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Brasil registra 739 mortes pela covid-19 nas últimas 24 horas

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Agência Brasil

O Ministério da Saúde (MS) atualizou no início da noite deste sábado (19) os dados do novo coronavírus (covid-19) no país. Segundo o boletim epidemiológico, 136.532 pessoas morreram por causa da covid-19, 739 somente nas últimas 24 horas.

coronavírus
GettyImages/BBC

Molécula do novo coronavírus


São Paulo continua figurando entre os estados que registraram mais mortes, contabilizando 33.927 óbitos, seguido do Rio de Janeiro, com 17.634, e o Ceará com 8.801. Pernambuco, Minas e Bahia vem na sequência com 8.004, 6.656 e 6.221 óbitos, respectivamente.

Já Roraima (613), Amapá (691) e Acre (648), todos na Região Norte, são os que menos têm registros de óbitos.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, até agora 4.528.240 pessoas foram infectadas, 33.057 nas últimas 24 horas. O boletim aponta que 84,4% desses contaminados, ou seja, 3.820.095 foram recuperados.

Rio de Janeiro
O estado do Rio de Janeiro registrou a morte de 59 pessoas nas últimas 24 horas, aumentando para 17.634 óbitos no estado, desde o primeiro caso da doença em março. De acordo com o boletim da  Secretaria de Estado de Saúde,  até este sábado (19) há 251.261 casos confirmados por covid-19 no estado, 403 óbitos em investigação e 354 casos descartados. Entre os casos confirmados, 228.258 pacientes se recuperaram da doença.

Infectados
Do total de 251.261 infectados no estado, a capital fluminense continua liderando disparado, com 97.824 pessoas contaminadas pela covid-19.  Depois vem Niterói (12.395); São Gonçalo (11.854); Duque de Caxias (9.118); Belford Roxo (8.949); Macaé (8.047); Volta Redonda (6.393); Nova Iguaçu (6.177); Campos dos Goytacazes (5.418); Teresópolis ( 5.401); Angra dos Reis ( 5.376); Itaboraí  (4.492); Magé (3.683); Maricá (3.488); São João de Meriti ( 3.303); Nova Friburgo (2.899); Itaperuna  (2.774); Três Rios (2.706); Barra Mansa (2.576) e Cabo Frio (2.432) estão  entre as 92 cidades com maior número de infectados.

Óbitos
Do total de 17.634 mortes pela covid-19 no estado, o município do Rio tem 10.470 óbitos. Em seguida vem São Gonçalo (695); Duque de Caxias ( 690); Nova Iguaçu (566); São João de Meriti (420); Niterói (413); Campos dos Goytacazes ( 356); Belford Roxo (281); Magé (214); Itaboraí (210); Volta Redonda  (206); Petrópolis ( 197); Nilópolis (176);  Angra dos Reis  (174); Mesquita (166); Barra Mansa  (150); Macaé (144), além  Cabo Frio e Teresópolis com (136), registram o maior número de óbitos pela covid-19.

Apenas o município de Trajano de Moraes, na serra do norte fluminense, distante cerca de 250 quilômetros (km) da capital, é a única  cidade do Rio de Janeiro que não teve óbito registrado por covid-19. A cidade já registrou 22 infectados pela doença, mas, no momento, tem apenas um paciente infectado, em isolamento em casa e monitorado pelas equipes de saúde.

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BRASIL E MUNDO

Governo anuncia simplificação do eSocial e modernização de normas do trabalho

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Novos passos para modernizar as regras que regulamentam o trabalho, eliminar burocracias e trazer mais segurança ao trabalhador. Tudo isso faz parte do programa Descomplica Trabalhista, lançado nesta quinta-feira (22), no Palácio do Planalto, pelo Presidente Jair Bolsonaro.

“O Brasil precisa gerar oportunidades, precisa gerar empregos, gerar trabalho. Inauguramos um novo conceito na área de regulamentação. Uma verdadeira mudança de cultura para o constante combate à burocracia”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

E como primeiras medidas desse programa, o Governo Federal assinou a nova Norma Regulamentadora trabalhista do setor do Agronegócio, conhecida como NR 31, e anunciou um módulo simplificado do eSocial. Também foram revogadas 48 portarias consideradas obsoletas pelo Ministério da Economia.

“Temos que ajudar a produção, temos que transformar a economia, queremos uma base produtiva forte”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Simplificação no agronegócio

A nova Norma Regulamentadora Número 31 (NR31), está relacionada às atividades e operações trabalhistas dos setores de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.

As mudanças feitas se devem, principalmente, à evolução nos processos produtivos, inovações tecnológicas e novos riscos gerados à segurança e à saúde dos trabalhadores no meio ambiente rural. Segundo o Ministério da Economia, o texto atual estava em vigor desde 2005 e dificultava e inviabilizava a adoção de soluções trabalhistas no setor.

A nova NR 31 privilegia as soluções de eliminação de perigos para os trabalhadores. Propõe, por exemplo, o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural sem observância das peculiaridades do setor. Esse item gerava grande insegurança jurídica e autuações, de acodo com o ministério.

“Toda regulamentação urbana estava aplicada no meio rural. Não faz sentido você ter o mesmo tipo de exigência. Por exemplo, com relação à exposição ao sol. São questões diferentes que precisam ser tratadas de formas diferentes. Sem um texto adequado para isso e aprovado por consenso, como foi, ficava o produtor rural com uma obrigação regulatória simplesmente impossível de cumprir”, disse Bruno Dalcomo, secretário do Trabalho do Ministério da Economia.

Com a nova NR 31 o setor do agro no país vai economizar cerca de R$ 4 bilhões por ano, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

“É menos multa, menos obrigações, mais trabalho e mais emprego. Essa nova norma, aprovada por consenso entre empregados, empregadores e governo, protege mais o trabalhador, muda o ambiente de trabalho, simplifica o complexo ambiente laboral e traz segurança jurídica às relações do agronegócio, tão fundamentais para nossa economia”, acrescentou.

Regulamentação modernizada

Atualmente, existem 36 normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho em vigor no país. O Governo Federal vem fazendo a revisão em toda a legislação trabalhista desde o ano passado, para simplificar e desburocratizar as regras e gerar mais oportunidades de emprego.

“Estamos revisitando todo o acervo normativo, todo o acervo trabalhista, para facilitar a vida do empreendedor brasileiro e gerar mais oportunidades, sempre com respeito aos direitos dos trabalhadores, com ampla transparência e com a participação de toda a sociedade”, disse Bruno Bianco.

As NRs foram aprovadas por uma portaria do Ministério do Trabalho em 1978 e tem como objetivo regulamentar as medidas de segurança, saúde e medicina do trabalho.

eSocial

O Governo Federal também anunciou, nesta quinta-feira, um novo modelo do eSocial, sistema que unifica as informações dos trabalhadores brasileiros. Agora, o aplicativo está mais simples, o preenchimento foi facilitado, eliminando campos desnecessários que tomavam tempo para o preenchimento.

Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases do governo, como é o caso do número de RG e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O CPF passará a ser o único número de identificação do trabalhador, dispensando a referência a outros números cadastrais, como, por exemplo, o PIS/Pasep.

No novo eSocial, as regras de validação não impedem mais a transmissão de dados e os impedimentos foram substituídos por avisos, evitando, assim, a cobrança de multas por atraso na entrega de informações. As exigências que não estavam previstas em Lei também foram retiradas.

Já os módulos do Empregador Doméstico e do Microempreendedor Individual (MEI) sofreram alteração da linguagem e passaram a contar com um assistente virtual e um campo automático do 13º salário.

Segundo o secretário do Trabalho do Ministério da Economia, essas eram demandas do setor produtivo do país. “Nós olhamos para esse sistema e passamos a vê-lo do ponto de vista do usuário, seja ele o proprietário, seja ele o trabalhador. Priorizamos o que é absolutamente indispensável e exigência legal. Fora isso, a gente precisa simplificar e desburocratizar”, disse Dalcomo.

“Agora, da forma como o eSocial está, ele vai reduzir em 40% o tempo de processamento da folha de pagamento. “Isso é melhoria do ambiente de negócio e diminuição do custo Brasil”, finalizou o secretário do Trabalho do Ministério da Economia.

O eSocial é um sistema informatizado da administração pública que traz dados sobre as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Está disponível para o empregador doméstico, o segurado especial e o Microempreendedor Individual, para registrar eventos e cumprir obrigações decorrentes de relações de trabalho.

 

 

 

Fonte: Brasil.gov

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