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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova MP que abre crédito orçamentário para produtores do RS contratarem seguro rural

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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1246/24, que abre crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões para despesas com a contratação de seguro rural pelos produtores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes no estado. A MP será enviada ao Senado.

O seguro é para a safra 2024/2025. Uma parcela dos recursos também será usada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para recuperação de sua infraestrutura de pesquisa no estado.

A empresa vai atuar na execução do plano emergencial para recuperação agroprodutiva sustentável do Rio Grande do Sul, com ações distribuídas em oito eixos:

  • inteligência territorial;
  • restauração ambiental;
  • recuperação de solos;
  • plataforma de dados;
  • biossegurança e saúde única;
  • riscos climáticos;
  • genética e insumos; e
  • capacitação, transferência de tecnologia e comunicação.

Os recursos são do superávit financeiro da União apurado em 2023 e não têm impacto nas metas fiscais do governo por causa do decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso em maio deste ano.

Debate em Plenário
Para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), as ações e os auxílios para o Rio Grande do Sul “deixam a desejar” em relação às necessidades do estado. Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu as ações do governo em auxílio ao RS. “Conseguimos com o Plano Safra garantir uma boa produção no Rio Grande do Sul, apesar das chuvas”, disse.

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Ele reforçou que os recursos da MP devem ser destinados somente para os atingidos pelas enchentes e não para resolver questões anteriores.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissões da taxa das blusinhas e de outras MPs se reúnem na próxima semana

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Quatro comissões mistas que analisam medidas provisórias têm reuniões marcadas para a próxima semana. A agenda começa na segunda-feira (31), com a apresentação do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre a MP 1.357/2026, que altera regras para a tributação de compras internacionais, zerando a chamada “taxa das blusinhas”. 

A comissão se reúne às 16h para leitura, discussão e possível votação do relatório. A medida tem validade até 8 de setembro e altera regras do Regime de Tributação Simplificada, incluindo a redução a zero do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. 

Na reunião desta sexta-feira (28), quando o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi eleito presidente do colegiado, Leila afirmou ser favorável ao texto original, mas não descartou mudanças após negociações. 

Outras MPs 

Na terça-feira (1º), às 14h30, estão previstas reuniões de três comissões mistas para apreciação dos relatórios. Uma delas é a MP 1.369/2026, que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), voltado à redução das filas de análise de benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal.  

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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) é a relatora da medida, que inclui, entre os objetivos do programa, o monitoramento de processos que estejam em tramitação há mais de 30 dias ou com prazo judicial expirado. 

No mesmo horário, a comissão da MP 1.360/2026 deve analisar a medida que simplifica exigências para o exercício das atividades de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O colegiado é presidido pelo senador Weverton (PDT-MA), e o deputado Alfredinho (PT-SP) é o relator. 

Também às 14h30, a comissão da MP 1.375/2026 deve analisar a medida que prevê adicional de fronteira de R$ 91 por dia para servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos do Poder Executivo Federal que atuem em localidades estratégicas. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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