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Brasil reconhece situação de refugiado a 7.786 venezuelanos

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O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) publicou hoje (15), no Diário Oficial da União, despacho formalizando o reconhecimento da condição de refugiado de mais 7.786 venezuelanos que já vivem no Brasil.

A aprovação destas solicitações de refúgio ocorreu em 28 de agosto, durante a 148ª reunião ordinária do Conare. Como os processos de reconhecimento da condição de refugiados são legalmente confidenciais, o comitê não divulga os nomes ou outros detalhes que permitam a identificação das pessoas cujos pedidos são acolhidos ou indeferidos.

No Brasil, qualquer pessoa que solicite o refúgio é autorizada a permanecer no país até a decisão final sobre o pedido. O solicitante tem o direito de utilizar os serviços públicos universais e pode obter os principais documentos de identificação, tais como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Uma vez reconhecido seu status, o refugiado tem autorização de residência por prazo indeterminado e pode, após quatro anos, requerer sua naturalização como brasileiro. O refugiado também pode solicitar a extensão dos efeitos de sua condição para membros de sua família e solicitar visto de reunião familiar para parentes que estejam fora do Brasil.

Em contrapartida, o refugiado assume o dever de respeitar a legislação brasileira; não exercer atividades contrárias à ordem pública ou à segurança nacional; manter sua documentação com data de validade regular e solicitar ao Conare autorização toda vez que quiser viajar para o exterior – a saída do Brasil sem prévia autorização implica a perda da condição de refugiado.

Segundo o porta-voz da agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Luiz Fernando Godinho, a decisão do Conare oferece maior segurança aos estrangeiros que buscam proteção no Brasil. “É uma decisão muito importante, que protege a milhares de pessoas e demonstra que o Estado brasileiro está comprometido com reconhecer e garantir direitos aos refugiados”, declarou Godinho à Agência Brasil, acrescentando que o reconhecimento formal da condição de refugiados permite que a Acnur e outras instâncias de apoio ajudem os refugiados a se integrarem localmente.

Venezuela

Autoridades brasileiras estimam que mais de 260 mil venezuelanos vivem no Brasil atualmente. Devido à instabilidade política e à crise econômica que há anos afetam seu país, os venezuelanos são, de longe, os mais frequentes solicitantes de refúgio no Brasil. Segundo a Acnur, até julho de 2020, mais de 130 mil venezuelanos tinham pedido refúgio ao Estado brasileiro. Destes, 38.359 tiveram o status reconhecido até junho deste ano, conforme dados disponíveis na plataforma digital mantida pelo Conare e Acnur.

O processo de análise destes pedidos foi favorecido por uma decisão do Conare de junho de 2019. Na ocasião, o comitê classificou a situação que os venezuelanos enfrentam em seu país como uma “grave e generalizada violação de direitos humanos”. Isto teve efeitos práticos. Em outubro, o Conare publicou uma resolução normativa permitindo a adoção de “procedimentos diferenciados” para a avaliação de pedidos de refúgio apresentados exclusivamente por venezuelanos ou apátridas que residiam na Venezuela, eliminando “entraves” e facilitando o processo de determinação da condição de refugiados.

Para o Acnur, tal procedimento é necessário “devido à magnitude dos fluxos de refugiados atuais e aos desafios complexos que sobrecarregaram os sistemas nacionais de refúgio”. A agência da ONU classifica o fluxo de migrantes venezuelanos como o “maior êxodo da história recente da América Latina”. As Nações Unidas estimam que mais de 5 milhões de pessoas deixaram o país nos últimos anos, com destino principalmente à Colômbia.

De acordo com os dados da plataforma digital, dos 46.183 pedidos de refúgio feitos por venezuelanos e analisados pelo comitê até junho deste ano, 34.120 foram protocolados em Roraima e 8.699 no Amazonas. Quanto ao gênero, 26.552 solicitantes são homens, e 19.631 são mulheres. A maioria (23.749) tem entre 30 e 59 anos, seguidos por 19.315 solicitantes de 18 a 29 anos de idade.

Edição: Denise Griesinger

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Jovens surdos e intérpretes buscam ar da inclusão

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Integrante da nova geração da comunidade surda, Maurício Massouh nasceu em 1994, é digitalizador terceirizado no TJDFT e é universitário em Brasília. Tinha apenas 6 anos quando a Lei Nº 10.436, que oficializou a Língua Brasileira de Sinais, foi sancionada. Em 2008, já na adolescência, pôde presenciar a sanção da lei que estabelece o Dia Nacional do Surdo.

Mas a memória do Dia do Surdo é bem mais antiga. Vem do século 19. Em 26 de setembro de 1857, o imperador Dom Pedro II fundou o Instituto Imperial de Surdos-Mudos por sugestão do professor francês Édouard Huet,. Mais tarde, passaria a se chamar Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines).

Para Maurício, as conquistas legislativas, históricas e tecnológicas são importantes. E ele quer mesmo é se divertir e estar incluído como os jovens da idade dele. Maurício tem surdez profunda bilateral por causa de rubéola durante a gravidez da mãe dele. Mas isso não o impede de curtir músicas, dançar e escutar: “Uso aparelho auditivo, amo escutar músicas e, claro, dançar também [Risos]. Escutar é delícia [Risos]. Escuto falas e músicas com legendas sempre.” Na lista de músicas preferidas, estão Pabllo Vitar e alguns artistas do pop nacional e internacional. “O surdo poder fazer tudo! Pode dirigir, pode cantar, pode atuar em novelas”.

Ele faz questão de reforçar que, mesmo em 2020, ainda tem gente que chama surdo de surdo-mudo. “Isso é incorreto e ofensivo, né? Surdo pode falar e cantar sim. Ser surdo é apenas uma coisa que te impede de escutar sem aparelho auditivo ou implante coclear, mas ele tem voz, sim”, enfatiza.

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Mãos e outros sentidos

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Há 10 anos, Brenda Rodrigues resolveu aprender Libras om um amigo da igreja que frequentava. Arquivo pessoal

Quando estuda, Maurício e outros estudantes surdos contam com os tradutores-intérpretes. Parece que são apenas as mãos que se movem, em movimentos ora ligeiros, ora contemplativos. A energia dos dedos, em uma velocidade da luz dos olhares que acompanham, sai combinada com expressões que vão além dos dicionários. Os sons não estão apenas substituídos por palavras, mas por novos sentidos. Quem vê apenas mãos nessa interpretação-tradução nem imagina o que passa no esforço profissional-cidadão da pessoa nesse exercício de um código tão especial. Para a goiana Brenda Rodrigues, de 27 anos, intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), foi o encanto pela possibilidade de incluir outras pessoas que a fez mover dedos e coração ao mesmo tempo.

Há 10 anos, ela resolveu aprender com um amigo da igreja que frequentava. “Eu fui ficando encantada pelo o que eu aprendia. Minha tia também me ensinava”. Foi uma surpresa para o professor de Brenda quando ele perguntou na sala qual era o sonho profissional de cada um e ela disse que queria mesmo ser tradutora de libras. O professor ficou feliz e sugeriu vários cursos. O estímulo estava dado. Brenda, hoje, trabalha na Empresa Brasil de Comunicação e em um centro universitário em Brasília.  

Outro grande momento dela foi quando, pela primeira vez, conseguiu traduzir uma informação para uma pessoa surda. Faltam até palavras em português para definir o que foi aquele momento. Os olhos emocionados descrevem, “Foi uma sensação de satisfação poder transmitir para pessoa algo. Eu não acho que tenha palavras para descrever isso”. Justo ela, tradutora, que sabe de uma responsabilidade que é mais do que um substantivo. “Saber que uma pessoa compreendeu é, de fato, um sentimento de dever cumprido. Ser intérprete é como fazer um juramento máximo de passar a informação a alguém”.

Para ela, a língua de sinais é um aprendizado constante. Inclusive, durante a reportagem, Brenda participou de uma conversa com o pesquisador e professor surdo Messias Ramos Costa, doutorando em linguística. “Foi uma grande emoção porque ele foi meu primeiro professor de libras há 11 anos”. Um idioma novo, uma cultura nova em que não se pode parar de pesquisar.

Nem pesquisar nem de sentir. Brenda tem as palavras preferidas em libras. “O sinal de compaixão é muito forte porque é como se você tivesse os seus sentimentos trocados com a da outra pessoa (assista a vídeo abaixo). É como se você tivesse pegando o sentimento dela e colocando em você. O sinal de obrigada é uma mão aqui na testa e outra aqui no peito. Eu acho lindo”.

Traduzir é um trabalho puxado. Com os universitários, aprendeu, durante a pandemia aulas de diferentes disciplinas para gravar a interpretação das aulas a distância e enviar. Ela não para. Ao vivo, não é possível porque, quando o professor faz a apresentação, não sobra janela para que ela fique em destaque para alunos surdos. Por isso, a aula vira uma tarefa de casa.

Na EBC, é uma das tradutoras das entrevistas coletivas, evento e pronunciamentos de integrantes do governo federal. Para isso, fica à disposição porque a urgência pode chegar a qualquer momento. “MInhas colegas me ajudam muito a melhorar. Vamos para o estúdio, assistimos e interpretamos ao mesmo tempo. Na primeira vez, foi frio na barriga e uma tremedeira nas pernas. Ainda bem que a câmera não mostra”, sorri.

Sempre ao final de um evento, costuma assistir aos vídeos para se autocriticar. Os telespectadores também já a reconheceram depois de eventos. ” O importante é que a informação está chegando em quem precisa ser incluído. É muito gratificante ter o retorno, como de assuntos importantes para toda a Nação. Bom saber, por exemplo, que uma pessoa conquistou um direito e eu pude também participar da informação”.

Antenada

Maranhense, Karen Elysee é a primeira surda em sua família e concorda com Brenda sobre a necessidade de todos estarem conectados a uma frequência cultural.  De acordo com a jovem de 22 anos, não basta ao intérprete saber os sinais, é preciso que ele esteja inserido no contexto do idioma. “Quando o intérprete tem o domínio da língua, o surdo consegue entender melhor em lugares como a escola, por exemplo”. Aliás, foi a escola que em Brasília “mudou a vida” dela. “Eu consegui evoluir. Tive mais interações, mais informação”.

Para se comunicar com os parentes mais próximos e amigos ouvintes, utiliza aplicativos de celular que trazem intérpretes voluntários. O primeiro contato, contudo, costuma ser pela escrita. “O ouvinte pensa que é normal a escrita, mas se ele quer aprender algum sinal, eu sempre busco ensinar um pouco.

Assim que se formar, planeja criar uma empresa de jornalismo e publicidade voltada para o público surdo, nos moldes da TV Ines, que considera uma inspiração. Mas também sonha em estudar fora do país, na única universidade com um programa educacional voltado especificamente para pessoas surdas, a Universidade Gallaudet, localizada em Washington, nos Estados Unidos.

“Quando tem ouvinte e surdo em grupos de whatsapp, o ouvinte tem mania de mandar áudio. E a gente fica sem saber o que está acontecendo. Então, o ouvinte tem que estudar como funciona a comunidade surda”. Estão todos juntos, em busca de novos sentidos e sonhos, palavras universais que cabem bem nos dois idiomas.

Inclusão

Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação procuram garantir a inclusão tanto nos conteúdos jornalísticos, nas pautas, como os de entretenimento, nos temas tratados. O programa Repórter Visual, por exemplo, exibido em Libras, se transformou no primeiro programa do gênero diário criado para levar informação à comunidade de surdos no país. Outra atração de referência é o Programa Especial, totalmente voltado à pessoa com deficiência.

Tradução: Brenda Rodrigues –  Edição: Beatriz Arcoverde

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