, prorrogáveis por igual período. Atualmente, a AACC atende cerca de 450 crianças por mês vindas de várias cidades do estado e de outros países.

“Este é o documento que assino com a maior convicção que estamos fazendo o bem e cuidando de quem não tem condições. É um ato marcante para a solidariedade com as pessoas que estão passando por um momento tão difícil com seus filhos”, enfatizou o prefeito. A primeira-dama,  Márcia Pinheiro, ressaltou a preocupação da gestão no cuidar das pessoas. “Trabalhamos pautados pela humanização. É uma administração que trabalha para salvar e proteger vidas, que tem como marcas o carinho e o respeito aos cidadãos”, definiu.

O presidente da AACC, Claudemir Ferreira da Silva, disse que com a nova sede, a capacidade de atendimento vai duplicar, além de construir espaços que hoje não é possível ter na unidade, por falta de espaço.

“Esse terreno é um novo marco para a instituição. É uma luta de 15 nos. Serão novos desafios, mas são desafios que trarão muitos benefícios para nossas crianças. Poderemos ampliar o atendimento e os serviços que são oferecidos à comunidade. É uma área ampla onde a gente vai poder contemplar outros departamentos que hoje não temos a oferecer dentro da instituição”, destacou o presidente.

Ainda segundo Claudemir, além dos pacientes vindos de vários municípios do estado, a unidade recebe também pessoas vindas de outros países, a exemplo da Bolívia e Paraguai.

“Hoje temos 10 apartamentos e comportamos 20 famílias, o paciente com seu acompanhante. O nosso objetivo é dobrar a capacidade, ou seja, serão 20 famílias, no total de 40 pessoas. Hoje não temos ala de isolamento, área verde, auditório, espaço lúdico, dentre outros, que são ambientes importantes para as famílias afim de tirar o foco da doença. Mas com esta nova sede, vamos contemplar estes espaços”, frisou.

A assinatura do termo de concessão foi realizada na sede do Palácio Alencastro e contou com a presença do deputado federal, Carlos Bezerra, o secretário-adjunto de Governo, Wilton Coelho e dos vereadores, Mário Nadaf e Marcrean dos Santos.

A lei que concedeu a área para a AACC é a de Nº 6.684, de 10 junho de 2021. Após a publicação, que deve ser feita nesta terça-feira (22), no Diário Oficial dos Municípios, a direção da instituição dará início ao projeto de edificação.

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