POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova medidas de transparência e teto para orçamento secreto

Publicados

em


A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (29), um projeto de resolução que tem como objetivo ampliar a transparência das emendas de relator-geral do Orçamento – conhecidas como orçamento secreto.

O texto aprovado é o substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21. O documento determina um teto para as emendas no valor aproximado de R$ 16,2 bilhões e estabelece que elas sejam divulgadas na internet, porém, sem especificar se o nome do parlamentar também terá que ser divulgado.

Castro rejeitou as 22 emendas propostas sob o argumento de que a ideia era resolver a situação emergencialmente. “O que estamos fazendo é uma coisa emergencial, para salvar o que foi empenhado, o que falta ser empenhado e salvar o orçamento”, disse.

Segundo o deputado, o parecer atende em 100% a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último dia 10, suspendeu as emendas do relator-geral ao Orçamento da União. Castro apoiou publicidade da indicação das emendas de relator a partir de agora, mas não retroativamente. “Não há a menor necessidade de o recurso chegar a um município e não saber quem foi o parlamentar que solicitou”, disse.

Protestos

A sessão contou com protestos de diversos parlamentares. Muitos deles, como a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), argumentaram que a sessão deveria ser destinada à apreciação de vetos e não do projeto em questão. Outros, como Adriana Ventura (Novo-SP), argumentaram que o tema era muito complexo para ser debatido e votado em uma única sessão.

O fato de o substitutivo do relator não especificar se os nomes dos parlamentares serão divulgados fez com que muitos deputados questionassem a real transparência da resolução e se ela atenderia às demandas do STF. Segundo Alessandro Molon (PSB-RJ), o texto não garante que os nomes dos solicitantes estarão vinculados às emendas liberadas.  

“O dinheiro público não pode ser destinado com base na afinidade ou não do governo. Tem de atender critérios impessoais e isonômicos”, disse.

Senado vota em seguida

Como o PRN 4/21 é uma resolução do Congresso Nacional, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas em sessão conjunta. Porém, por conta da pandemia, Câmara e Senado estão fazendo votações separadas. A expectativa é que, ainda hoje, os senadores apreciem o assunto.

Edição: Paula Laboissière

Comentários Facebook
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Temer diz que Simone Tebet é ‘candidata para valer’

Publicados

em


source
Simone Tebet e ex-presidente Temer se encontram em São Paulo
Reprodução

Simone Tebet e ex-presidente Temer se encontram em São Paulo

O ex-presidente Michel Temer defendeu nesta quinta-feira a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) contra a polarização representada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT). Após receber a senadora em seu escritório em São Paulo, Temer afirmou que Tebet tem atributos para “pacificar” o país e que é “candidata para valer”.

A declaração de apoio do ex-presidente à senadora vem num momento em que a maior parte dos caciques estaduais do MDB estão divididos entre o apoio a Lula ou Bolsonaro.

Apesar das dificuldades internas na sigla, a pré-campanha de Tebet foi encampada pelo presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, que é muito próximo de Temer. O encontro com Temer foi uma espécie de pontapé inicial da pré-campanha da senadora em São Paulo que busca se tornar conhecida nacionalmente para tentar viabilizar seu nome.

— Hoje a senadora Simone Tebet, com a conversa que nós tivemos, é candidata pra valer, para levar adiante. A primeira coisa é o candidato a presidente pretender ser candidato a presidente. Ela tem essa disposição e portanto será candidata do partido — afirmou Temer, que ainda acrescentou: — Ela (Tebet) é uma pessoa centrada, que obedece à constituição, que sabe quais são os critérios constitucionais a serem obedecidos, especialmente aqueles que buscam a pacificação, a harmonia entre os poderes e a tranquilidade dos brasileiros.

Nos últimos dias, o ex-presidente ouviu apelos de figuras históricas do PSDB em defesa da candidatura da senadora. A voz mais enfática até agora foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), cujo grupo político foi derrotado nas prévias da sigla pelo governador João Doria, mas que ainda assim não veem viabilidade na candidatura do paulista ao Palácio do Planalto. Nos próximos dias, Tebet deve se encontrar com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, derrotado nas prévias tucanas.

Aliados de Doria, no entanto, avaliam Tebet poderia compor uma chapa com o governador, mas como vice. Doria já se encontrou com a senadora anteriormente e tem dito que gostaria de uma mulher para sua vice.

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana