POLÍTICA NACIONAL
Câmara abre sessão desta terça para analisar propostas; acompanhe
A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a ordem do dia desta terça-feira (24). A pauta reúne 25 itens, entre eles o Projeto de Lei (PL) 4553/25, que cria o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais, e o PL 4503/25, que define o crime de obstrução de Justiça.
Duas outras propostas tratam de carreiras do Poder Judiciário. O PL 4750/25 estabelece reajustes salariais de 8% ao ano, entre 2026 e 2028. Já o PL 3084/25 institui adicional de qualificação (acadêmica ou profissional) para servidores.
Mais informações a seguir
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Presidente da Comissão de Relações Exteriores critica terceira ausência de Lewandowski em debate
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Filipe Barros (PL-PR), criticou nesta terça-feira (4) a ausência do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em audiência pública que discutiria, entre outros temas, o asilo diplomático concedido pelo Brasil à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia. Essa foi a terceira falta do ministro à convocação aprovada em maio.
Barros classificou a ausência como “lamentável” e “revoltante”. “Lamentavelmente, ontem à noite, às 20 horas aproximadamente, a sua assessoria nos encaminhou um ofício alegando que o ministro não poderia se fazer presente por compromissos previamente agendados”, disse. “Repito, é a terceira vez, desde maio, quando nós aprovamos o requerimento de convocação, que nós tentamos trazer o ministro”, acrescentou.
Diante da nova ausência, Barros anunciou que serão tomadas “todas as medidas jurídicas legislativas cabíveis”.
Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, recebeu asilo diplomático no Brasil em abril de 2025, após ser condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro junto com seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, que governou de 2011 a 2016. Ela buscou refúgio na embaixada brasileira em Lima e teve a saída do país autorizada pela então presidente Dina Boluarte. O Brasil confirmou o asilo para Heredia e seu filho menor, que chegaram a Brasília em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e agora tentam obter o status de refugiados.
Novas convocações
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou oito pedidos de convocação de Lewandowski nesta terça-feira, quase todos relacionados à megaoperação policial no Rio de Janeiro.
Os principais temas dos requerimentos incluem:
- esclarecimentos sobre a megaoperação no Complexo do Alemão e Penha;
- suposta recusa da Polícia Federal em participar da operação;
- negativa ou demora do apoio federal às forças estaduais;
- contradições públicas entre o ministro e o diretor da Polícia Federal;
- omissão do governo federal no uso das Forças Armadas; e
- declarações sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e envio de militantes à Venezuela.
Todos os pedidos pedem explicações para entender o papel e as decisões do governo federal.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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